1 - Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01 (um) ano a contar da data da comunicação à organização do evento até o dia 31/10/2023. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento. Não é permitida a transferência de inscrição para outrem. A desistência deverá ser formalizada via e-mail até 23h:59m do dia 31/10/2023. Encaminhar o pedido de desistência para o seguinte e-mail: eventosoab@oab.org.br com o título do assunto: “SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA";
2 - Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que os inscritos se enquadram na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou deverá ser paga complementação para categoria correta de acordo com o valor da inscrição do dia. A retirada do material será mediante a apresentação do RG ou Carteira da OAB ou Procuração autenticada e ainda, para estudantes, documento que comprove a condição de estudante (carteira de estudante ou documento comprobatório da instituição de ensino). A condição de estudante só será considerada para o ensino de graduação;
3 - Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora poderá alterar datas, horários, designações e programações. Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada ante a impossibilidade do comparecimento de algum conferencista elencado na programação;
4 - É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, a fim de preservar o direito de uso de imagem;
5 - Não é permitida a entrada no interior dos auditórios consumindo alimentos e/ou bebidas. Não será permitido o ingresso nos auditórios de pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebidas alcoólicas ou trajando bermuda, minissaia e chinelos. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento;
6 - Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento com 75% de frequência. O certificado será liberado no Painel do Inscrito no site do evento a partir do dia 30 de novembro de 2023. O certificado será disponibilizado em formato PDF. O evento certifica 40h/aulas para fins de extensão universitária ou atividade complementar;
7 – No valor da inscrição estão inclusos material de apoio (pasta, bloco de anotação e caneta) além de acesso liberado a todas as atividades técnicas (palestras e conferências) e festivas do evento (shows, lançamentos de livros...). No valor da inscrição não está incluso: alimentação, traslado, passagem e hospedagem;
8 - A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
9 - As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo agente bancário. As inscrições na modalidade “Boleto Bancário” serão aceitas até o dia 1711/2023. Após esta data somente serão aceitas inscrições na modalidade “Cartão de Crédito” Visa e Mastercard.
10 - Todos os auditórios (Painéis e Eventos Especiais) estão sujeitos à lotação. Pede-se para o interessado chegar mais cedo ao evento de que deseja participar para não correr o risco de não poder assistir ao tema desejado;
11 – O acesso ao evento se dará por meio do código de barras disponível na ficha de inscrição (impressa ou no celular). Para imprimir - acesse o painel do inscrito no link do evento;
| Data | Horário |
|---|---|
| 25/11/2023 | 14h00 às 18h00 |
| 26/11/2023 | 14h00 às 18h00 |
| 27 a 29/11/2023 | 09h00 às 18h00 |
A fim de evitar transtornos no dia da abertura estaremos realizando um credenciamento antecipado no sábado e no domingo que antecedem o evento no Expominas. Solicitamos que seja levada impressa a ficha de inscrição contendo o código de barras (para imprimir - acesse o painel do inscrito no link do evento) ou apresente a sua ficha de inscrição, com o código de barras, no seu celular.
A retirada do material de apoio, será mediante a apresentação da ficha de inscrição (impressa ou no celular) e ainda, para estudantes, do documento que comprove a condição de estudante (carteira de estudante ou documento comprobatório da instituição de ensino). A condição de estudante só será considerada para o ensino de graduação.
Serão concedidos certificados aos participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira perfazendo um total de 40 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito. Os certificados estarão disponíveis no Painel do Inscrito, mediante acesso com e-mail e senha cadastrados, a partir de 30/11/2023.
A organização do evento não se responsabiliza e nem se compromete com a disponibilização de transporte para os congressistas. Informamos, oportunamente, que há dentro do Expominas, uma estação do Metrô, que estará funcionando para atender a todos os participantes do evento.
Todos os inscritos no evento terão acesso gratuito aos shows bastando, para tanto, estar portando a ficha de inscrição (impressa ou no celular) com o código de barras.
Ingressos para acompanhantes poderão ser adquiridos, mediante disponibilidade, no SAC (contíguo ao credenciamento) no dia, a um custo unitário de R$ 150,00.
A Organização do evento irá disponibilizar aos seus participantes uma praça de alimentação, bem como, dois restaurantes nas dependências do Expominas.
Os custos com a alimentação deverão ser arcados pelo congressista.
A Organização do evento irá disponibilizar aos seus participantes, nas dependências do Expominas, um posto médico para atendimentos emergenciais.