Última atualização em 08/10/2014
Temário

09h30 - Abertura Solene
Pronunciamentos de Abertura:
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)
Ricardo Lewandowski (Presidente do Supremo Tribunal Federal)
Michel Temer (Vice-Presidente da República)
José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça)
Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)
Luis Cláudio da Silva Chaves (Presidente da OAB/MG. Coordenador do Colégio de Presidentes)

Conferência de Abertura - Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos
Luis Roberto Barroso (Ministro do Supremo Tribunal Federal)

Painel 1 - Propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário

Presidente: Setembrino Idwaldo Netto Pelissari
Relatora: Cléa Anna Maria Carpi da Rocha
Secretário: Sérgio Eduardo Freire Miranda

1.1 – O Poder de Juiz: Ativismo Judicial ou Garantismo Processual – Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra do Supremo Tribunal Federal)
1.2 – A Imprescindibilidade do Quinto Constitucional – Sebastião Alves dos Reis Junior (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
1.3 – Judiciário e Reformas – Ricardo Villas Bôas Cueva (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
1.4 – O Poder Judiciário e as demandas repetitivas – Paulo de Tarso Sanseverino (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
1.5 – A Gestão Processual como Instrumento de racionalização da justiça – Ricardo Couto de Castro (Desembargador do TJ/RJ)
1.6 – Democratização e a Transparência do Poder Judiciário – Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
1.7 – Princípio do livre convencimento e democratização das decisões judiciais – Lênio Streck (Procurador de Justiça do RS)
1.8 – A importância da Elaboração do Código de Processo Constitucional no âmbito do Conselho Federal – Paulo Lopo Saraiva (Advogado. Professor Pós Doutor em Direito Constitucional)

Painel 2 – O Novo Código de Processo Civil I

Presidente: Francisco Eduardo Torres Esgaib
Relatora: Gilvânia Maciel Virginio Pequeno
Secretário: Daniel Victor da Silva Ferreira

2.1 – Vulneráveis, Justiça para todos e o novo CPC – Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
2.2 – Principais alterações do novo Código de Processo Civil – Paulo Teixeira (Deputado Federal. Relator do novo CPC na Câmara dos Deputados)
2.3 – As perspectivas para a advocacia no novo CPC – Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado)
2.4 – Intervenção de terceiros e a ampliação do "amicus curiae" - Alexandre Câmara (Professor. Desembargador do Quinto Constitucional)
2.5 – Os novos parâmetros dos honorários – Leonardo Carneiro da Cunha (Procurador do Estado de Pernambuco. Diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo)
2.6 – As Conquistas da Advocacia no Novo CPC – Estefânia Viveiros (Advogada. Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC)

Painel 3 – Supremo Tribunal Federal: análise e perspectivas

Presidente: Edilson Oliveira e Silva
Relator: Rodrigo Pires Ferreira Lago
Secretário: Daniel Blume Pereira de Almeida

3.1 – Repercussão Geral: efeitos positivos e negativos – Gilmar Mendes (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
3.2 – O Supremo Tribunal Federal em Números - Joaquim Falcão (Doutor em Educação pela Université de Génève - Suíça. Master of Laws pela Harvard University – EUA)
3.3 – O STF como Tribunal Constitucional - José Afonso da Silva (Detentor da Medalha Rui Barbosa. Especialista em Direito Constitucional)
3.4 – A OAB e o Supremo Tribunal Federal – Valmir Pontes Filho (Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)
3.5 – Abordagem crítica do processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal – Diego Werneck Arguelhes (Professor da FGV/RJ)
3.6 – Jurisdição Constitucional Eleitoral – Manoel Carlos de Almeida Neto (Doutor pela USP. Secretário-Geral da Presidência do STF)
3.7 – O diálogo do Supremo Tribunal Federal com os Poderes Executivo e Legislativo: possibilidades e Limites – Gustavo Binenbojm (Advogado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor da UERJ)
3.8 – A evolução da jurisdição constitucional brasileira – Alexandre de Moraes (Advogado. Chefe do Departamento de Direito do Estado da USP)

Painel 4 – Remédios Constitucionais

Presidente: Bernardo Cabral
Relator: Maurício Gentil Monteiro
Secretário: Fernando Tadeu Pierro

4.1 – Omissão legislativa, ineficácia normativa constitucional e mandado de injunção – Teori Zavascki (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
4.2 – Habeas Corpus e violações ao dever de motivação das decisões judiciais – Rogerio Schietti (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
4.3 – A tutela constitucional da liberdade mediante habeas corpus – Fernando Fragoso (Advogado. Ex-Presidente do IAB)
4.4 – A polêmica restrição ao Habeas Corpus Substitutivo – Miguel Reale Junior (Jurista. Chefe do Departamento de Direito Penal da USP)
4.5 – A ação popular e a ação civil pública como instrumentos de defesa dos chamados direitos humanos de terceira geração – Emerson Garcia (Membro do Ministério Público/RJ)
4.6 – O direito de defesa como essência do estado de direito - Fernando Santana Rocha (Conselheiro Federal da OAB)
4.7 - Omissão Inconstitucional e Criação Judicial do Direito - Eduardo Mendonça (Professor de Direito Constitucional do UNICEUB e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB)

Painel 5 – Mulher Protagonista: o caminho para o fortalecimento da Democracia Brasileira

Presidente: Helena Delamônica
Relatora: Florany Maria dos Santos Mota
Secretária: Eduarda Mourão

5.1 – As conquistas das mulheres dos últimos séculos – Fernanda Marinela de Sousa Santos (Conselheira Federal da OAB. Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB)
5.2 – A Mulher e suas Capas de Vulnerabilidade - Flávia Piovesan (professora doutora da PUC/SP)
5.3 – As Marcas Físicas e Simbólicas da Violência contra a Mulher – Ela Wiecko V. de Castilho (Doutora em Direito. Professora da UnB)
5.4 – A presença da mulher nas eleições: garantias e responsabilidades – Fernando Neves da Silva (Advogado. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral)
5.5 – Tráfico Humano, Exploração Sexual e Turismo Sexual: a escravidão e a coisificação da mulher – Fernanda dos Anjos (Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça)
5.6 – A Diversidade nos Escritórios de Advocacia – Maria Matos (Procuradora dos Tribunais Superiores da Inglaterra e País de Gales. Advogada Portuguesa)
5.7 – Violência de Gênero, Doméstica e Familiar à luz do Direito Internacional – Elder Lisboa Ferreira da Costa (Juiz de Direito do Pará. Pesquisador e Observador Internacional da Universidade de Salamanca-Espanha)
5.8 – Ações nucleares, integradas em rede, de empoderamento da mulher no ambiente da advocacia – Claudia Aquino de Oliveira (Vice Presidente da OAB/MT. Coordenadora do Projeto OAB Mulher)

Painel 6 - Meios Alternativos de Solução de Conflitos

Presidente: Aldemar de Miranda Motta Junior
Relator: Arnoldo Wald Filho
Secretário: Jaime José dos Santos

6.1 – Os desafios da Arbitragem – Glenn Lau-Kee (Presidente da Ordem dos Advogados de Nova York – NY Bar)
6.2 – A capacitação para Mediação: experiências e objetivos – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
6.3 – Conciliação e Arbitragem no âmbito da Administração Pública – Luís Inácio Lucena Adams (Advogado-Geral da União)
6.4 – Mediação: parâmetros de um novo mercado para a Advocacia – Sérgio Zveiter (Deputado Federal)
6.5 – Os desafios da conciliação: Diálogo entre a Advocacia e a Magistratura – Fernando dos Santos Dionisio (Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro)
6.6 – Centro de Soluções de Conflitos: a nova dimensão dos litígios – Reynaldo Soares da Fonseca (Desembargador Federal do TRF1)

Painel 7 - Reforma Política Democrática e Direito Eleitoral

Presidente: Marcello Lavenère Machado
Relator: Gedeon Batista Pitaluga Júnior

7.1 – As Perspectivas para as Eleições Gerais de 2014 - Luciana Lóssio (Ministra do TSE)
7.2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições - Henrique Neves (Ministro do TSE)
7.3 – Exigências jurídico-políticas para um novo código eleitoral e um código de processo eleitoral – Eduardo Damian (Advogado. Professor de Direito Eleitoral)
7.4 – Direito Eleitoral e os Direitos Políticos Fundamentais de Candidatura e Voto: reformas legais, jurisprudencias e culturais – Ruy Samuel Espíndola (Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da ESMESC. Professor de Direito Eleitoral e de Direito Processual Eleitoral da ESA/SC)
7.5 – Ação rescisória no direito eleitoral – Bruno Calfat (Advogado.  Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB)
7.6 – O Financiamento de Campanhas Eleitorais por empresas – a vitória cidadã – Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB)
7.7 – Proposta de Reforma Política – Marlon Reis (Juiz Eleitoral. Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
7.8 – A Soberania Popular e os Sistemas Eleitorais – Aldo Arantes (Secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Federal)

Painel 8 – Advocacia e o Direito Civil

Presidente: Marcus Vinicius Jardim Rodrigues
Relator: Reginaldo Martins Costa
Secretário: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

8.1 – Adimplemento substancial e posição do STJ – Antonio Carlos Ferreira (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
8.2 – Missão da Corregedoria: o advogado e o juiz – Humberto Martins (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
8.3 – Lavagem de Dinheiro – Inovações e Controvérsias – Néfi Cordeiro (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
8.4 – Releitura da culpa na responsabilidade civil extracontratual – Sylvio Capanema (Desembargador aposentado. Advogado)
8.5 – Dano Moral a pessoa jurídica – Luiz Edson Fachin (Advogado. Professor da Faculdade de Direito do Paraná)
8.6 – O legado de Miguel Reale para o direito civil – Carlos Alberto Ferriani (Professor de Direito Civil da PUC-SP)

Painel 9 – Direito Empresarial

Presidente: Tullo Cavallazzi Filho
Relator: José Murilo Procópio de Carvalho
Secretário: Fernando Carlos Araújo de Paiva

9.1 – A necessidade de um novo Código Comercial no Brasil - João Otávio de Noronha (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
9.2 – O Projeto do Código Comercial - Fábio Ulhôa Coelho (Advogado. Professor da PUC/SP)
9.3 – Parâmetros de revisão contratual – Maurício Pereira Faro (Advogado. Professor universitário)
9.4 – Advocacia Corporativa – Mário Roberto Pereira de Araújo (Conselheiro Federal da OAB)
9.5 – A nova Lei de Improbidade Empresarial – Georghio Tomelin (Advogado)

Painel 10 - Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade

Presidente: Andrey Cavalcante de Carvalho
Relator: Lúcio Teixeira dos Santos
Secretário: Hélio Gomes Coelho Júnior

10.1 – A essencialidade do Exame de Ordem – Ophir Cavalcante Junior (Advogado. Ex-Presidente Nacional da OAB)    
10.2 – O Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico – Eid Badr (Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB)
10.3 – Prática Jurídica e Estágio Profissional – Willian Guimarães Santos de Carvalho  (Presidente da OAB/PI)
10.4 – A valorização do professor de direito – Sergio Leal Martinez (Presidente da Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito do Conselho Federal da OAB)
10.5 – Ensino Jurídico – linguagem e cidadania – Agostinho Ramalho Marques Neto (Professor da UFMA)
10.6 – Em busca de uma base científica para interpretação da lei – Júlio César de Aguiar (PHD in Law pela University of Aberdeen, UK)

Painel 11 - Previdência e Valorização do Trabalho

Presidente: Epitácio Brandão Lopes
Relator: Iraclides Holanda de Castro
Secretário: Gutemberg Dantas Licariao

11.1 – A manutenção do valor real dos benefícios previdenciários e a desaposentação – Rogério Favreto (Dese mbargador do TRF4)
11.2 – Princípio da proteção e princípio do equilíbrio financeiro e atuarial – Salete Maccalóz (Desembargadora Federal e Corregedora do TRF2)
11.3 – A Previdência como direito fundamental do trabalhador – Hélio Gustavo Alves (Advogado. Professor)
11.4 – A importância da previdência do advogado – Jefferson Kravchychyn (Advogado. Ex-representante do Conselho Federal da OAB no CNJ)
11.5 – Validade da sentença trabalhista para averbação do tempo de contribuição – Ocelio de Jesus Morais (Juiz Federal do TRT8)

Painel 12 - Acesso aos Tribunais Superiores

Presidente: Margarete de Castro Coelho
Relator: Erick Venâncio Lima do Nascimento
Secretário: Helder José Freitas de Lima Ferreira

12.1 – Avaliação do modelo de Poder Judiciário e de acesso aos Tribunais Superiores na Constituição Federal de 1988 – Dalmo Dallari (Jurista. Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
12.2 – Análise das Estatísticas de Julgados nos Tribunais Superiores – Thiago Bottino (doutor em Direito Constitucional)
12.3 – O movimento recorrente de reforma do Poder Judiciário como instrumento de restrição à jurisdição dos Tribunais Superiores – Marcelo Figueiredo (Advogado. Presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD)
12.4 – Repercussão Geral no STJ – Evandro Pertence (Conselheiro Federal da OAB)
12.5 – Filtros Recursais e Acesso à Justiça – Sérgio Bermudes (Advogado. Professor da PUC/RJ)
12.6 – Requisitos de admissibilidade dos recursos – Alexandre Reis Siqueira Freire (Advogado. Professor da UFMA)

Painel 13 – Gestão de escritórios de Advocacia e empreendedorismo jurídico

Presidente: Elton José Assis
Relator: José Rossini Campos do Couto Correa
Secretário: Alexandre César Dantas Socorro

13.1 – A repercussão do Simples na gestão dos escritórios – Erik Limongi Sial (Advogado. Conselheiro Federal da OAB)
13.2 – Aspectos tributários da gestão de escritórios – Marcos Joaquim Gonçalves Alves (Diretor de Relações Governamentais do CESA. Membro fundador do Instituto de Pesquisas Tributárias)
13.3 – Advocacia no início de carreira – Francisco Mussnich (Advogado. Autor do livro Cartas a um Jovem Advogado)  
13.4 – Eficiência da Gestão de Informação – Rodrigo Martins (Advogado. Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ)
13.5 – As Leis do Sucesso: os fatores não jurídicos para o sucesso na carreira jurídica – William Douglas (Professor. Juiz Federal. Escritor)
13.6 – Litigiosidade. Desjudicialização. Processo eletrônico - A nova realidade e os desafios da advocacia brasileira – Ulisses César Martins de Sousa (Secretário-Geral Adjunto da OAB-MA)
13.7 – Utilização da tecnologia na gestão de escritórios – Lara Selem (Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia)

Painel 14 – Sistema Carcerário e Direito Penal

Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto
Relator: Felix Angelo Palazzo
Secretário: Wilson Sales Belchior

14.1 – Dignidade da Pessoa Humana e os Presídios – Renato Campos Pinto de Vitto (Diretor-Geral do DEPEN)
14.2 – O Papel do CNJ no monitoramento do sistema carcerário – Guilherme Calmon Nogueira da Gama (Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça-DMF/CNJ)
14.3 – A questão penitenciária brasileira – Gilvan Vitorino da Cunha Santos (Advogado. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB)
14.4 – Progressão de regime e a realidade brasileira – Maíra Fernandes (Coordenadora Geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados)
14.5 – A atuação da OAB na questão penitenciária – Adilson Geraldo Rocha (Presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB)

Painel 15 – Novos Paradigmas do Direito de Família

Presidente: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
Relator: Duilio Piato Júnior
Secretário: Raimundo Ferreira Marques

15.1 – A paternidade biológica e sócio-afetiva: parâmetros de prevalência – Gustavo Tepedino (Professor e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ)
15.2 – Os direitos decorrentes da união estável - Rodrigo da Cunha Pereira (Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM)
15.3 – Parâmetros dos alimentos – Rolf Madaleno (Advogado - Professor da PUC/RS)
15.4 – A Emenda Constitucional do Divórcio Direto – Marcelo Porpino Nunes (Advogado. Professor da Universidade Federal do Amapá)
15.5 – O Processo de Família: Audiências – Luis Cláudio da Silva Chaves (Presidente da OAB/MG)

Painel 16 - Processo Judicial Eletrônico e Inclusão Digital

Presidente: Jarbas Vasconcelos do Carmo
Relator: José Mário Porto Júnior
Secretário: José Guilherme Carvalho Zagallo

16.1– Unificação dos Sistemas de Peticionamento Eletrônico - Luis Cláudio Allemand (Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB)
16.2 – PJE e o sistema judicial: os desafios de uma construção necessariamente compartilhada – Marcos Antonio da Silva Costa (Procurador Regional da República)
16.3 – O Processo Eletrônico como fator de exclusão profissional: acessibilidade e inclusão digital - Ana Amélia Menna Barreto (Advogada. Diretora de inclusão digital da OAB/RJ e Membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB)
16.4 – Capacitação em Processo Eletrônico e Certificação Digital – Sérgio Rosenthal (Presidente da AASP)
16.5 – Violação Tecnológica das Prerrogativas – Fernanda Tórtima (Diretora da OAB/RJ. Membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB)
16.6 – Processo Eletrônico e Acesso à Justiça – Débora Prates (Advogada deficiente visual)

Painel 17- Direito do Consumidor

Presidente: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho
Relator: Kaleb Campos Freire
Secretário: Francisco Reginaldo Joca

17.1 – A Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - Nilton Correia (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais)
17.2 – O direito do consumidor e a regulação dos serviços públicos: a construção de uma nova agenda – Cláudia Lima Marques (Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada do Anteprojeto de Atualização do Código de Defesa do Consumidor)
17.3 – O Marco Civil da Internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor – Marco Antonio Araújo Junior (Vice-presidente do Grupo Damásio. Conselheiro Seccional OAB/SP. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP)     
17.4 – O Advogado como agente da relação de consumo – Cristiano Heineck Schmitt (Advogado e Professor Universitário)
17.5 – Tendências atuais na responsabilidade do fornecedor – Bruno Miragem (Advogado – Professor da UFRS)

Painel 18 – O novo Código de Ética da Advocacia

Presidente: Ibaneis Rocha Barros Júnior
Relator: João Baptista Lousada Câmara
Secretário: Elton Sadi Fulber

18.1 – Publicidade na Advocacia: avanços e limites – Cláudio Stábile Ribeiro (Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB)
18.2 – Honorários Advocatícios: aspectos éticos – Paulo Roberto de Gouvêa Medina (Conselheiro Federal da OAB. Homenageado com a Medalha Rui Barbosa desta edição da Conferência Nacional)
18.3 – Regras Deontológicas Fundamentais – Sergio Ferraz (membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
18.4 – Relação entre advogados e clientes – Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (Presidente da OAB/PE)
18.5 – Ética profissional e conflito de interesses – Luiz Henrique Alochio (Procurador do Município de Vitória-ES)

Painel 19 - CLT e Valorização do Trabalho

Presidente: Alexandre Mantovani
Relator: Marcus Vinicius Cordeiro
Secretário: José Danilo Correia Mota

19.1 – Transformações tecnológicas e produtivas: impactos sociais e jurídicos – Alexandre Agra Belmonte (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho)
19.2 – Dimensões da liberdade: O embate entre a imperatividade e a flexibilidade do Direito do Trabalho - Delaíde Arantes (Ministra do Tribunal Superior do Trabalho)
19.3 – Direitos Trabalhistas e Prestação Jurisdicional na Alemanha - Martin Wenning-Morgenthaler (Representante da Nova Associação dos Juízes da Alemanha – NRV. Desembargador da Landesarbeitsgericht Berlin-Brandenburg)
19.4 – A terceirização, o mundo do trabalho e seus reflexos - Sayonara Grillo (Desembargadora do TRT/RJ)
19.5 – Movimento sindical: reafirmar ou renovar práticas e organizações - Vagner Freitas (presidente da CUT)
19.6 – Conceituação Ampliativa e Limites da Possibilidade Jurídica do Pedido na Ação Trabalhista - Raimar Machado (Advogado. Conselheiro Federal da OAB. Doutor em direito do trabalho/USP)
19.7 – A liberdade contratual do advogado de sindicato – Bruno Reis (Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB)
19.8 – A necessidade do Código de Processo Trabalhista – Sigifroi Moreno Filho (Advogado. Ex-presidente da OAB do Piauí)
19.9 – Aspectos polêmicos da atualização da CLT – Arnaldo Boson Paes (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região)

Painel 20 – Cidadania e Tributação

Presidente: Marcelo Machado Bertoluci
Relator: Charles Pamplona Zimmermann
Secretário: Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

20.1 – Incentivos fiscais e o estímulo ao desenvolvimento regional e social – Sacha Calmon (Advogado tributarista)
20.2 – A defesa do contribuinte no STF – Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB)
20.3 – Código de Defesa do Contribuinte como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento – Misabel Derzi (Advogada – Doutora em direito pela UFMG)
20.4 – Gastos na Educação e Imposto de Renda – Heleno Torres (Professor de Direito Tributário. Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP)
20.5 – Tributação e Meio Ambiente – Cléucio Nunes (Diretor Jurídico dos Correios)
20.6 – Os custos da Execução Judicial do Crédito Tributário – Antonio Reinaldo Rabelo Filho (Advogado. Mestre em direito tributário pela PUC/SP)

Painel 21 – Honorários: uma questão de justiça

Presidente: Márcio Kayatt
Relator: João Bezerra Cavalcante
Secretário: João Bosco de Albuquerque Toledano

21.1 – Campanha Nacional de Valorização dos Honorários – Claudio Lamachia (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)
21.2 – A Valorização dos Honorários Advocatícios – Maurício Aude (Presidente da OAB/MT)  
21.3 – Honorários Contratuais: exclusão do concurso de credores – Kássio Nunes Marques (Desembargador do TRF1)
21.4 – Honorários na Advocacia Pública – Marcello Terto e Silva (Procurador do Estado de Goiás. Presidente da ANAPE)
21.5 – Honorários em face da Fazenda Pública – José Luis Wagner (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)
21.6 – Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho – Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (Advogado. Ex-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT)
21.7 – Modicidade dos Honorários – Luciano Bandeira Arantes (Diretor Tesoureiro da OAB/RJ)

Painel 22 - O Novo Código de Processo Civil II

Presidente: Júlio Cesar Souza Rodrigues
Relator: Jorge Luiz Borba Costa
Secretário: José Geraldo Ramos Virmond

22.1 – Julgamento de casos repetitivos no CPC projetado – Bruno Dantas (Ministro do Tribunal de Contas da União)
22.2 – Desconsideração da personalidade jurídica – Juliana Bumachar (Advogada. Conselheira Seccional da OAB/RJ)
22.3 – A efetivação das tutelas de urgência e evidência – Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (vice-presidente da OAB/RJ)
22.4 – Meios de impugnação das decisões judiciais e as alterações no sistema recursal – Raimundo Cândido Júnior (Advogado. Ex-Presidente da OAB/MG)
22.5 – A Execução no novo CPC – Luiz Carlos Levenzon (Advogado. Ex-Conselheiro Federal da OAB. Ex-Presidente da OAB/RS)
22.6 – Advocacia no Novo Código de Processo Civil – Paulo Henrique dos Santos Lucon (Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual)

Painel 23 – Reflexões sobre o Direito Penal Brasileiro

Presidente: José Roberto Batochio
Relator: Renato da Costa Figueira
Secretário: Jorge Aurelio Silva

23.1 – Delação Premiada: limites éticos do Estado – Juliano Breda (Presidente da OAB/PR)
23.2 – Democracia e Direito Penal: desafios e futuro – Paulo Barrozo (Professor na Boston College Law School)
23.3 – Bem jurídico, Constituição e os limites do Direito Penal - Juarez Tavares (professor UERJ)
23.4 – Publicidade opressiva e Justiça Penal – Simone Schreiber (Desembargadora Federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro)
23.5 – A positivação de delitos previstos em convenções internacionais no Direito Penal Brasileiro – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Procurador do Estado do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná)
23.6 – O Projeto de Reforma do Código Penal Brasileiro – Alexandre Lima Wunderlich (Conselheiro Federal da OAB. Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUC/RS)
23.7 – Populismo Penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade – Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Advogado. Conselheiro Federal da OAB)

Painel 24 – CNJ e CNMP: avaliação e perspectiva

Presidente: Ernando Uchoa Lima
Relator: Guilherme Octávio Batochio
Secretário: Sheyner Yàsbeck Asfóra

24.1 – O CNJ: avaliação e perspectiva – Gisela Gondin Ramos (Conselheira do CNJ)
24.2 – O CNMP: avaliação e perspectiva – Esdras Dantas de Souza (Conselheiro do CNMP)
24.3 – Medidas de aperfeiçoamento e valorização da primeira instância – Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (Conselheiro do CNJ)
24.4 – A participação do Advogado nos Conselhos – Walter Agra Junior (Conselheiro do CNMP)
24.5 – CNJ: competências institucionais e a relevância da pesquisa para o planejamento do Poder Judiciário – Maria Cristina Peduzzi (Ministra do Tribunal Superior do Trabalho)
24.6 – O Ministério Público e a Advocacia – Jarbas Soares Junior (Conselheiro do CNMP)
24.7 – O CNJ como representação do Sistema de Justiça: pluralismo no emprego das técnicas de controle – Fabiano Silveira (Conselheiro do CNJ)

Painel 25 - Direito e Diversidade Sexual

Presidente: Cezar Eduardo Ziliotto
Relatora: Celma Mendonça Milhomem Jardim
Secretária: Lenora Viana de Assis

25.1 – Políticas afirmativas e antidiscriminação – Rosangela Rigo (Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)
25.2 – Adoção por casais homossexuais - Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB)
25.3 – Questões previdenciárias e homoafetividade – Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho (Desembargador do TJ/RJ)
25.4 – As diversidades: indígena e sexual – Samia Roges Jordy Barbieri (Advogada. Conselheira Federal da OAB)

Painel 26 - Políticas Públicas e Concretização de Direitos

Presidente: Jorge da Silva Fraxe
Relator: Carlos Augusto de Souza Pinheiro
Secretário: Hassan Hajj

26.1 – Desafios para o Sistema Nacional de Saúde – Arthur Chioro (Ministro da Saúde)
26.2 – Eficácia dos Direitos Sociais – Daniel Sarmento (Procurador Regional da República – professor da UERJ)
26.3 – Crise e Sustentabilidade no atual Estado fiscal– José Casalta Nabais (professor associado com agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
26.4 – Educação como Direito Fundamental – Solange Ferreira de Moura (Diretora do Centro de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio de Sá)
26.5 – Controle Judicial das Políticas Públicas – José Norberto Lopes Campelo (Conselheiro Federal da OAB)
26.6 – Direito ao mínimo existencial e Tributação – Luiz Gonzaga Belluzzo (Economista)

Painel 27 - Sustentabilidade e Meio Ambiente

Presidente: Carlos Alberto Maluf Sanseverino
Relator: Luciano Demaria
Secretário: Gierck Guimarães Medeiros

27.1 – Sustentabilidade como fator essencial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – Flávio Ahmed (Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA/RJ).
27.2 – Sustentabilidade como mecanismo de realização do direito fundamental ao desenvolvimento - Paulo Affonso Leme Machado (Advogado – Professor da UNIMEP)
27.3 – A responsabilidade municipal pela sustentabilidade e a questão do saneamento básico - Augusto Neves Dal Pozzo (Professor da PUC/SP. Presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura)
27.4 – Desenvolvimento sustentável e combate à fome - Nelton Miguel Friedrich (Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional)

Painel 28 – Acesso à Justiça

Presidente: Miguel Ângelo Sampaio Cançado
Relator: Hebron Costa Cruz de Oliveira
Secretário: Manoel Caetano Ferreira Filho

28.1 – Repercussão geral e demanda reprimida – Nelson Jobim (ex-ministro da Defesa e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal)
28.2 – Retenção da distribuição de processos e julgamento de recursos repetitivos – Roberto Rosas (Advogado. Ex-Conselheiro Federal da OAB)
28.3 – Custas judiciais e gratuidade da justiça – Homero Junger Mafra (Presidente da OAB/ES)
28.4 – O acesso à justiça material como corolário dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana – Jorge Hélio Chaves de Oliveira (Advogado. Professor da Universidade de Fortaleza)
28.5 – Juizados Especiais – Kátia Junqueira (Presidente da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis da OAB/RJ)
28.6 – Custas judiciais unificadas – Valéria Lauande Carvalho Costa (Conselheira Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça)

Painel 29 – Sociedades de Advogados

Presidente: Sérgio Eduardo da Costa Freire
Relator: José Mauricio Vasconcelos Coqueiro
Secretário: Renato Mendes Mota

29.1 – Perspectivas da advocacia através das sociedades de advogados – Carlos Roberto Fornes Mateucci (Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA)
29.2 – Principais aspectos societários e a realidade das sociedades de advogados no Brasil – André Luis Guimarães Godinho (Presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Conselheiro Federal da OAB)
29.3 – Sociedade individual dos advogados – José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP)
29.4 – O regime tributário e o Simples da Advocacia – Jean Cleuter Simões Mendonça (Presidente da Comissão de Direito Tributário. Relator da matéria no Pleno do CFOAB)
29.5 – As relações societárias e trabalhistas – Clemência Beatriz Wolthers (Diretora Executiva do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/SP )
29.6 – Sociedades de Advogados e Advogados Associados – Jonas Lopes de Carvalho Neto (Advogado)

Painel 30 – Direitos Humanos e o Sistema Internacional de Proteção

Presidente: Everaldo Bezerra Patriota
Relator: Agesandro da Costa Pereira
Secretário: Oleno Inácio de Matos

30.1 – A Evolução dos Direitos Humanos – Fábio Konder Comparato (Advogado. Detentor da Medalha Rui Barbosa)
30.2 – Espionagem internacional e a proteção dos direitos – Antonio Celso Alves Pereira (Professor da UERJ. Ex-Reitor na mesma Universidade)
30.3 – Os Direitos Humanos e sua Proteção Internacional - Beinusz Szmukler (Presidente del Observatorio de la Justicia Argentina e Professor de Direito Constitucional)
30.4 – A proteção da criança pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado – Mônica Sifuentes (Desembargadora do TRF1. Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado)
30.5 – Corte interamericana de direitos humanos e diálogo interjurisdicional – Andressa Caldas (Advogada. Diretora Executiva da ONG Justiça Global)
30.6 – Controle de convencionalidade pelo poder Judiciário Brasileiro - Luiz Guilherme Arcaro Conci (Advogado e Professor Direito Constitucional PUC-SP)

Painel 31 - Expressão, Comunicação e Manifestações

Presidente: Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho
Relator: José Antônio Tadeu Guilhen

31.1 – Liberdade de Imprensa – Carlos Ayres Britto (Advogado. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal)
31.2 – Democratização da Mídia - Marcello Lavenère Machado (Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB)
31.3 – O interesse social e a privacidade nas biografias não autorizadas – Carlos Araújo (Diretor Jurídico da Rede Globo)
31.4 – Internet e mídias sociais – Luís Nassif (Jornalista)
31.5 – A jurisprudência após a revogação da lei da imprensa - José Rogério Cruz e Tucci (Mestre e Doutor em Direito. Livre-Docente da USP)
31.6 – Criminalização dos Movimentos Sociais – Francisco Guimarães (Professor da PUC/RJ)
31.7 – Democracia Digital – Luiz Flávio Gomes (Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM. Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil)
31.8 – Democracia Partidária – Antonio Augusto Brandão de Aras (Subprocurador-Geral da República)

Painel 32 - Golpe de 64 e seus Reflexos

Presidente: Henrique Neves Mariano
Relator: Gaspare Saraceno
Secretário: Aloisio Lacerda Medeiros

32.1 – Advocacia da Resistência - Técio Lins e Silva (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros)
32.2 – O papel da OAB na reconquista da Democracia – Mário Sérgio Duarte Garcia (Ex-Presidente Nacional da OAB)
32.3 – Ordenação jurídica do golpe e seus reflexos nas garantias dos direitos fundamentais - Wadih Nemer Damous Filho (Conselheiro Federal. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos)
32.4 – Memória e Verdade. Para não repetir – Pedro Dallari (Coordenador da Comissão Nacional da Verdade)
32.5 – A Lei da Anistia em debate – Eugenia Augusta Gonzaga (Procuradora Regional da República no Estado de São Paulo)

Painel 33 – Orçamento, Finanças e Transparência

Presidente: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim
Relator: Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Secretário: Djalma Frasson

33.1 – A correção da tabela do imposto de renda de acordo com a inflação – Ricardo Lodi (Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Chefe do Departamento de Direito do Estado da UERJ. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário)
33.2 – Precatórios: Cenários e Perspectivas – Marco Antonio Innocenti (Presidente da Comissão Nacional de Precatórios)
33.3 – Transparência das contas públicas – José Lúcio Glomb (Conselheiro Federal da OAB)
33.4 – Orçamento Participativo – Patrus Ananias (Advogado)
33.5 – A Carta do Contribuinte Brasileiro – Maria de Fátima Cartaxo (Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB)

Painel 34 – Controle Social da Administração Pública

Presidente: Reginaldo Oscar de Castro
Relator: Sérgio Augusto Santos Rodrigues
Secretário: André Luiz Barbosa Melo

34.1 – O princípio constitucional da participação popular na Administração Pública – Maria Sylvia Zanella di Pietro (Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo)
34.2 – O papel da CGU na garantia da transparência das Contas Públicas – Jorge Hage (ministro-chefe da Controladoria-Geral da União)
34.3 – A nova lei anticorrupção – Pierpaolo Bottini (Membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB)
34.4 – A Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário – Mauricio Zockun  (Professor da PUC/SP. Doutor em Direito)
34.5 – O Acesso à Informação e Cidadania - Weida Zancaner (Fundadora e diretora de cursos do Instituto de Direito Administrativo Paulista-IDAP, membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas-IDID e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA)

Painel 35 - Advocacia Globalizada e o Brasil

Presidente: Roberto Antonio Busato
Relator: Carlos Alberto Monteiro Vieira
Secretário: Luciano José Trindade

35.2 – Globalização, Advogados e Economias Emergentes – David Wilkins (Vice-Reitor da Faculdade de Direito de Harvard)
35.3 – Lei de Portos, Investimentos Externos e Segurança Jurídica – Pedro Serrano (Advogado. Professor da PUC/SP)
35.4 – Propriedade Intelectual e Proteção de Patentes – Gabriel Francisco Leonardos (Advogado. Conselheiro Seccional da OAB/RJ)
35.5 – O legado da Copa do Mundo e as perspectivas para os Jogos Olímpicos – Gustavo Schmidt (Professor da FGV/RJ)
35.6 – Direito como Fator de Competitividade – Silvia Menicucci (Gerente Executiva Jurídica da Apex-Brasil. Doutora em Direito Internacional pela USP)

Painel 36 – O Sistema OAB

Presidente: Felipe Sarmento Cordeiro
Relator: Walter Candido dos Santos

36.1 – O papel da OAB no Desenvolvimento Nacional – Arnoldo Wald (Advogado. Professor)
36.2 – O Conselho Federal e a representação institucional da advocacia – Cezar Britto (Advogado. Ex-Presidente nacional da OAB)
36.3 – Gestão de Tesouraria – Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da OAB)
36.4 – Conselhos Seccionais e Subseções: o papel social e a defesa da advocacia – Valdetário Andrade Monteiro (Presidente da OAB/CE)
36.5 – As Caixas de Assistência e a proteção social do advogado – Paulo Marcondes Brincas (Coordenador Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados - CONCAD)
36.6 – A Escola Nacional de Advocacia, as Escolas Superiores e a formação continuada dos advogados – Henri Clay Santos Andrade (Diretor Geral da Escola Nacional de Advocacia – ENA)
36.7 – O papel essencial das Comissões – Fábio Nogueira (Coordenador das Comissões da OAB/RJ)
36.8 – O papel das ouvidorias – José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (Conselheiro Federal da OAB. Ouvidor do Conselho Federal)
36.9 – Reforma Eleitoral da OAB – Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB/BA)

Painel 37 – A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade

Presidente: Cícero Borges Bordalo Júnior
Relator: Tênio do Prado
Secretária: Justina Alzira Soares do Nascimento

37.1 – Cotas raciais como mecanismo de inclusão social – Humberto Adami Santos Junior (Membro da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB)
37.2 – As pessoas com deficiência e o desafio da efetividade dos seus direitos – Joaquim Santana Neto (Representante do Conselho Federal no CONADE)
37.3 – O Direito Constitucional de Organização dos Povos Indígenas – Edson Damas (Membro do Ministério Público. Professor universitário)
37.4 – A Lei Maria da Penha – Maria da Penha Maia Fernandes (Biofarmacêutica. Mulher que deu nome à Lei)
37.5 – A Violência contra a mulher em números – Tânia Reckziegel (Desembargadora do TRT/RS)

Painel 38 – Infraestrutura e Desenvolvimento

Presidente: Afeife Mohamad Hajj
Relator: Wilson Jair Gerhard

38.1 – Direito fundamental ao ambiente na pós-modernidade: operadores jurídicos entre a preservação e o desenvolvimento – Ney de Barros Bello Filho (Desembargador Federal do TRF1)
38.2 – Manifestação de interesse na iniciativa privada – Adriano Jucá (Diretor Jurídico na Construtora Norberto Odebrecht S.A)
38.3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e PPP – Maurício Portugal Ribeiro (Advogado. Professor da FGV)
38.4 – Petróleo, Pré-Sal e o futuro energético do Brasil – Gilberto Bercovici (Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
38.5 – A organização jurídica da infraestrutura – José Francisco Siqueira Neto (Diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie)
38.6 – O novo regime de concessões de aeroportos e o direito comparado – Moreira Franco (ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil)
38.7 – A regulação no setor aeroportuário: dilemas e possibilidadesFlávio Pansieri (Advogado. Professor da PUC/PR)

Painel 39 - Marcos Regulatórios e Segurança Jurídica

Presidente: Paulo Henrique Campelo Barbosa
Relator: Pelópidas Soares Neto
Secretário: Sergio Santos Sette Camara

39.1 – O papel das agências reguladoras – Carlos Frederico Nóbrega Farias (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB)
39.2 – PPPs: balanços e Perspectivas – Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (Advogado. Doutorando em Direito Constitucional)
39.3 – Precedente Administrativo e Segurança Jurídica – Joana Paula Batista (membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB)
39.4 – Regulação e Segurança Jurídica – Rafael Valim (Professor. Mestre em direito)
39.5 – A nova regulação pública brasileira: Economia Comportamental, Análise de Impacto Regulatório e Nova Governança – José Vicente Santos de Mendonça (Doutor em Direito Público. Advogado. Procurador no Estado do Rio de Janeiro)
39.6 – Regulação e Defesa da Concorrência: Agências e CADE – Ana de Oliveira Frazão (Conselheira do CADE)

Painel 40 - Prerrogativas como garantia do cidadão e instrumento do advogado

Presidente: Márcio Thomaz Bastos
Relator: Evânio Moura

40.1 – Lei de Lavagem de Dinheiro e Advocacia – Rodrigo Otávio Soares Pacheco (Advogado. Conselheiro Federal da OAB)
40.2 – O Advogado, Persuasão do Juiz e Prerrogativas – Lorenzo Bujoza Vadell (Professor Catedrático da Universidade de Salamanca – Espanha)
40.3 – O livre acesso do advogado aos Fóruns e Tribunais - Mário de Andrade Macieira
(Presidente da OAB/MA)
40.4 – Sigilo profissional e inviolabilidade do local de trabalho do advogado – Leonardo Accioly da Silva (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia)
40.5 – A violação das prerrogativas como crime de abuso de autoridade - Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB. Ex-presidente da OAB/SP)
40.6 – A defesa legislativa das prerrogativas – Eduardo Pugliesi (Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB)

Encerramento:

09h30 – Palestra de Encerramento – O Estado de Direito no Brasil e o período Getúlio Vargas
Lira Neto (Jornalista e escritor brasileiro)

10h00 – Agradecimento do homenageado com a Medalha Rui Barbosa
Paulo Roberto de Gouvêa Medina

10h15 – Homenagens aos Patronos da XXII Conferência Nacional dos Advogados
Patrono Nacional – Evandro Lins e Silva
Patrono Local – Heleno Fragoso

11h00 – Ato de Mobilização pela Reforma Política Democrática

11h30 – Homenagens Especiais
Paulo Bonavides
José Ribeiro de Castro Filho

12h00 – Conferências de Encerramento
Antonio Nabor Areias Bulhões
Celso Antonio Bandeira de Mello

13h00 – Sessão de Encerramento - Leitura da Carta do Rio de Janeiro
Eduardo Seabra Fagundes

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