Cidade de São Paulo

Apresentação

Sobre a Conferência

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, instituição criada em 1930, e que hoje reúne mais de um milhão de profissionais de Direito em todo o país, realizará a sua
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, em São Paulo.

Desde a sua primeira edição, em 1958, tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado.

Nela, são debatidos temas vitais ao interesse público, com o propósito de buscar rumos objetivos para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia: a luta para a construção de um país mais justo para todos. Durante a Conferência, uma atenção especial será reservada aos jovens advogados e estudantes de Direito, o futuro da advocacia. É importante despertar neles, desde cedo, a vocação para a missão social desta profissão.

Veja a programação completa Inscreva-se

200 palestrantes

Renomados palestrantes nacionais e internacionais

40 painéis

Programação variada composta por 40 painéis

Eventos especiais

Eventos paralelos realizados durante os quatro dias de Conferência.

Inscrições

Individuais

Estudante
R$150

Até 31 de maio de 2017

R$200

A partir de 1º de junho de 2017

Advocacia
R$300

Até 31 de maio de 2017

R$350

A partir de 1º de junho de 2017

Jovem Advocacia e Advocacia acima de 70 anos
R$250

Até 31 de maio de 2017.

R$300

A partir de 1º de junho de 2017

Outros
Profissionais
R$350

Até 31 de maio de 2017.

R$400

A partir de 1º de junho de 2017

A inscrição dá direito aos quatro dias da conferência, show de abertura e material de apoio (pasta, caneta, bloco e crachá).
Inscrição para estudante válida somente para graduação, para jovem advogado até 5 anos de inscrição.
A inscrição é intransferível e no caso desistência não haverá reembolso do valor pago.

Inscreva-se agora

Grupo

Estudante
R$130

Até 31 de maio de 2017

R$180

A partir de 1º de junho de 2017

Advocacia
R$280

Até 31 de maio de 2017

R$330

A partir de 1º de junho de 2017

Jovem Advocacia e Advocacia acima de 70 anos
R$230

Até 31 de maio de 2017.

R$280

A partir de 1º de junho de 2017

Outros
Profissionais
R$330

Até 31 de maio de 2017.

R$380

A partir de 1º de junho de 2017

A inscrição dá direito aos quatro dias da conferência, show de abertura e material de apoio (pasta, caneta, bloco e crachá).
Inscrição para estudante válida somente para graduação, para jovem advogado até 5 anos de inscrição.
A inscrição é intransferível e no caso desistência não haverá reembolso do valor pago.

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Programação

Horário Programa Local
18:30 - 20:00 Programação da área da Feira e Lançamento de Livros Área da Feira
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
14:30 - 18:30 EE 01 – XI Encontro de Presidentes de TED’S e VII Encontro de Corregedores da OAB
Mais informações

Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 1
14:30 - 18:30 EE 02 – I Encontro Nacional da Advocacia Negra
Mais informações

Coordenador: Frei David (Educafro) 
Aguardando Programação

Sala 2
14:30 - 18:30 EE 03 – Evento Especial de Direito da Tecnologia e Informação
Mais informações

Coordenador: Frederico Preuss Duarte (Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação)
Aguardando Programação

Sala 3
14:30 - 18:30 EE 04 – Evento Especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
Mais informações

Coordenador: Roberto Parahyba (Presidente da ABRAT)

Os Fundamentos da Justiça do Trabalho à Luz da Constituição Federal e da Lei 13.467/17
Presidente da Mesa:  Benizete Ramos de Medeiros 
Relatora: Elise Ramos Correa
Palestrantes:
4.1 - Ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo 
4.2 - Roberto Parahyba de Arruda Pinto

O Negociado (Individual e coletivo) sobre o Legislado
Presidente de Mesa: Gustavo Villar Mello Guimaraes 
Relatora: Roseline Rabelo de Jesus Morais 
Palestrantes:
4.3 - Alessandra Camarano Martins
4.4 - José Eymard Loguércio 

A Terceirização e os direitos trabalhistas 
Presidente da Mesa: Araçari Baptista
Relator: Vítor Martins Noe
Palestrantes:
4.5 - Jorge Souto Maior
4.6 - Valena Jacob Chaves Mesquita 

Os novos rumos da Advocacia Trabalhista
Presidente da Mesa: Karlla Patricia Sousa
Relator: Alex Santana de Novais
Palestrantes:
4.7 - Nilton Correia 
4.8 - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

Sala 4
14:30 - 18:30 EE 05 – Evento Especial – Liberdade de Imprensa e de Expressão
Mais informações

Aguardando Programação


Sala 5
14:30 - 18:30 EE 06 – 1ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


Sala 6
14:30 - 18:30 EE 07 – Evento ainda em fechamento
Mais informações

.
Sala 7
14:30 - 18:30 EE 10 – Evento Especial de Arbitragem
Mais informações

Coordenador: Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin

Painel 1: As Novas Formas de Resolução Privada de Conflitos 
Palestrantes: 
Arnoldo Wald 
Francisco Maia Neto 
Marcelo Botelho de Mesquita 

Painel 2: Arbitragem e Administração Pública 
Palestrantes: 
Carlos Forbes 
Cesar Guimarães Pereira 
Soraya Nunes 

Painel 3: Arbitragem, Compliance e Corrupção 
Palestrantes: 
Ana Lúcia Pereira 
Daniel Jacob Nogueira 
Paulo Guilherme de Mendonça Lopes 

Exercício Prático - Audiência Simulada de Arbitragem 
Coordenação: Asdrubal Nascimento e Joaquim Tavares de Paiva Muniz 


Sala 10
14:30 - 18:30 EE 11 – A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira
Mais informações

Coordenador: Elias Mattar Assad (Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM)

14h30 - Mesa1 
Presidente de mesa: Luiz Flávio Borges D’Urso (SP)
Relator: Ednaldo Gomes Vidal (RR)
Revisor: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (AC)
11.1 - Sou Advogado Criminalista e Exijo Respeito: Cumpram a Lei! - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR) 
11.2 - Missão da ABRACRIM na Defesa da Advocacia Criminal Brasileira - Jader Marques (RS)

15h15 - Mesa 2 
Presidente de mesa: Fabiano Pimentel (BA) 
Relator: Candido Neto (AM)
Revisor: Cicero Bordalo Junior (AP)
11.3 - O Direito de Defesa Sob  Ataque - Patrícia Vanzolin (SP)
11.4 - Lawfare: Uma Tentativa de Destruição da Dignidade Humana - Leonardo de Moraes (AL)

15h50 - Mesa 3  
Presidente de mesa: Vitória Alves (SE) 
Relator: Erivelton Lago (MA)
Revisor: Marcus Valerio Saavedra (PA)
11.5 - Respeito ao Advogado Criminal: Coluna de Sustentação da Democracia - Roberto Delmanto Jr. (SP)
11.6 - Advocacia Criminal e Acordo de Leniência - James Walker (RJ)

16h20 - Mesa 4  
Presidente de mesa: Sharlene Maria de Fátima Azarias (ES)
Relatora: Sibele Biazotto (TO) 
Revisora: Daniela Freitas (PI)
11.7 - O Segredo de Justiça no Inquérito Policial e Direito à Ampla Defesa - Candido Albuquerque (CE)
11.8 - A Advocacia no Processo Criminal Bélico - Juarez Cirino dos Santos (PR)

16h55 - Mesa 5  
Presidente de mesa:  Emerson Leônidas (PE)
Relator: Alexandre Franzoloso (MS)
Revisor: Manoel Fernandes Braga (RN)
11.9 - Verdades e Mentiras no Processo Penal - Palestrante: Mário de Oliveira Filho (SP)
11.10 - O Paradoxo da Advocacia Criminal: Defesa da Cidadania Versus Criminalização Pela Sociedade - Sheyner Asfora (PB)

17h30 – Mesa 6  
Presidente de mesa: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (PI). 
Relator: Hélio Rubens Brasil (SC)
Revisor: Breno Mendes (RO)  
11.11 - J’accuse a acusolatria, a inquisolatria e a demonização do direito de defesa – um manifesto garantista! - Lenio Strek (RS)
11.12 - Direito de Defesa: Esse Maldito - Técio Lins e Silva (RJ)

18h10 – Mesa 7  
11.13 - Leitura do manifesto: Manifesto da Advocacia Criminal Brasileira - Presidente Nacional da ABRACRIM: Elias Mattar Assad (PR)
Sala 11
HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
14:30 - 18:30
Painel 1 - Dignidade da Pessoa Humana
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 1.1 - Garantias Processuais do Cidadão
Ricardo Lewandowski (Ministro do STF)

14:55 - 1.2 – Jurisdição Constitucional, Dignidade e Direitos Fundamentais
Luiz Edson Fachin (Ministro do STF)

15:20 - 1.3 – Segurança Jurídica e Dignidade
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

15:45 - 1.4 – O Papel do STF na Inviolabilidade da Dignidade da Pessoa Humana
Alexandre de Moraes (Ministro do STF)

16:10 - 1.5 - Ativismo Judicial: para quem e por que?
Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ)

16:35 - 1.6 - Vigilância do Estado e Direito à Privacidade
Ricardo Villas Bôas Cueva (Ministro do STJ)

17:00 - 1.7 - Dignidade Humana e a Emergência de um Novo Paradigma Jurídico
Flávia Piovesan (Secretária Especial de Direitos Humanos)


 

Auditório 1
14:30 - 18:30
Painel 2 - Garantias do Direito de Defesa
Painel com tradução simultânea
Mais informações


14:30 - 2.1 – Direito à Prova e Prova Ilícita
Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 2.2 – Interceptações Telefônicas e Telemáticas e sigilo das Comunicações do Advogado
Andrei Zenkner Schmidt (Advogado. Doutor em ciências criminais)

15:20 - 2.3 – Direito de Defesa, Exposição Pública do Suspeito e Publicidade Opressiva
Lenio Streck (Advogado)

15:45 - 2.4 – Acesso à Justiça e Jurisprudência Defensiva
Alberto Zacharias Toron (Advogado. Membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)

16:10 - 2.5 – Direito de Defesa e Presunção de Inocência
Heloisa Estellita (Advogada. Pós-doutorado em Direito Penal)

16:35 - 2.6- Crise do Direito de Defesa no Estado Democrático de Direito?
Ricardo Ferreira Breier (Presidente da OAB/RS)

17:00 - 2.7- Defesa da Defesa – O Observatório Internacional de Advogados em Perigo – uma iniciativa para proteger advogados no mundo
Philippe-Henri Dutheil (Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Europeus e Internacionais do Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França (Conseil National des Barreaux)



 

Auditório 2
14:30 - 18:30
Painel 3 - A Necessária Reforma Política
Mais informações


14:30 - 3.1 – Financiamento da Democracia
José Antonio Dias Toffoli (Ministro do STF)

14:55 - 3.2 – Sistema Eleitoral e a Legitimidade da Representação Popular
Admar Gonzaga (Ministro do TSE)

15:20 - 3.3 – O Mecanismo de Democracia Partidária
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Ministro do TSE)

15:45 - 3.4 – A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política
Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB/BA)

16:10 - 3.5 - As Coligações Partidárias e as Cláusulas de Barreiras
André Lemos Jorge (Advogado)

16:35 - 3.6 – Mais Mulheres na Política
Luciana Diniz Nepomuceno (Conselheira Federal da OAB)

17:00 - 3.7 – Reforma Política e Soberania Popular
Aldo Silva Arantes (Advogado)


Auditório 3
14:30 - 18:30
Painel 4 - Processo Constitucional
Mais informações


14:55 - 4.2 – Acesso à Justiça e Vulneráveis: Premissas Constitucionais
Herman Benjamin (Ministro do STJ)

15:20 - 4.3 – Segurança Jurídica e Precedentes no STJ
Sebastião Reis (Ministro do STJ)

15:45 - 4.4 – A Missão do Advogado na Jurisdição Constitucional
Arnoldo Wald (Advogado)

16:10 - 4.5 – Limites à Interpretação Constitucional
Flavio Pansieri (Conselheiro Federal da OAB)

16:35 - 4.6 – O Acesso à Justiça e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Cláudia Schwerz Cahali (Advogada)

17:00 - 4.7 – Efeito Transcendente e Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade
Thiago Rodrigues De Pontes Bomfim (Conselheiro Federal da OAB)

17:25 - 4.8 – Da interpretação à reelaboração judicial das garantias constitucionais
Ana Paula Oliveira Ávila (Advogada)


Auditório 4
14:30 - 18:30
Painel 5 - Prerrogativas da Advocacia: Defesa da Cidadania
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 5.1 – A Garantia da Defesa Técnica como Condição do Estado Democrático de Direito
Luís Cláudio da Silva Chaves (Vice-presidente do Conselho Federal da OAB)

14:55 - 5.2 – Criminalização da Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia
Roberto Charles De Menezes Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas )

15:20 - 5.3 – O Sigilo Profissional e a Inviolabilidade dos Escritórios e Departamentos Jurídicos
Técio Lins e Silva (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros)

15:45 - 5.4 – A Inviolabilidade da Advocacia Consultiva
Fernanda Marinela (Presidente da OAB/AL)

16:10 - 5.5 – A Dispensa de Licitação para Contratação de advogado pelo Poder Público
Sergio Ferraz (Advogado)

16:35 - 5.6 – O Papel da OAB na Defesa das Prerrogativas
Jarbas Vasconcelos Do Carmo (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia)

17:00 - 5.7 – Direito de Defesa e Prerrogativas da Advocacia
Henri Clay Santos Andrade (Presidente da OAB/SE)


  

Auditório 5
14:30 - 18:30
Painel 6 - Mulher Advogada – Igualdade de Gênero
Mais informações


14:30 - 6.1 - Liberdade de imprensa, misoginia e os Direitos das mulheres
Alice Bianchini (Membro Consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada)

14:55 - 6.2 - A participação da Mulher Brasileira na Política
Margarete Coêlho (Vice-Governadora do Estado do Piauí)

15:20 - 6.3 - A saúde da mulher versus a violência obstétrica e os impactos sobre os Direitos Reprodutivos e Sexuais no Brasil
Silvia Chakian de Toledo Santos (Promotora de Justiça)

15:45 - 6.4 – Feminicídio
Luíza Nagib Eluf (Advogada. Procuradora de Justiça aposentada do MP/SP)

16:35 - 6.5 – A Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro Nacional do CFOAB)


Auditório 6
14:30 - 18:30
Painel 7 - Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado
Mais informações


14:30 - 7.1 – A Fraternidade no Sistema Justiça: Métodos Consensuais na Resolução dos Conflitos e Justiça Restaurativa
Reynaldo Fonseca (Ministro do STJ)

15:20 - 7.3 – Saúde Pública e Internação Compulsória: limites da atuação do poder público
Clèmerson Merlin Clève (Professor da UFPR)

15:45 - 7.4 – Situação dos Presídios no Brasil e no Mundo
Adriana Martorelli (Vice-Presidente do Conselho Penitenciário de SP)

16:10 - 7.5 – Direitos Humanos e os Limites do Combate à Violência
Daniela Rodrigues Teixeira (Vice-Presidente da OAB/DF)

16:35 - 7.6 – Atrás das Grades: Desafio da Educação de Presos
Luiz Augusto Coutinho (Presidente)

17:00 - 7.7 – Combate ao Crime e Garantias Constitucionais
Auriney Uchôa de Brito (Vice-Presidente da OAB/AP)


Auditório 7
14:30 - 18:30
Painel 8 - Novo CPC e a Advocacia
Mais informações


14:30 - 8.1 – A participação do Advogado nos Negócios Jurídicos Processual: novo campo para a advocacia
Henrique Ávila (Conselheiro do CNJ)

14:55 - 8.2 – A Ordem dos Processos nos Tribunais: pauta; admissibilidade e princípio da primazia
Estefânia Viveiros (Advogada)

15:20 - 8.3 – Técnicas de Julgamento e Extinção dos Embargos Infringentes
Paulo Henrique dos Santos Lucon (Professor da USP)

15:45 - 8.4 – Honorários Advocatícios: Contratuais, Sucumbenciais e Recursais. Natureza e Diálogo das verbas
Jones Figueiredo Alves (Desembargador TJ/PE)

16:10 - 8.5 – Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais
Alex Sander Xavier Pires (Professor. Investigador Jurídico e Político)

16:35 - 8.6 – Dano Moral no Novo CPC
Eduardo Barbosa (Advogado. Professor)

17:00 - 8.7 – Incidente de Demanda Repetitiva e Juízo de Cooperação
Cássius Guimarães Chai (Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional)


Auditório 8
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
09:00 - 12:30 EE 12 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo
Mais informações

Coordenadores: Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) e Daniel Dias de Moura (Representante do CF na CONATRAE)

09h00 - Abertura Solene
Pronunciamento: Humberto Adami Santos Junior (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil/CFOAB)
Mesa de Honra:
Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício/CFOAB) 
Marcus Vinicius Furtado Coelho (Membro Honorário Vitalício/CFOAB)
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) 
Adriana Coutinho (Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade/CFOAB)
Jose Vicente (Vice-Presidente Da CNVENB/CFOAB e Reitor da Unipalmares)
Eunice Prudente (Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/SP)
Ivone Caetano (Diretora de Igualdade Racial/OAB/RJ)
Carmem Dora F Ferreira (Presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP)

1º Painel -  09h30 – 11h30h 
Caminhos para a Efetividade da Reparação da Escravidão: Justiça, Igualdade, Memória e Indenizações. 
Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB)
Relator: Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo – OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB)
Palestrantes: 
Yedo Ferreira (OLPN - Organização pela Libertação do Povo Negro)
Tais Araujo (Atriz) 
Lázaro Ramos (Ator e escritor)
MV Bill (Rapper e escritor) 
Flavia Oliveira (Jornalista)
Edson Cardoso (Professor Doutor – USP e ativista do Movimento Negro)
Luciana Barreto (Jornalista e âncora da TV BRASIL)

2º Painel -  11h30 – 12h30h 
Encontro das Comissões Estaduais da Verdade da Escravidao Negra e Apresentação de Relatórios.
Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB)
Relatora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (Secretária Geral da CNVENB CFOAB E Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/PR)
Composição da Mesa:
Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão.



Sala 1
09:00 - 12:30 EE 13 – Tributação, Justiça e Segurança
Mais informações

Coordenador: Breno Dias de Paula (Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário)
Presidente: Luiz Gustavo Bichara 
Relator: Carlos José Santos da Silva 
Secretário: Jacques Veloso de Melo 
13.1 - Conceitos de Institutos Privados e Delimitação de Competência Tributária - Breno de Paula
13.2 - Discussões no CNJ com Impacto na Seara Tributária - Ary Raghiant
13.3 - Tributação e Livre Concorrência - Luis Eduardo Schoueri
13.4 - Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias Tributárias - Fernando Scaff
13.5 - Os Direitos do Acusado no Processo dos Crimes contra a Ordem Tributária - Guilherme Octávio Batochio


Sala 2
09:00 - 12:30 EE 14 – A Constituição entre o Direito e a Política: o futuro das instituições. Homenagem a José Afonso da Silva
Mais informações

Coordenador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

14.1 - Paulo Bonavides (Detentor da Medalha Rui Barbosa)
14.2 - Arnoldo Wald (Advogado)
14.3 - Clèmerson Merlin Clève (Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB)
14.4 - Mônica Herman Salem Caggiano (Advogada e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB)
14.5 - Hércules Fajoses (Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região)
14.6 - Fábio Prieto de Souza (Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região)
14.7 - Anderson Pomini (Advogado)
14.8 - Maxwell Borges de Moura Vieira (Advogado)
14.9 - Antônio Augusto de Souza Coelho (Advogado)
14.10 - Luciano de Araújo Ferraz (Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB)
14.11- Flávio Pansieri (Advogado e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB)

Palestra de Encerramento: José Afonso da Silva - Medalha Rui Barbosa

Lançamento do livro “A Constituição entre o Direito e a Política: O futuro das instituições”, em homenagem ao Professor José Afonso da Silva, com a presença do Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.


Sala 3
09:00 - 12:30 EE 15 – Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral
Mais informações

Coordenador: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral)

09h00 - Lançamento da Coletânea em Homenagem ao Ministro Celso de Mello
(a confirmar a presença do ministro)
 
1ª Mesa: 
09h30 -  Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral -  Partidos Políticos entre Democracia e o Autoritarismo
Presidente: Vânia Siciliano Aieta (Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ)
Secretário: Wederson Advincula Siqueira (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Relator: Emerson Delgado Gomes (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Palestrantes:        
15.1 - Silvio Salata (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
15.2 - Pierre Vanderline (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC)
15.3 - Bruno Rangel  (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF)
15.4 - Gabriela Rollemberg (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)

10h30 - Lançamento do Livro “Criminalização da Política” de autoria da Professora Vânia Siciliano Aieta. Editora: Lumen Juris.

2ª Mesa:
11h00 - Perspectiva Democrática em face do Processo Eleitoral de 2018: Efeitos e Eficácia da Reforma Política
Presidente: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Secretária: Patrícia Henriques Ribeiro (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Relator: Colemar José de Moura Filho (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Palestrante: 
15.5 - Maria Garcia (Professora Associada Livre-Docente da PUC / São Paulo. Coordenadora do Programa de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP - triênio 2016-2018) 
Debatedores:        
15.6 - Diana Câmara (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
15.7 - Luiz Fernando Pereira (Conselheiro Seccional  e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR)
15.8 - Solano Donato Carnot Dama (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
15.9 - Delmiro Dantas Campos Neto (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)

Sala 4
09:00 - 12:30 EE 17 – 2ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna

Sala 6
09:00 - 12:30 EE 18 – Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Mais informações

Coordenador: Telmo Lemos Filho (Presidente da ANAPE)
Evento Restrito a convidados


Sala 7
09:00 - 12:30 EE 19 – Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
Mais informações

Coordenador: Antonio Mario de Abreu Pinto (Presidente do Colégio de Presidente dos Institutos dos Advogados do Brasil
Evento Restrito a convidados

Sala 8
09:00 - 12:30 EE 20 – OAB PREV - a Previdência Complementar da Advocacia
Mais informações

Coordenador: Luís Ricardo Marcondes Martins (Diretor Presidente da OAB/PREV/SP)

09h00/10h30 - Previdência Complementar e Previdência Pública-  uma Interlocução Necessária
- Fundamentos da Previdência Complementar 
- Previdência Pública 
Presidente: Ezair Meurer (Diretor Presidente da OABPrev-SC)
Palestrantes:
20.1 - Luiz Ricardo Martins (Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
20.2 - Melissa Folmann (Diretora científica do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
Moderador: Armando Quintão Bello (Diretor Presidente da OABPrev-MG)

10h40/12h30 - Futuro da Previdência
- Previdência Complementar no Brasil e no Mundo
- Perspectivas para a Previdência Complementar 
Presidente: Wellington Silveira (Diretor Presidente da OABPrev-PR)
Palestrantes:
20.3 - Nilton Molina (Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A)
20.4 - Jarbas Antonio de Biagi (Presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev) 
Moderador: Enil Henrique de Souza Neto (Diretor Presidente da OABPrev-GO)

Sala 9
09:00 - 12:30 EE 21 – Direito Notarial e Registral
Mais informações

Coordenador: Gilberto Netto (Presidente Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG)

Palestrantes:
21.1 - Gilberto Netto (Presidente da Comissão de Direito Notarial de Minas Gerais) 
21.2 - Marcus Vinicius Kikunaga (Presidente da Comissão de Direito Notarial de São Paulo)
Palestrantes Convidados:
21.3 - Representantes do IRIB (Instituto de Registro de Imobiliário do Brasil)
21.4 - Representantes do CORI (Colégio de Registradores de Imóveis de Minas Gerais) 
21.5 - Representantes da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP) 
21.6 - Representantes do Colégio Notarial do Brasil e ANOREG

09h00 - Abertura: Gilberto Netto
09h15 - Usucapião na pratica – Etapas do Advogado – Notário e Registrado - Procedimento – Requerimentos e peticionamento.
10h00 - Estudo de casos reais
11h00 - Pinga Fogo – Código de Normas em Debate
12h00 - Encerramento


Sala 10
09:00 - 12:30 EE 22 – Colégio de Presidentes da OAB/SP
Mais informações

Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Evento Restrito a convidados

Sala 11
14:30 - 18:30 EE 23 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo
Mais informações

Coordenadores: Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) e Daniel Dias de Moura (Representante do CF na CONATRAE)

Composição da mesa de abertura
Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH)
Luiz Cláudio da Silva Chaves (Vice-presidente do Conselho Federal da OAB) 
Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil CNVENB/CFOAB)
Homenagem: a Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH)

14h30 – 16h30 – 1º Painel: Enfoques do Caso da Fazenda Brasil Verde na CIDH: 
I. Caracterização do Trabalho Escravo segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos: um sistema inserido no contexto de uma discriminação estrutural histórica. 
II. Lei e Jurisprudência brasileira vs Lei e Jurisprudência internacional: prescrição, tráfico de pessoas, liberdade/dignidade, valor constitucional das convenções ratificadas.
Presidente: Humberto Adami Santos Junior – CNVENB-CFOAB
Moderador: Daniel Dias de Moura - CNVENB-CFOAB
Palestrantes:
23.1 - Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH)
23.2 - Xavier J. M. Plassat (Representante da Comissão Pastoral da Terra) 
23.3 - Delaíde Alves Miranda Arantes (Ministra do TST) 
23.4 - Xavier J. M. Plassat (Representante da Comissão Pastoral da Terra) 
23.5 - Sandro Lunard Nicoladeli (Advogado. Professor de Direto do Trabalho da UFPR)

16h30 – 18h00 – 2º Painel: A Sentença da Fazenda Brasil Verde como Paradigma: Sancionar a prática do trabalho escravo, reparação integral e direito a justiça: Papel do Estado e da OAB.
Presidente: José Vicente – CNVENB-CFOAB
Moderadora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski - CNVENB-CFOAB
Palestrantes: 
23.6 - Luciana Barcellos Slosbergas (Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo da OAB/SP)
23.7 - Lívia Mendes Moreira Miraglia (Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas da UFMG) 
23.8 - Carlos Alberto Reis de Paula (Professor Doutor da UNB, jurista e Ministro do TST aposentado). 
23.9 - Aderson Bussinger Carvalho (Conselheiro da OAB/RJ, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ) 

18h00 - Encerramento: Como atrair novos advogados para esse tema?
Humberto Adami Santos Junior - CNVENB/CFOAB
Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão e Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e das Comissões Estaduais de Promoção da Igualdade Racial.


Sala 1
14:30 - 18:30 EE 24 – Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB
Mais informações

Coordenadora: Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada)

Abertura pela Diretoria da CNMA
- Ato Público “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”
- Apresentação do vídeo "Mais Mulheres na OAB"

Painel 1 - Advogadas nos espaços de poder:
24.1 - Palestra da Presidente da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo, Dra. Katia Boulos;
24.2 - Palestra da ex-ministra do STF e advogada, Dra. Eliana Calmon

Painel 2 - Tribuna das Comissões da Mulher Advogada Seccionais: 
- Apresentação das Ações Exitosas das Comissões da Mulher Advogada das Seccionais;
- Fala das Presidentes das Comissões da Mulher Advogada

Painel 3 - Por Mais Mulheres na OAB   
- Assinatura do termo "Por Mais Mulheres na OAB"

Encerramento: 18h30

Sala 2
14:30 - 18:30 EE 25 – Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia / Evento aberto à Jovem Advocacia
Mais informações

Coordenador: Alexandre Montovani (Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia)
Aguardando Programação

Sala 3
14:30 - 18:30 EE 26 – A Importância da Advocacia no Novo CPC
Mais informações

Coordenadora: Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do NCPC)

14h30 às 15h20 – Painel 1 - Apelação e Agravo
Presidente: Estefânia Viveiros
Debatedores:
26.1 - Delosmar Domingos de Mendonça Junior 
26.2 - Ricardo de Carvalho Aprigliano
26.3 - Flávio Luiz Yarshell
26.4 - José Marcelo Menezes Vigliar
26.5 - Rodrigo Otávio Barioni

15h20 às 16h05 – Painel 2 - A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes
Presidente: Antônio Adonias
Debatedores:
26.6 - Cassio Scarpinella Bueno
26.7 - Dierle José Coelho Nunes
26.8 - Joaquim Felipe Spadoni
26.9 - Patrícia Miranda Pizzol

16h05 às 16h55 – Painel 3 -  Normas Fundamentais e Negócios Processuais
Presidente: Fabiano Carvalho
Debatedores:
26.10 - Luiz Henrique Volpe Camargo
26.11 - Antonio Carlos Marcato 
26.12 - Fernando da Fonseca Gajardoni
26.13 - Lia Carolina Batista Cintra

16h55 às 17h40 – Painel 4 - Estratégia Processual em Matéria de Prova
Presidente: Luiz Carlos Levezon
Debatedores:
26.14 - Alexandre Freire
26.15 - José Roberto dos Santos Bedaque
26.16 - Daniel Amorim Assumpção Neves
26.17 - Lara Rafaelle Pinho Soares

17h40 às 18h30 – Painel 5 - Mediação e Conciliação e Participação do Advogado
Presidente: Pedro Donizete
Debatedores:
26.18 - Henrique de Almeida Ávila
26.19 - Carlos Alberto Carmona
26.20 - Marcos Vinicius Furtado Coelho

Sala 4
14:30 - 18:30 EE 28 – 3ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


14:30 - 18:30 EE 29 – IV Encontro Nacional de Ouvidores da OAB
Mais informações

Coordenador: Elton José Assis (Ouvidor Geral da OAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 7
14:30 - 18:30 EE 30 – III Encontro Nacional das Assessorias / Procuradorias Jurídicas da OAB
Mais informações

Coordenador: Oswaldo P. Ribeiro Junior (Assessor Jurídico do CFOAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 8
14:30 - 18:30 EE 31 – 10ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da ENA e XXIV Encontro Nacional da ENA e ESA’s
Mais informações

Coordenadores: Alberto Simonetti e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA)
Evento Restrito a convidados

Sala 9
14:30 - 18:30 EE 32 – Conheça as Caixas de Assistência dos Advogados em todo o Brasil
Mais informações

Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD)

Programação:
Serviços das Caixas de Assistência para Advogados e sua família;
Convênios e benefícios à disposição dos advogados; 
Cultura;
Esporte; 
Lazer;
Campanhas de Saúde.

Sala 10
14:30 - 18:30 EE 33 – Colégio de Presidentes da OAB/SP
Mais informações

Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Evento Restrito a convidados

Sala 11
HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
09:00 - 12:30
Painel 9 - Direito da Criança e do Adolescente
Mais informações


09:00 - 9.1 – Adoção
Antonio Marcos Nohmi (Diretor-Geral da FUMEC)

09:25 - 9.2 – Trabalho Infantil
Marinalva Cardoso Dantas (Coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI)

09:50 - 9.3 – Violência Sexual
Glícia Thais Salmeron De Miranda (Conselheira Federal e representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA)

10:15 - 9.4 – Prioridade Absoluta: Criança em Primeiro Lugar
Guilherme Perisse (Advogado. Instituto Alana)

10:40 - 9.5 – Avaliação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Wanderlino Nogueira Neto (Procurador de Justiça aposentado. Iniciativa Global de ex Membros do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas)


Auditório 1
09:00 - 12:30
Painel 10 - Acordo de Leniência e Delação Premiada
Mais informações


09:00 - 10.1 – Acordo de Leniência e o Papel do TCU
Benjamin Zymler (Ministro do TCU)

09:25 - 10.2 – Regime Jurídico dos Acordos de Leniência
Marcelo Machado Bertoluci (Conselheiro Federal da OAB)

09:50 - 10.3 – As Polêmicas Éticas e Jurídicas sobre a Delação Premiada no âmbito do Processo Penal
Cezar Roberto Bitencourt (Doutor em Direito Penal)

10:15 - 10.4 – Delimitação e Admissibilidade no Direito Premial
José Roberto Batochio (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

10:40 - 10.5 – Delação Premiada e Execução Penal
Marcelo Leonardo (Advogado)

11:30 - 10.7 – Acordos de Delação sem o Devido Processo Legal: Vulnerabilidades e Distorções
Maurício De Oliveira Campos Júnior (Conselheiro Federal )


Auditório 2
09:00 - 12:30
Painel 11 - Reforma Trabalhista e Sindical
Mais informações


09:00 - 11.1 – Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Delaíde Arantes (Ministra do TST)

09:25 - 11.2 – Os Direitos da Mulher na Reforma Trabalhista
Tânia Reckziegel (Desembargadora do TRT4)

09:50 - 11.3 – O Negociado sobre o Legislado no Direito do Trabalho
Antonio Fabricio De Matos Goncalves (Presidente da OAB/MG)

10:15 - 11.4 – Terceirização
Carlos Mário da Silva Velloso (Ex-Presidente do STF. Advogado)

10:40 - 11.5 – Unicidade Sindical e Contribuição Sindical
Otávio Pinto e Silva (Professor da USP)

11:05 - 11.6 – Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Direito Sindical e nas Entidades Sindicais
Bruno Reis (Conselheiro Federal da OAB)

11:30 - 11.7 – A “Modernização” da Legislação Trabalhista – o Renascimento da Idade Moderna
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)


Auditório 3
09:00 - 12:30
Painel 12 - Métodos Extrajudiciais na Resolução de Conflitos
Painel com tradução simutânea
Mais informações


09:00 - 12.1 – Mediação e Negociação como Ferramentas de Trabalho do Advogado
Robert Bordone (Professor em Harvard)

09:25 - 12.2 – As Políticas Públicas Brasileiras em Matéria de Acesso à Justiça
André Gomma de Azevedo (Juiz de Direito. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)

09:50 - 12.3 – A Advocacia e a Resolução Extrajudicial de Conflitos
Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles (Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS)

10:15 - 12.4 – Mediação: Inovações e Oportunidades para a Advocacia
Dulce Nascimento (Coordenadora da Mediação, Conciliação e Arbitragem da ESA-OABMG)

10:40 - 12.5 – O Mercado Brasileiro da Arbitragem para a Advocacia
Daniel Fabio Jacob Nogueira (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 12.6 – Arbitragem na Administração Pública
Gustavo Schmidt (Professor da FGV/RJ)

11:30 - 12.7 – Precedentes no Novo CPC e Arbitragem
Ricardo Ranzolin (Advogado)


  

Auditório 4
09:00 - 12:30
Painel 13 - Ensino Jurídico, Ética e Exame de Ordem: Defesa da Sociedade
Mais informações


09:00 - 13.1 – Em Defesa do Exame de Ordem
Rogério Magnus Varela Goncalves (Conselheiro Federal da OAB)

09:25 - 13.2 – Os Pilares do Novo Código de Ética
Paulo Roberto De Gouvêa Medina (Medalha Rui Barbosa. Membro da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do CFOAB.)

09:50 - 13.3 – Ensino Jurídico e Educação Continuada
Jorge Amaury Maia Nunes (Advogado)

10:15 - 13.4 – Prerrogativas e Defesa da Sociedade
Gisela Gondin Ramos (Advogada)

10:40 - 13.5 – Ensino Jurídico: Inovações Curriculares e Metodológicas
Adilson Gurgel de Castro (Advogado)

11:05 - 13.5 – Processo Ético Disciplinar
Delosmar Domingos De Mendonça Junior (Conselheiro Federal da OAB)

11:30 - 13.7 – Falando ao Jovem Advogado
José Edísio Simões Souto (Advogado)


Auditório 5
09:00 - 12:30
Painel 14 - Inclusão Social: Exigência Constitucional
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 14.1 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Direitos Sociais
Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)

09:25 - 14.2 – Mobilidade Urbana – uma questão de Direito
Sérgio Avelleda (Secretário de Transportes/SP)

09:50 - 14.3 – Empregabilidade
Mizael Conrado (Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/SP)

10:15 - 14.4 – Questão Racial
Carmen Dora de Freitas Ferreira (Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP)

10:40 - 14.5 – Inclusão Social: Questão de Estado ou de Governo
Daniel Sarmento (Advogado)

11:05 - 14.6 – A Convenção da ONU e a Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Joelson Dias (Advogado)


  

Auditório 6
09:00 - 12:30
Painel 15 - Presente e Futuro do Direito Internacional
Mais informações


09:00 - 15.1 – Soberania e Defesa Internacional dos Direitos Humanos
Francisco Rezek (Ministro do Supremo Tribunal Federal, aposentado. Advogado.)

09:25 - 15.2 – Perspectiva Europeia sobre a Proteção dos Consumidores e Usuários
Lorenzo Bujosa Vadell (Professor da Universade de Salamaca - Espanha)

09:50 - 15.3 – Perspectivas de uma Nova Era para o Século XXI
Maristela Basso (Advogada. Professora. É especialista em Estudos da Integração Européia com título conferido pela Comissão Européia e Colégio do México.)

10:15 - 15.4 – Os Princípios Fundamentais do Direito Internacional e a Realidade. Concordância ou Contradição
Beinusz Szmukler (Presidente do Conselho Consultivo da Associação Americana de Juristas)

10:40 - 15.5 – Aspectos da Regulação da Profissão de Advogado em Jurisdições Estrangeiras
Horácio Bernardes (Advogado. Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/SP)

11:05 - 15.6 – A Experiência do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador
Belisário dos Santos Junior (Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública)

11:30 - 15.7 – Refugiados. Os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino
Paulo Lins e Silva (Advogado. Especializado em direito de família.)


Auditório 7
09:00 - 12:30
Painel 16 - Temas Atuais do Direito Civil
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 16.1 – Mutação Constitucional e o Direito Civil
Hércules Fajoses (Desembargador do TRF1)

09:25 - 16.2 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
Luiz Carlos Levenzon (Vice-Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil)

09:50 - 16.3 – Casamento: Evolução e Atualidade
Álvaro Villaça Azevedo (Doutor em Direito)

10:15 - 16.4 – A uniformização dos prazos de prescrição na responsabilidade civil contratual e extracontratual
Vera Fradera (Advogada)

10:40 - 16.5 – Novas modalidades condominiais previstas na Lei 13.465/17
Rodrigo Toscano de Brito (Advogado)

11:05 - 16.6 – Direito do Genoma Humano
Stela Barbas (Professora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/Portugal)


   

Auditório 8
14:30 - 18:30
Painel 17 - Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 17.1 – A Tutela das Liberdades nas Relações de Trabalho
Alexandre Agra Belmonte (Ministro do TST)

14:55 - 17.2 – A Intervenção do Ministério Público nas Relações do Trabalho
Ibaneis Rocha (Secretário-Geral Nacional Adjunto do CFOAB)

15:20 - 17.3 - O Processo do Trabalho como elemento de Concretização dos Valores Sociais do Trabalho
Ronaldo Ferreira Tolentino (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical)

15:45 - 17.4 - Dispensa Coletiva e Direitos Sociais
Nelson Mannrich (Advogado)

16:10 - 17.5 – Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa na Perspectiva das Normas Internacionais
Gabriela Delgado (Professora da UNB)

16:35 - 17.6 - Irrenunciabilidade dos Direitos Sociais
Luís Carlos Moro (Advogado)

17:00 - 17.7 - Despedida Arbitrária e Direitos Sociais
Estevão Mallet (Advogado)


  

Auditório 1
14:30 - 18:30
Painel 18 - Segurança da Informação e Crimes Informáticos
Mais informações


14:30 - 18.1 – Direitos Fundamentais na Era da Internet
Carlos Roberto De Siqueira Castro (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 18.2 - Big Data e a utilização de dados pessoais
Leonardo Sica (Advogado)

15:20 - 18.3 - Sigilo das comunicações e os crimes informáticos
Spencer Toth Sydow (Advogado. Doutor e Mestre em Direito)

15:45 - 18.4 – Enfrentamento Jurídico dos incidentes de segurança de informação em favor dos advogados
Alexandre Atheniense (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do CFOAB)

16:10 - 18.5 – Responsabilidade da imprensa pela divulgação de informações confidenciais
Elias Mattar Assad (Presidente da ABRACRIM)

16:35 - 18.6 – Temas de Propriedade Intelectual na Internet
Ricardo Bacelar Paiva (Conselheiro Federal da OAB)


Auditório 2
14:30 - 18:30
Painel 19 - Reforma Tributária
Mais informações


14:30 - 19.1 - A reforma necessária para a dinamização da economia e a promoção da justiça
Humberto Ávila (Advogado)

14:55 - 19.2 - Precisamos de uma reforma do contencioso tributário?
Misabel Derzi (Advogada. Doutora em Direito)

15:20 - 19.3 - Securitização da dívida ativa: uma alternativa para a execução fiscal
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (Conselheiro Federal da OAB)

15:45 - 19.4 – A Responsabilidade do Advogado no Planejamento Tributário
Roque Carrazza (Advogado)

16:10 - 19.5 – Pacto Federativo e Reforma Tributária
Eduardo Maneira (Advogado. Doutor e Mestre em Direito. Professor da UFRJ)

16:35 - 19.6 – O Ocaso dos Direitos dos Contribuintes
Igor Mauler Santiago (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB)


Auditório 3
14:30 - 18:30
Painel 20 - O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira
Mais informações


14:30 - 20.1 – Presença Obrigatória da Advocacia no contexto da Mediação e Conciliação
Fábio Romeu Canton Filho (Vice-Presidente da OAB/SP)

14:55 - 20.2 – A Necessária Valorização da Primeira Instância
Homero Junger Mafra (Presidente da OAB/ES)

15:20 - 20.3 – Abuso de Autoridade e o Exercício da Advocacia
Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (Diretor Tesoureiro da OAB/SP)

15:45 - 20.4 – Novos Rumos do Processo Brasileiro: Garantismo X Eficientismo
Paulo Lopo Saraiva (Advogado. Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)

16:10 - 20.5 – O CNJ e sua atuação
André Luis Guimarães Godinho (Conselheiro do CNJ)

16:25 - 20.6 – O CNJ e sua atuação
Valdetário Andrade Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16:35 - 20.7 – Os Desafios do CNMP
ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (Conselheiro Federal)

16:55 - 20.8 – Os Desafios do CNMP
Leonardo Accioly da Silva (Conselheiro do CNMP)


Auditório 4
14:30 - 18:30
Painel 21 - Sociedades de Advogados
Mais informações


14:30 - 21.1 – Avanços Normativos das Sociedades de Advogados
Stanley Martins Frasão (Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados)

14:55 - 21.2 – Gestão de Escritórios e Plano de Carreira
Antonio Correa Meyer (Advogado)

15:20 - 21.3 – A Inteligência Artificial no apoio ao exercício da Advocacia
Alexandre Zavaglia Coelho (Diretor Executivo do IDP/SP)

15:45 - 21.4 – Reforma Tributária e os impactos nas Sociedades de Advogados
Jacques Veloso de Melo (Secretário-Geral da OAB/DF)

16:10 - 21.5 – Relações Societárias e Profissionais nas Sociedades de Advogados
Gisela da Silva Freire (Advogada)


Auditório 5
14:30 - 18:30
Painel 22 - Diversidade Sexual e de Gênero
Mais informações


14:30 - 22.1 - Uma Lei para garantir Direitos Fundamentais a LGBTI
Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB)

14:55 - 22.2 - Aspectos Constitucionais
Deborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF)

15:20 - 22.3 – Homoparentalidade
Rodrigo da Cunha Pereira (Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família)

15:45 - 22.4 - Direito Fundamental à Identidade Trans
Tereza Rodrigues Vieira (Professora da UNIPAR)

16:10 - 22.5 - Visibilidade Lésbica
Marina Ganzarolli (Advogada. Co-fundadora da Rede Feminista de Juristas)


Auditório 6
14:30 - 18:30
Painel 23 - A Contribuição dos Juristas de Língua Portuguesa no Cenário Internacional
Mais informações


14:30 - 23.1 - Constituição e Democracia
Jorge Miranda (Jurista e Professor aposentado de Universidade de Lisboa)

14:55 - 23.2 - A Advocacia como pressuposto fundamental da Justiça
Guilherme Coelho dos Santos Figueiredo (Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses)

15:20 - 23.3 – O Respeito pelos Direitos Humanos pode Encorajar o Investimento Estrangeiro Direto?
Pedro Pais de Almeida (Presidente da UIA – Union Internacionale des Avocats)


Auditório 7
14:30 - 18:30
Painel 24 - Direito do Consumidor
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 24.1 – Desconstrução do Direito do Consumidor no Poder Legislativo e no Poder Executivo
Cláudia Lima Marques (Professora da UFRGS e Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor do CFOAB)

14:55 - 24.2 – A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviço e dos Aplicativos de Internet sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor
Marco Antonio Araujo Junior (Diretor Executivo da Damásio Educacional)

15:20 - 24.3 – Sistemas de Saúde Público e Privado no Limiar dos 30 anos de Vigência da Constituição Federal de 1988
Sandra Krieger Gonçalves (Conselheira Federal da OAB)

15:45 - 24.4 – Publicidade Infantil
Adalberto Pasqualotto (Professor PUC/RS)

16:10 - 24.5 – Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso
Gustavo Oliveira Chalfun (Secretário-Geral da OAB/MG)


   

Auditório 8
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
09:00 - 12:30 EE 34 – As Alterações do Novo Código de Ética
Mais informações

Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB)
Aguardando Programação

Sala 1
09:00 - 12:30 EE 36 – Direito Desportivo
Mais informações

Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)

09h00 - Gestão de Entidades Desportivas
Presidente: Leonardo Andreotti (Presidente do IBDD)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: 
36.1 - Rafael Kuerten
36.2 - Raí
36.3 - Lars Grael.

10h30 - Direito Desportivo Internacional
Presidente: Daniel Cravo (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: 
36.4 - Breno Tanuri
36.5 - Cristiano Caus
36.6 - Luiz Fernando Pimenta Ribeiro

Sala 3
09:00 - 12:30 EE 37 – Evento Especial de Mediação e Conciliação
Mais informações

Coordenador: Arnoldo Wald Filho (Presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação)

09h00 às 10h30 – Experiências Nacionais e Internacionais de Mediação e Conciliação
Palestrantes: 
37.1 - Henrique de Almeida Ávila (Conselheiro do CNJ)
37.2 - Daldice Maria Santana de Almeida (Conselheira do CNJ)
37.3 - Ana Carolina Riella (Harvard Mediation Institute) 
37.4 - Fernando Navarro Sánchez (Coordinador del Comité de Medición del Colegio de Abogados Mexicanos)

10h30 às 12h30 – Mediação e conciliação sob a perspectiva da advocacia
Debatedores: Membros da Comissão de Mediação e Conciliação do CFOAB e outros convidados 

Sala 4
09:00 - 12:30 EE 38 – Evento ainda em fechamento
Mais informações

.
Sala 5
09:00 - 12:30 EE 39 – 4ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


09:00 - 12:30 EE 40 – Coordenação das Caixas de Assistência – CONCAD
Mais informações

Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD)
Evento Restrito a convidados


Sala 7
09:00 - 12:30 EE 41 – Em Defesa do Rio São Francisco
Mais informações

Coordenadores: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) e Luiz Viana (Presidente da OAB/BA)

Velho Chico: A Agonia do Rio da Integração Nacional 
Abertura: Dr. Jéferson Braga (Presidente da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco da OAB Nacional)
Depoimentos dos membros da Comissão: Situação do rio em cada Estado e as ações das Seccionais da OAB para a sua preservação.
Desafios da OAB na defesa do Rio São Francisco e dos recursos hídricos nacionais - Dr. Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB-BA)
Caravana de Advogados “Da nascente à foz” - Dr. Antônio Fabrício Gonçalves (Presidente da OAB/MG) 
Encerramento

Sala 8
09:00 - 12:30 EE 42 – Reunião da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP
Mais informações

Coordenador: Edmilson Moura de Oliveira (Presidente da Associação Brasileira de adv. Públicos)
Evento Restrito a convidados

Sala 9
09:00 - 12:30 EE 43 – V Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental / Evento aberto de Direito Ambiental
Mais informações

Coordenadora: Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Colégio de presidentes de comissões de direito ambiental:

1.Apresentações;
2.Pautas exibidas pelas comissões seccionais;
3.Proposituras.

Evento sobre Direito Ambiental (aberto ao público):

1.Seccional RS (Marília Longo): Sistema de Gestão Ambiental;
2.Seccional MG (Cíntia Ribeiro): atuação da OAB no desastre de Mariana;
3.Seccional PE (Ivon Pires): tema a definir;
4.Seccional RJ (Flávio Ahmed)): a Qualificação da Advocacia e Instrumentos para a Efetividade do Direito Ambiental;
5.Secional MS (Arlindo Murilo Muniz): os Conflitos de Competência referentes à Lei Complementar 140.

Sala 10
09:00 - 14:30 EE 44 – Reunião da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP AFRESP
Mais informações

Coordenador: Rodrigo Keidel Spada (Presidente Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP)
Aguardando Programação

Sala 11
14:30 - 18:30 EE 45 – Concorrência e Ética Empresarial
Mais informações

Coordenador: Hélcio Honda (Diretor da FIESP)

Painel 1 - Tema: Práticas de Sonegação como Instrumento de Concorrência Desleal 
Mediador: Edson Luiz Vismona 
Palestrantes:
45.1 - Elementos para a compreensão pelo Poder Judiciário sobre as práticas dos chamados “devedores contumazes” - Dra. Regina Helena Costa (Ministra do STJ) 
45.2 e 45.3 - A regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal, estabelecendo critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência - Senador Ricardo Ferraço (Relator do Projeto de Lei 284/17) e Ministro Marcos Pereira (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) 
Debatedores: Dr. Helcio Honda e Dr. Hamilton Dias de Souza

Painel 2 - A Necessária Inovação na relação do Fisco com o Contribuinte 
Mediador: Edson Luiz Vismona 
Palestrantes:
45.4 - A proposta do projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Dr. Rogerio Ceron (Secretário Adjunto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) 
45.5, 45.6 e 45.7 - A busca da simplificação tributária - Dr. Eurico Marcos Diniz de Santis (Advogado), Dr. Alexandre Barreto (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE) e Dr. Bruno Bianco (Assessor Especial da Casa Civil) 
Debatedores: Dr. Helcio Honda e Dr. Antonio C. Prataviera Calcagnotto

Painel 3 - Mecanismos de Controle como Forma de Prevenção à Sonegação Tributária 
Mediador: Edson Luiz Vismona 
Palestrantes:
45.8, 45.9, 45.10 e 45.11 - Experiências recentes no Brasil e paralelo com experiências internacionais - Ricardo Pinheiro (Consultor e Ex Sub Secretário da Receita Federal), Samuel Hanan (Consultor Econômico e Ex Vice Governador do Amazonas), Dra. Ellen Gracie Northfleet (Ministra STF) e Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso (Secretário-Adjunto da Receita Federal) 
Debatedor: Dr. Helcio Honda

Sala 1
14:30 - 18:30 EE 46 – Congresso de Direito e Processo do Trabalho comemorativo dos 10 anos do IPEATRA
Mais informações

Coordenador: João Batista Martins Cesar (Presidente do IPEATRA)
Aguardando Programação

Sala 2
14:30 - 18:30 EE 47 – Direito Desportivo
Mais informações

Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)

14h00 - Relação Laboral no Direito Desportivo 
Presidente: Maurício Correa da Veiga (Secretário da Comissão Nacional de Direito Desportivo)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: 
36.7 - Ministros do TST 
36.8 - Guilherme Caputo
36.9 - Alexandre Belmonte
36.10 - Décio Neuhaus - Auditor do STJD
36.11 - Advogado a confirmar.

16h00 Justiça Desportiva
Presidente: Tullo Cavallazzi Filho
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo 
Palestrantes: 
36.12 - Gustavo Pinheiro
36.13 - Mário Bittencourt
36.14 - Otavio e Wanderley
36.15 - Ronaldo Piacente (Presidente do STJD)
36.16 - Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas)

Sala 3
14:30 - 18:30 EE 48 – Duelo de Ideias – Direito Penal Evento Especial da ENA
Mais informações

Coordenadores: Alberto Simonetti e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA)

14:30 às 15:00 - Abertura do Evento pela Diretor-Geral da ENA e os Membros Consultivos da ENA

15:00 às 16:00 - Audiência de Custódia
48.1 - Palestrante: Antônio de Holanda Cavalcante.
48.2 – Palestrante: (a definir)

16:00 às 17:00 - Porte de arma para Advogado
48.3 - Palestrante: Jarbas Vasconcelos do Carmo
48.4 - Palestrante (a definir)

17:00 às 18:00 - Privatização do Sistema Penitenciário
48.5 – Palestrantes: Carlos Trindade Neto e Luiz Flávio Borges D’Urso
48.6 - Palestrante (a definir)

18:00 às 18:20 - Apresentação da proposição (caso houver) / votação (conforme Regimento da Conferência)

18:20 às 18:30 -  Encerramento


Sala 4
14:30 - 18:30 EE 49 – Sessão Ordinária Especial do IAB
Mais informações

Coordenador: Técio Lins e Silva
Aguardando Programação

Sala 5
14:30 - 18:30 EE 50 – 5ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


Sala 6
14:30 - 18:30 EE 51 – Colégio de Presidentes das Comissões de Cultura da OAB
Mais informações

Coordenador: Luiz Gustavo Vidal (Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte)

14h30 às 15h15 - MESA “Discutindo Áreas da Arte Contemporânea”
- Artes Cênicas e Direito Contemporâneo
Marcelo Miguel Conrado
Evaristo Martins de Azevedo
- Literatura e Direito 
A confirmar palestrante

15h15 às 16h - MESA “Alguns Temas Culturais”
- Gestão Coletiva
Paula Vergueiro Evaristo Martins de Azevedo
- Importância dos Direitos Culturais
Francisco Humberto Cunha Filho

16h às 16h45 - MESA - “Patrimônio”
- O Estado e a proteção cultural
Vitor Melo Studart
- Proteção à Dimensão Material do Patrimônio Cultural
Mário Ferreira de Pragmácio Telles
- Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial
Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz

16h45 às 18h30 - MESA – “Reunião de Presidentes das Comissões de Cultura”

Sala 7
14:30 - 18:30 EE 52 – Colégio de Presidentes de Comissões de Liberdade Religiosa
Mais informações

Coordenadora: Damaris Moura Kuo (Presidente Comissão Liberdade Religiosa da OAB/SP)

Abertura:  Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)
1 - Palavra dos Presidentes de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa das Seccionais presentes.
2 - Apresentação dos objetivos da criação de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa no âmbito da OAB. 
3 - Painel de expositores sobre o tema: “Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito: Legislação, prática e desafios”
4 - Debates
5 - Relatórios de experiências regionais.
6 - Encerramento

Sala 8
14:30 - 18:30 EE 53 – Direito Médico e da Saúde
Mais informações

Coordenadora: Sandra Krieger (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

14h30min – Direito à Saúde como dever prestacional do Estado
53.1 - Judicialização da Saúde e impactos no orçamento público
53.2 - Saúde Suplementar e os limites de sua Judicialização
53.3 - Responsabilidade dos gestores públicos da saúde em face do descumprimento do mandamento constitucional
53.4 - Prognóstico jurídico das alterações da Lei dos Planos de Saúde: desafios e consequências.Direitos fundamentais baseados em evidência e a Implantação dos Núcleos de Assistência Técnica nos Tribunais de Justiça – NAT Jus

16:30 h – Aspectos ético-jurídicos da atividade do profissional médico
53.5 - Reprodução assistida: uma abordagem ético-jurídica
53.6 - Consentimento informado na relação médico-paciente
53.7 - Comemorativos decisivos na caracterização da responsabilidade civil médica
53.8 - Direito à morte digna no Brasil: cenários e desafios
53.9 - Sindicâncias e Processos ético-disciplinares e o Rito dos Julgamentos das infrações disciplinares no CRM/CFM

Participantes:
Dra. Sandra Krieger Gonçalves, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Dr. Tadahiro Tsubouchi, Vice Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde e Presidente da Comissão de Saúde de Minas Gerais
Dr. Eduardo Dantas, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dra. Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Dr. Éfren Paulo Porfírio De Sá Lima, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Dra. Tereza Cristina Guerra Dória, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. Gutemberg Dantas Licarião, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Sáude do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dr. Sérgio Augusto de Castro Barata Júnior, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Ricardo Alan Monteiro Batista, Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/AM. 
Dr. Celso Barros Coelho Neto, Conselheiro Federal (PI)
Dra. Lenir Santos, advogada, UNICAMP E  IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
Dr. João Pedro Gebran Neto, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Membro do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. 
Dr. Imar Santos Cabeleira, Presidente da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS
Dr. Arnaldo Hossepian, Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e Membro do Fórum Nacional de Saúde
Dr. Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico e Estratégias Jurídicas do Conselho Federal de Medicina.
Dr. José Alejandro Bullon – Advogado do Conselho Federal de Medicina
Dr Emanoel Licarião, médico, Federação das Unimeds da Amazônia.

Encerramento às 18h30min

Sala 9
14:30 - 18:30 EE 54 – O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça
Mais informações

Coordenadora: Cléa Carpi da Rocha (Conselheira Federal da OAB)

Presidente: Cléa Carpi da Rocha

54.1 - A Imprescindibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais – Fernando Krieg da Fonseca (Advogado. Ex-Presidente da OAB/RS)
54.2 - O Relacionamento da Magistratura oriunda do Quinto Constitucional com a Advocacia e a OAB – Gelson Rolim Stocker (Desembargador do Quinto Constitucional TJRGS)
54.3 - O Papel dos Tribunais no Processo de Escolha do Quinto Constitucional – Antonio Carlos Ferreira (Ministro do STJ)
54.4 - Aprimoramento das Listas Sêxtuplas – Provimentos – Adriana Rocha de Holanda Coutinho (Conselheira Federal da OAB)
54.5 - Propostas em Tramitação no Congresso sobre o Quinto Constitucional – Eduardo Pugliesi (Desembargador do TRT/PE)


Sala 10
14:30 - 18:30 EE 55 – Defesa das Prerrogativas: um compromisso com a cidadania e o Estado Democrático de Direito
Mais informações

Coordenadores: Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia) / Charles Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas) / Cássio Telles (Vice-Presidente da CNDPVA)

14h30 - 55.1 – Honorários Justos no Direito Previdenciário – Intervenção Judicial nos Contratos – Melissa Folmann (advogada)
15h00 - 55.2 – Honorários - Resistências à Aplicação do Artigo 85 do CPC – Cássio Scarpinella Bueno (advogado)
15h30 - 55.3– Honorários Trabalhistas em Ações Coletivas – Mauro Menezes (advogado)
16h00 - 55.4 – Investigação Defensiva por Advogados – Gustavo Badaró (advogado) e Edward Rocha de Carvalho (advogado)
16h45 - 55.5 – Fundamentos Técnicos Científicos do PLS 141 – Criminalização da Violação às Prerrogativas – Fernando Fragoso (advogado) 
17h15 - 55.6 – A Histórica Construção do Artigo 133 da Constituição Federal – Advocacia em Defesa da Cidadania – Milton Nobre (desembargador TJPA) 
17h45 – Sessão de Desagravos Públicos 

Sala 11
HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
09:30 - 12:30
Painel 25 - Transparência Pública, Ética e Orçamento
Mais informações


09:00 - 25.1 – O Advogado como garantia da transparência na República
José Horácio Halfeld (Presidente do IASP)

09:25 - 25.2 – Transparência nas Atividades de Fomento
Regis Fernandes de Oliveira (Professor da USP)

09:50 - 25.3 – Transparência nos Dados Públicos
Marcelo Guedes Nunes (Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria)

10:15 - 25.4 - A importância da Ética na Administração Pública
Odete Medauar (Professora titular da Faculdade de Direito da USP – Direito Administrativo)

10:40 - 25.5 – Transparência no Estado Democrático de Direito
José Afonso Da Silva (Medalha Rui Barbosa)

11:05 - 25.6 – Poder Judiciário: Orçamento e Transparência
José Norberto Lopes Campelo (Advogado)

11:30 - 25.7 – A Ética no Estado de Direito
Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)


Auditório 1
09:30 - 12:30
Painel 26 - As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate
Mais informações


09:00 - 26.1 – Foro Privilegiado
Luís Roberto Barroso (Ministro do STF)

09:25 - 26.2 – Improbidade Administrativa
Mauro Campbell Marques (Ministro do STJ)

09:50 - 26.3 – As Propostas Legislativas de Combate à Corrupção: críticas e sugestões
Rodrigo Pacheco (Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados)

10:15 - 26.4 – Meios de Prova em Matéria Criminal
Dora Cavalcanti (Advogada)

10:40 - 26.5 – Os Meios de Combate à Corrupção e a Teoria do Domínio do Fato
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado)

11:05 - 26.6 – Combate à Pirataria
Eduardo Ribeiro Augusto (Presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP)

11:30 - 26.7 – 25 anos da Mani Pulite e comparação com a Lava Jato
Darci Norte Rebelo (Advogado)


Auditório 2
09:30 - 12:30
Painel 27 - Reforma Administrativa
Mais informações


09:00 - 27.1 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Desafios
Clovis Beznos (Advogado)

09:25 - 27.2 – Servidores Públicos: Regime Jurídico e Terceirização
Carolina Zancaner Zockun (Procuradora da Fazenda Nacional)

09:50 - 27.3 – Processo de Contratação Pública
Márcio Cammarosano (Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do CFOAB)

10:15 - 27.4 – Parcerias Público Privadas
Marçal Justen Filho (Advogado)

10:40 - 27.5 – Terceiro Setor
Rubens Naves (Advogado)

11:05 - 27.6 – Reformar o Estado pela (re)interpretação do Direito Público: Projeto de Lei do Senado 349/2015
Flávio Boson Gambogi (Membro da Comissão de Direito Administrativo do CFOAB)


Auditório 3
09:30 - 12:30
Painel 28 - O Desafio da Eficiência do Poder Judiciário
Mais informações


09:00 - 28.1 - A Independência dos Tribunais e a Segurança dos Juízes
João Otávio de Noronha (Ministro do STJ)

09:25 - 28.2 – Procedimentos e a Ética do Magistrado
Humberto Martins (Ministro do STJ)

09:50 - 28.3 – A Razoável Duração do Processo como Garantia Constitucional
Carlos Eduardo Pugliesi (Desembargador)

10:15 - 28.4 – O Tempo, o Processo e sua Eficiência
José Rogério Cruz e Tucci (Advogado)

10:40 - 28.5 - Especialização da Justiça
Sidnei Beneti (Ex-Ministro do STJ)

11:05 - 28.6 – Educação, Cidadania e Poder Judiciário
Sergio Braga (Diretor do Curso de Direito da Uninove)


Auditório 4
09:30 - 12:30
Painel 29 - Honorários Advocatícios
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 29.1 – Como Estimar e Valorizar seus Honorários Advocatícios
Juliano Costa Couto (Presidente da OAB/DF)

09:25 - 29.2 – Honorários na Advocacia Pública
Darlan Barroso (Diretor Pedagógico Damásio Educacional)

09:50 - 29.3 – Honorários Sucumbenciais Recursais
Eduardo Talamini (Professor da UFPR)

10:15 - 29.4 – Honorários e Gratuidade da Justiça
Roberto Rosas (Advogado)

10:40 - 29.5 – Sucumbência Parcial e Honorários
Raimundo Cândido Junior (Advogado. Membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça)

11:05 - 29.6 – Natureza Extraconcursal dos Honorários Contratuais
Kássio Nunes Marques (Desembargador TRF1)


   

Auditório 5
09:30 - 12:30
Painel 30 - Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa
Mais informações


09:25 - 30.2 – Mídia Plural, Alicerce da Democracia
Walter Vieira Ceneviva (Presidente da Comissão Especial de Liberdade de Imprensa da OAB/SP)

09:50 - 30.3 – Proteção do Sigilo da Fonte
Taís Borja Gasparian (Advogada)

10:15 - 30.4 – Liberdade de Expressão X Direito ao Esquecimento
Miguel Ângelo Cançado (Advogado)

10:40 - 30.5 – Liberdade de Expressão e Direitos Humanos: Fundamentação Teórica em uma Sociedade Livre
Adrualdo De Lima Catão (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 30.6 – Liberdade de Expressão Política
Carlos Da Costa Pinto Neves Filho (Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB)


Auditório 6
09:30 - 12:30
Painel 31 - Igualdade e Ações Afirmativas
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 31.1 – Imigração e Refugiados
Fernando Kasinski Lottenberg (Presidente da Confederação Israelita do Brasil)

09:25 - 31.2 – Liberdade Religiosa
Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)

09:50 - 31.3 – Cotas, Reparação da Escravidão e o Papel da Advocacia
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil)

10:15 - 31.4 – Igualdade Racial
Carlos Moura (Presidente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz)

10:40 - 31.5 – Diálogos com Sistemas de Justiça Indígenas
Márcio Rosa da Silva (Promotor de Justiça. Membro do MP de Roraima e Professor da UFRR)

11:05 - 31.6 – Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e do Patrimônio Genético em Terras Indígenas
Edson de Oliveira (Advogado)


  

Auditório 7
09:30 - 12:30
Painel 32 - Direito Empresarial
Mais informações


09:00 - 32.1 – Direito Bancário
Márcio Calil (Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP)

09:25 - 32.2 – A Lei da Falência e sua atualização
Marcos Andrey de Sousa (Advogado)

09:50 - 32.3 – Penhora de Quotas ou Ações de Sociedades no CPC/2015
Marcelo von Adamek (Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP)

10:15 - 32.4 – A Necessidade da Reforma Tributária como Fator de Desenvolvimento e Segurança Jurídica
Hélcio Honda (Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e Diretor da FIESP)

10:40 - 32.5. – Os Efeitos da Falência sobre o Crédito Tributário e Trabalhista
Vinicius José Marques Gontijo (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 32.6 – O Crédito Bancário na Recuperação Judicial de Empresas
Gustavo Ramiro Costa Neto (Conselheiro Federal da OAB)

11:30 - 32.7 – O Conceito de Segurança Jurídica no Direito Comercial
Fábio Ulhoa Coelho (Advogado)


Auditório 8
12:30 - 18:30
Painel 33 - Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento
Mais informações


14:30 - 33.1 – Políticas Públicas como Imperativo Constitucional
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Ministro do STM)

14:55 - 33.2 – Políticas de Parcerias no Desenvolvimento da Infraestrutura: Realidade ou Mito?
Luciano de Araújo Ferraz (Advogado. Pós-doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Nova de Lisboa/Portugal)

15:20 - 33.3 – Políticas Públicas: os Limites do Controle Externo
Marcelo Figueiredo (Advogado)

15:45 - 33.4 – PPP’s como Mecanismos de Desenvolvimento
José Virgílio Lopes Enei (Advogado)

16:10 - 33.5 – Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Carlos Sanseverino (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito de Infraestrutura)

16:35 - 33.6 – Desenvolvimento e Políticas Públicas
Melina Fachin (Advogada)

17:00 - 33.7 – Políticas Públicas e o Setor Petrolífero
Gilberto Bercovici (Advogado)


Auditório 1
12:30 - 18:30
Painel 34 - Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade
Mais informações


14:55 - 34.2 – Meios de Obtenção de Prova em Criminalidade Organizada
Rogerio Schietti (Ministro do STJ)

15:20 - 34.3 – Presunção da Inocência e Prisão em 2ª Instância
Antonio Carlos de Almeida Castro (Advogado)

15:45 - 34.4 – Prerrogativas da Advocacia nas Investigações Criminais
Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB)

16:10 - 34.5 – Condução Coercitiva
Cleber Lopes (Secretário-Geral Adjunto da OAB/DF)

16:35 - 34.6 – Publicidade Opressiva
Antonio Nabor Areias Bulhões (Advogado)

17:00 - 34.7 – Habeas Corpus e Direito de Defesa
Flávia Rahal (Advogada)


Auditório 2
12:30 - 18:30
Painel 35 - Reforma Previdenciária
Mais informações


14:30 - 35.1 – Visão Crítica da Reforma da Previdência
Chico Couto De Noronha Pessoa (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 35.2 - A proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocesso
Thais Riedel (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB)

15:20 - 35.3 - Reforma da Previdência: o dia depois de amanhã
Jane Berwanger (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP)

15:45 - 35.4 - Benefícios por incapacidade e Perícia Médica
Carlos Alberto Vieira de Gouveia (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo)

16:10 - 35.5 - Aspectos econômicos e o déficit da Previdência
Denise Gentil (Economista e Professora da UFRJ)

16:35 - 35.6 – Reforma Previdenciária e Constituição
Martônio Mont’Alverne (Professor da UNIFOR)


Auditório 3
12:30 - 18:30
Painel 36 - Judiciário: Estrutura e Funcionamento
Mais informações


14:30 - 36.1 – O sigilo e as provas por meio eletrônico
Nefi Cordeiro (Ministro do STJ)

14:55 - 36.2 – Questões Atuais sobre o PJE
Luiz Claudio Silva Allemand (Advogado)

15:20 - 36.3 – Propostas para revisão da estrutura do Poder Judiciário
Miguel Reale Junior (Advogado)

15:45 - 36.4 – Assistência Judiciária
Caio Augusto Silva Santos (Secretário Geral da OAB/SP)

16:10 - 36.5 – A Justiça próxima do Cidadão – Emenda Constitucional nº 73/2013
João Henrique Café de Souza Novais (Advogado)

16:35 - 36.6 – Repensando o Judiciário Brasileiro
Oscar Vilhena Vieira (Professor da FGV)

17:00 - 36.7 – O Princípio da Instrumentalidade como óbice ao Acesso à Justiça no Brasil
Raimundo Palmeira (Conselheiro Federal da OAB)


Auditório 4
12:30 - 18:30
Painel 37 - Advocacia Pública
Mais informações


14:30 - 37.1 – Advocacia Pública e Compliance
Carlos Ari Sundfeld (Advogado)

14:55 - 37.2 – Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Advogada)

15:20 - 37.3 – Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica
Telmo Lemos Filho (Presidente da Anape)

15:45 - 37.4 – Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos
Marcello Terto E Silva (Conselheiro Federal da OAB)

16:10 - 37.5 – Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública
Marco Antônio Rodrigues (Professor da UERJ)

16:35 - 37.6 – Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso
Marcelo Bonizzi (Professor da USP)

17:00 - 37.7 – Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare
Fabiana Barth (Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul)

17:25 - 37.8 – O Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção
Carlos Figueiredo Mourão (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM)


Auditório 5
12:30 - 18:30
Painel 38 - Família e Sucessões – Temas Polêmicos e Atuais
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:00 - 38.1 – Partilha de Bens no Divórcio – Fraude à Meação
Rolf Madaleno (Advogado)

14:55 - 38.2 – Guarda de Filhos – Alienação Parental – Afetos e Desafetos na Dissolução das Relações Familiares
Flávia Brandão (Conselheira Federal da OAB)

15:20 - 38.3 – Ponderações sobre o Direito Sucessório dos filhos havidos post mortem
Maria Cristina Paiva Santiago (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões)

15:45 - 38.4 – Alimentos Gravídicos e Alimentos Compensatórios – entre a norma e a realidade
Maria Celia Nena Sales Pinheiro (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões)

16:10 - 38.5 – Repensando sobre a Função da Legítima
Giselda Hironaka (Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)


   

Auditório 6
12:30 - 18:30
Painel 39 - Direito Ambiental
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:55 - 39.1 – 30 anos de Direito Ambiental Constitucional
Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Professor da Uninove)

15:20 - 39.2 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Patrícia Iglecias Lemos (Advogada)

15:45 - 39.3 – Transposição de Rios e Dignidade da Pessoa Humana
Jerson Kelman (Presidente da SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)

16:10 - 39.4 – § 4º do Art. 225 da Constituição Federal
Fabio Feldmann (Advogado)

16:35 - 39.6 – Objetivo 6 (Desenvolvimento Sustentável da ONU) – Assegurar a Disponibilidade e Gestão Sustentável da Água e Saneamento para todos
Ingo Wolfgang Sarlet (Desembargador do TJRS)

17:00 - 39.6 – O Direito Ambiental e a Atividade Agropecuária Brasileira
Ricardo Alfonsin (Advogado)

17:25 - 39.7 – Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana e os demais Princípios Constitucionais em constante atracação
Alexandre Sion (Vice-Presidente Nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental)


   

Auditório 7
12:30 - 18:30
Painel 40 - A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade
Mais informações


14:30 - 40.1 – Gestão de Escritórios
Lara Selem (Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia)

14:55 - 40.2 – O Advogado e o Poder da Palavra – uma reflexão sobre a semiótica jurídica
Gabriel Chalita (Secretário Municipal de Educação de São Paulo)

15:20 - 40.3 – As Caixas de Assistência no Sistema OAB
Ricardo Alexandre Rodrigues Peres (Coordenador da CONCAD - Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados)

15:45 - 40.4 – Sucesso com Direito
Paulo Nicholas (Advogado)

16:10 - 40.5 – Advocacia em Início de Carreira e Redes Sociais
Paulo Ralin (Conselheiro Federal da OAB)

16:35 - 40.6 – Empreendedorismo na Advocacia
Fabrício De Castro Oliveira (Conselheiro Federal)

17:00 - 40.7 – Motivação
Augusto Cury (Médico Psiquiatra, Professor e Escritor)


Auditório 8
Horário Programa Local
09:00 - 12:00 Sessão de Encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira AUDITÓRIO MASTER

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