Cidade de São Paulo

Apresentação

Sobre a Conferência

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, instituição criada em 1930, e que hoje reúne mais de um milhão de profissionais de Direito em todo o país, realizará a sua
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, em São Paulo.

Desde a sua primeira edição, em 1958, tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado.

Nela, são debatidos temas vitais ao interesse público, com o propósito de buscar rumos objetivos para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia: a luta para a construção de um país mais justo para todos. Durante a Conferência, uma atenção especial será reservada aos jovens advogados e estudantes de Direito, o futuro da advocacia. É importante despertar neles, desde cedo, a vocação para a missão social desta profissão.

Veja a programação completa Inscreva-se

250 palestrantes

O mais renomados palestrantes nacionais e internacionais.

40 painéis

Programação variada distribuída em oito eixos temáticos.

55 eventos especiais

Eventos paralelos realizados durante os quatro dias de Conferência.

Inscrições

Individuais

Estudante
R$150

Até 31 de maio de 2017

R$200

A partir de 1º de junho de 2017

Advocacia
R$300

Até 31 de maio de 2017

R$350

A partir de 1º de junho de 2017

Jovem Advocacia e Advocacia acima de 70 anos
R$250

Até 31 de maio de 2017.

R$300

A partir de 1º de junho de 2017

Outros
Profissionais
R$350

Até 31 de maio de 2017.

R$400

A partir de 1º de junho de 2017

A inscrição dá direito aos quatro dias da conferência, show de abertura e material de apoio (pasta, caneta, bloco e crachá).
Inscrição para estudante válida somente para graduação, para jovem advogado até 5 anos de inscrição.
A inscrição é intransferível e no caso desistência não haverá reembolso do valor pago.

Inscreva-se agora

Grupo

Estudante
R$130

Até 31 de maio de 2017

R$180

A partir de 1º de junho de 2017

Advocacia
R$280

Até 31 de maio de 2017

R$330

A partir de 1º de junho de 2017

Jovem Advocacia e Advocacia acima de 70 anos
R$230

Até 31 de maio de 2017.

R$280

A partir de 1º de junho de 2017

Outros
Profissionais
R$330

Até 31 de maio de 2017.

R$380

A partir de 1º de junho de 2017

A inscrição dá direito aos quatro dias da conferência, show de abertura e material de apoio (pasta, caneta, bloco e crachá).
Inscrição para estudante válida somente para graduação, para jovem advogado até 5 anos de inscrição.
A inscrição é intransferível e no caso desistência não haverá reembolso do valor pago.

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Programação

HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
14:30 - 18:30
Painel 1 - Dignidade da Pessoa Humana
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 1.1 – Jurisdição Constitucional, Dignidade e Direitos Fundamentais
Luiz Edson Fachin (Ministro do STF)

14:55 - 1.2 – O Papel do STF na Inviolabilidade da Dignidade da Pessoa Humana
Alexandre de Moraes (Ministro do STF)

15:20 - 1.3 – Segurança Jurídica e Dignidade
Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

15:45 - 1.4 - A igualdade como fundamento da dignidade da pessoa humana
Victoria Ortega (Presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola)

16:10 - 1.5 - Ativismo Judicial: para quem e por que?
Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ)

16:35 - 1.6 - Vigilância do Estado e Direito à Privacidade
Ricardo Villas Bôas Cueva (Ministro do STJ)

17:00 - 1.7 - Dignidade Humana e a Emergência de um Novo Paradigma Jurídico
Flávia Piovesan (Advogada)


 

Auditório 1
14:30 - 18:30
Painel 2 - Garantias do Direito de Defesa
Painel com tradução simultânea
Mais informações


14:30 - 2.1 – Direito à Prova e Prova Ilícita
Juliano Breda (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 2.2 – Interceptações Telefônicas e Telemáticas e sigilo das Comunicações do Advogado
Andrei Zenkner Schmidt (Advogado. Doutor em ciências criminais)

15:20 - 2.3 – Direito de Defesa, Exposição Pública do Suspeito e Publicidade Opressiva
Lenio Streck (Advogado)

15:45 - 2.4 – Acesso à Justiça e Jurisprudência Defensiva
Alberto Zacharias Toron (Advogado. Membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)

16:10 - 2.5 – Direito de Defesa e Presunção de Inocência
Heloisa Estellita (Advogada. Pós-doutorado em Direito Penal)

16:35 - 2.6- Crise do Direito de Defesa no Estado Democrático de Direito?
Ricardo Ferreira Breier (Presidente da OAB/RS)

17:00 - 2.7- Defesa da Defesa – O Observatório Internacional de Advogados em Perigo – uma iniciativa para proteger advogados no mundo
Philippe-Henri Dutheil (Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Europeus e Internacionais do Conselho Nacional das Ordens dos Advogados da França (Conseil National des Barreaux)



 

Auditório 2
14:30 - 18:30
Painel 3 - A Necessária Reforma Política
Mais informações


14:30 - 3.1 – Sistema Eleitoral e a Legitimidade da Representação Popular
Admar Gonzaga (Ministro do TSE)

14:55 - 3.2 – A Jaula de Aço do Direito Eleitoral e a Judicialização da Política
Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB/BA)

15:20 - 3.3 - As Coligações Partidárias e as Cláusulas de Barreiras
André Lemos Jorge (Advogado)

15:45 - 3.4 – Mais Mulheres na Política
Luciana Diniz Nepomuceno (Conselheira Federal da OAB)

16:10 - 3.5 – Financiamento de Campanhas Eleitorais: um estudo comparado
Tiago Asfor Rocha Lima (Juiz do TRE/CE)

16:35 - 3.6 – Reforma Política e Soberania Popular
Aldo Silva Arantes (Advogado)


Auditório 3
14:30 - 18:30
Painel 4 - Processo Constitucional
Mais informações


14:30 - 4.1 – O Controle da Constitucionalidade e da Convencionalidade no Brasil
Gilmar Mendes (Ministro do STF)

14:55 - 4.2 – Acesso à Justiça e Vulneráveis: Premissas Constitucionais
Herman Benjamin (Ministro do STJ)

15:20 - 4.3 – Segurança Jurídica e Precedentes no STJ
Sebastião Reis (Ministro do STJ)

15:45 - 4.4 – A Missão do Advogado na Jurisdição Constitucional
Arnoldo Wald (Advogado)

16:10 - 4.5 – Limites à Interpretação Constitucional
Flavio Pansieri (Conselheiro Federal da OAB)

16:35 - 4.6 – O Acesso à Justiça e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Cláudia Schwerz Cahali (Advogada)

17:00 - 4.7 – Efeito Transcendente e Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade
Thiago Rodrigues De Pontes Bomfim (Conselheiro Federal da OAB)

17:25 - 4.8 – Da interpretação à reelaboração judicial das garantias constitucionais
Ana Paula Oliveira Ávila (Advogada)


Auditório 4
14:30 - 18:30
Painel 5 - Prerrogativas da Advocacia: Defesa da Cidadania
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 5.1 – A Garantia da Defesa Técnica como Condição do Estado Democrático de Direito
Luís Cláudio da Silva Chaves (Vice-presidente do Conselho Federal da OAB)

14:55 - 5.2 – Criminalização da Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia
Roberto Charles De Menezes Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas )

15:20 - 5.3 – O Sigilo Profissional e a Inviolabilidade dos Escritórios e Departamentos Jurídicos
Técio Lins e Silva (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros)

15:45 - 5.4 – A Inviolabilidade da Advocacia Consultiva
Fernanda Marinela (Presidente da OAB/AL)

16:10 - 5.5 – A Dispensa de Licitação para Contratação de advogado pelo Poder Público
Sergio Ferraz (Advogado)

16:35 - 5.6 – O Papel da OAB na Defesa das Prerrogativas
Jarbas Vasconcelos Do Carmo (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia)

17:00 - 5.7 – Direito de Defesa e Prerrogativas da Advocacia
Henri Clay Santos Andrade (Presidente da OAB/SE)


  

Auditório 5
14:30 - 18:30
Painel 6 - Mulher Advogada – Igualdade de Gênero
Mais informações


14:30 - 6.1 - Liberdade de imprensa, misoginia e os Direitos das mulheres
Alice Bianchini (Membro Consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada)

14:55 - 6.2 - A participação da Mulher Brasileira na Política
Margarete Coêlho (Vice-Governadora do Estado do Piauí)

15:20 - 6.3 - A saúde da mulher versus a violência obstétrica e os impactos sobre os Direitos Reprodutivos e Sexuais no Brasil
Silvia Chakian de Toledo Santos (Promotora de Justiça)

15:45 - 6.4 – Feminicídio
Luíza Nagib Eluf (Advogada. Procuradora de Justiça aposentada do MP/SP)

16:10 - 6.5 – A Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero
Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro Nacional do CFOAB)

16:35 - 6.6 – Discriminações de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro
Marina Marçal do Nascimento (Advogada. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Mulheres Negras da Comissão OAB Mulher RJ)


Auditório 6
14:30 - 18:30
Painel 7 - Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado
Mais informações


14:30 - 7.1 – A Fraternidade no Sistema Justiça: Métodos Consensuais na Resolução dos Conflitos e Justiça Restaurativa
Reynaldo Fonseca (Ministro do STJ)

14:55 - 7.2– Situação dos Presídios no Brasil e no Mundo
Adriana Martorelli (Vice-Presidente do Conselho Penitenciário de SP)

15:20 - 7.3 – Direitos Humanos e os Limites do Combate à Violência
Daniela Rodrigues Teixeira (Vice-Presidente da OAB/DF)

15:45 - 7.4 – Atrás das Grades: Desafio da Educação de Presos
Luiz Augusto Coutinho (Presidente da CAABA)

16:10 - 7.5 – Combate ao Crime e Garantias Constitucionais
Auriney Uchôa de Brito (Vice-Presidente da OAB/AP)


Auditório 7
14:30 - 18:30
Painel 8 - Novo CPC e a Advocacia
Mais informações


14:30 - 8.1 – A participação do Advogado nos Negócios Jurídicos Processual: novo campo para a advocacia
Henrique Ávila (Conselheiro do CNJ)

14:55 - 8.2 – A Ordem dos Processos nos Tribunais: pauta; admissibilidade e princípio da primazia
Estefânia Viveiros (Advogada)

15:20 - 8.3 – Técnicas de Julgamento e Extinção dos Embargos Infringentes
Paulo Henrique dos Santos Lucon (Professor da USP)

15:45 - 8.4 – Honorários Advocatícios: Contratuais, Sucumbenciais e Recursais. Natureza e Diálogo das verbas
Jones Figueiredo Alves (Desembargador TJ/PE)

16:10 - 8.5 – Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais
Alex Sander Xavier Pires (Professor. Investigador Jurídico e Político)

16:35 - 8.6 – Dano Moral no Novo CPC
Eduardo Lemos Barbosa (Advogado. Professor. Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia.)

17:00 - 8.7 – Incidente de Demanda Repetitiva e Juízo de Cooperação
Cássius Guimarães Chai (Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional)


Auditório 8
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
09:30 - 13:00 Abertura Solene da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira Auditório Master
14:30 - 18:30 EE 01 – XI Encontro de Presidentes de TED’S e VII Encontro de Corregedores da OAB
Mais informações

Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 1
14:30 - 18:30 EE 02 – I Encontro Nacional da Advocacia Negra
Mais informações

Coordenador: Frei David (Educafro) 
Organização: Equipe motivadora do I Encontro Nacional da Advocacia Negra

I -  Bolsas para Advogadas(os) Negros: Um Novo Momento!
Mesa:
1 – Bolsas “Vocação Diplomata” - Dr Thiago Thobias (100 bolsas)
2 – Bolsas “Vocação para o Judiciário” - Juiz Fábio (200 bolsas)
3 – Bolsas “Vocação para Procurador da República” (1.000 bolsas)
Mediadores: Dra Silvia e Dr. Neyllon.

II- Advocacia Negra: Conhecimento, Empoderamento e Contribuições; 
Mesa: 
Desembargador Paulo Rangel;
Atores Lázaro Ramos e Thais Araújo; 
Primeira Consulesa Negra da FRANÇA em São Paulo – Alexandra Loras;
Mediadores: Dra Daniele e Dr Irapuã.

Dinâmica inicial de apresentação (levantar por estado):
a) Votação dos encaminhamentos a partir da fala da mesa;
b) Debate com o público;
c) Votação dos encaminhamentos a partir da fala do público;
d) Comunicados importantes.

III: Construindo Oportunidades em Grandes Escritórios
Mesa:
(a confirmar)
Presidente da OAB/SP – Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB/RJ – Dr. Felipe Santa Cruz
Diretor Tesoureiro da OAB Nacional:  Dr. Antonio Oneildo


Testemunhos de dois jovens negros bem empregados
Testemunhos de dois jovens negros bem formados e sem oportunidades
Mediadores: Dr. Gabriel e Dra. Monique.

Debate:
a) Votação dos encaminhamentos a partir da fala da mesa;
b) Debate com o público;
c) Votação dos encaminhamentos a partir da fala do público;
d) Comunicados importantes.

IV: “Rumo ao II Encontro Nacional da Advocacia Negra
Mesa: 
Dra. Silvia e Frei David

a) Votação dos encaminhamentos a partir da fala da mesa;
b) Debate com o público
c) Votação dos encaminhamentos a partir da fala do público;
d) Comunicados importantes.
Mediador: Dr. Cleucio.
Sala 2
14:30 - 18:30 EE 03 – Evento Especial de Direito da Tecnologia e Informação
Mais informações

Coordenador: Frederico Preuss Duarte (Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação)

14h30 - Tema 1 - Segurança da informação para escritórios de advocacia. Responsabilidade na guarda de dados dos clientes
Palestrante: Rafael Fernandes Maciel (OAB/GO)
Debatedor: Carlos Thomaz Avila Albornoz (OAB/RS)
Debatedor: Miguel Antonio Silveira Ramos (OAB/RS)
Presidente da Mesa: Tamiride Monteiro Leite (OAB/BA)
15h30 - Tema 2 - Liberdade de Expressão, Sigilo Profissional e Direito ao Esquecimento na Internet; Criptomoedas e blockchain nas atividades legais
Palestrante: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB/SP)
Debatedor: Rubens Dario Lima Camara (OAB/TO)
Debatedor: Tito Livio de Figueiredo (OAB/MG)
Debatedor: Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP)
Presidente da Mesa: Josemar Carmerino dos Santos (OAB/MT)

16h30 - Tema 3 - O Futuro do Processo Judicial Eletrônico
Palestrante: Maximiliano Pereira de Carvalho (TRT 10ª Reg.)
Palestrante: Bráulio Gabriel Gusmão (TRT 9ª Reg.)
Debatedor: Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi (OAB/MT) 
Presidente da Mesa: Hellen Falcão de Carvalho (OAB/DF)
17h30 - Tema 4 - Inteligência Artificial - O Impacto da Tecnologia na Advocacia
Palestrante: Bruno Feigleson (Presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs)
Palestrante: Christiano Xavier
Palestrante: Dante Perin J. Araujo (IBM)
Debatedor: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB/MS)
Presidente da Mesa: Marcos Antonio Assumpção Cabello (OAB/SP)

Sala 3
14:30 - 18:30 EE 04 – Evento Especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
Mais informações

Coordenador: Roberto Parahyba (Presidente da ABRAT)

Os Fundamentos da Justiça do Trabalho à Luz da Constituição Federal e da Lei 13.467/17
Presidente da Mesa:  Benizete Ramos de Medeiros 
Relatora: Elise Ramos Correa
Palestrantes:
Ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo 
Roberto Parahyba de Arruda Pinto

O Negociado (Individual e coletivo) sobre o Legislado
Presidente de Mesa: Gustavo Villar Mello Guimaraes 
Relatora: Roseline Rabelo de Jesus Morais 
Palestrantes:
Alessandra Camarano Martins
José Eymard Loguércio 

A Terceirização e os direitos trabalhistas 
Presidente da Mesa: Araçari Baptista
Relator: Vítor Martins Noe
Palestrantes:
Jorge Souto Maior
Valena Jacob Chaves Mesquita 

Os novos rumos da Advocacia Trabalhista
Presidente da Mesa: Karlla Patricia Sousa
Relator: Alex Santana de Novais
Palestrantes:
Nilton Correia 
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho
Sala 4
14:30 - 18:30 EE 05 – Evento Especial – Liberdade de Imprensa e de Expressão
Mais informações

14h30 às 16h – PAINEL “FAKE NEWS”

- Abertura e Mediação – Paulo Tonet Camargo  – Presidente da ABERT

- Debatedor – Jornalista Sérgio Dávila

- Debatedor – Advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira

- Debatedor – Manoel Fernandes (Bites – análise de dados universo digital - BigData)


16h às 16h30 – Intervalo


16h30 às 18h30 – PAINEL “DIREITO AO ESQUECIMENTO”

- Abertura e Mediação – Marcelo Rech – Presidente da ANJ

- Debatedor – Editor Colunista Carlos Andreazza

- Debatedor – Advogado Gustavo Binenbojm

- Debatedor – Fábio Gallo – Presidente da ANER


Sala 5
14:30 - 18:30 EE 06 – 1ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


Sala 6
14:30 - 18:30 EE 07 – OAB Chat
Mais informações

Coordenador: Luiz Gustavo Vidal (Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte)

O objetivo do OAB Chat é apoiar ideias que mudam o mundo através de múltiplas iniciativas. Na conferência a intenção é trazer pensadores e realizadores para dar a melhor palestra sinopse de suas vidas em abordagens de, até, 18 minutos.

Marcelo Conrado – Arte Contemporânea;
Renata Cavalcante – Moda como Expressão de Arte e Cultura;
Thays Toschi – Moda e Economia Criativa;
João Luiz Cunha Santos – Mercado de Trabalho após os 50 anos;
Chiara Gadalheta – Vida de Estilista no Brasil;
Maestro João Carlos Martins 
Pedro Mastrobuono – Instituto Volpi
Jornalista – a confirmar
Literatura – a confirmar
Teatro – a confirmar
Tecnologia – a confirmar
Maria Inez Araújo de Abreu – Limites de Superação;
Rimon Guimarães – Grafite

Sala 7
14:30 - 18:30 EE 08 – Evento Especial Movimento VIVA: "O imposto que queremos" – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - AFRESP
Mais informações

Coordenador: Rodrigo Keidel Spada (Presidente Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP)
Evento Restrito a convidados.

Sala 8
14:30 - 18:30 EE 09 – Colégio de Presidentes de Comissões e Subcomissões da Advocacia Pública
Mais informações

Coordenador: Marcello Terto e Silva
Evento Restrito a convidados.

Sala 9
14:30 - 18:30 EE 10 – Evento Especial de Arbitragem
Mais informações

Coordenador: Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin

Painel 1: As Novas Formas de Resolução Privada de Conflitos 
Palestrantes: 
Arnoldo Wald 
Francisco Maia Neto 
Marcelo Botelho de Mesquita 

Painel 2: Arbitragem e Administração Pública 
Palestrantes: 
Carlos Forbes 
Cesar Guimarães Pereira 
Soraya Nunes 

Painel 3: Arbitragem, Compliance e Corrupção 
Palestrantes: 
Ana Lúcia Pereira 
Daniel Jacob Nogueira 
Paulo Guilherme de Mendonça Lopes 

Exercício Prático - Audiência Simulada de Arbitragem 
Coordenação: Asdrubal Nascimento e Joaquim Tavares de Paiva Muniz 


Sala 10
14:30 - 18:30 EE 11 – A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira
Mais informações

Coordenador: Elias Mattar Assad (Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM)

14h30 - Mesa1 
Presidente de mesa: Luiz Flávio Borges D’Urso (SP)

Relator: Ednaldo Gomes Vidal (RR)
Revisor: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (AC)
Sou Advogado Criminalista e Exijo Respeito: Cumpram a Lei! - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR) 
Missão da ABRACRIM na Defesa da Advocacia Criminal Brasileira - Jader Marques (RS)

15h15 - Mesa 2 
Presidente de mesa: Fabiano Pimentel (BA) 
Relator: Candido Neto (AM)
Revisor: Cicero Bordalo Junior (AP)
O Direito de Defesa Sob Ataque - Patrícia Vanzolin (SP)
Lawfare: Uma Tentativa de Destruição da Dignidade Humana - Leonardo de Moraes (AL)

15h50 - Mesa 3  
Presidente de mesa: Vitória Alves (SE) 
Relator: Erivelton Lago (MA)
Revisor: Marcus Valerio Saavedra (PA)
Respeito ao Advogado Criminal: Coluna de Sustentação da Democracia - Roberto Delmanto Jr. (SP)
Advocacia Criminal e Acordo de Leniência - James Walker (RJ)

16h20 - Mesa 4  
Presidente de mesa: Sharlene Maria de Fátima Azarias (ES)
Relatora: Sibele Biazotto (TO) 
Revisora: Daniela Freitas (PI)
O Segredo de Justiça no Inquérito Policial e Direito à Ampla Defesa - Candido Albuquerque (CE)
A Advocacia no Processo Criminal Bélico - Juarez Cirino dos Santos (PR)

16h55 - Mesa 5  
Presidente de mesa:  Emerson Leônidas (PE)
Relator: Alexandre Franzoloso (MS)
Revisor: Manoel Fernandes Braga (RN)
Verdades e Mentiras no Processo Penal - Palestrante: Mário de Oliveira Filho (SP)
O Paradoxo da Advocacia Criminal: Defesa da Cidadania Versus Criminalização Pela Sociedade - Sheyner Asfora (PB)
 
17h30 – Mesa 6  
Presidente de mesa: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (PI)
Relator: Hélio Rubens Brasil (SC)
Revisor: Breno Mendes (RO)  
J’accuse a acusolatria, a inquisolatria e a demonização do direito de defesa – um manifesto garantista! - Lenio Strek (RS)
Direito de Defesa: Esse Maldito - Técio Lins e Silva (RJ)

18h10 – Mesa 7  
Leitura do manifesto: Manifesto da Advocacia Criminal Brasileira - Presidente Nacional da ABRACRIM: Elias Mattar Assad (PR)
Sala 11
HORÁRIO
PROGRAMA
LOCAL
14:30 - 00:00 WORKSHOPS - Busca e Apreensões em Escritórios de Advocacia Estandes de Prerrogativas
18:30 - 20:00 Programação da área da Feira e Lançamento de Livros Área da Feira
HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
09:00 - 12:30
Painel 9 - Direito da Criança e do Adolescente
Mais informações


09:00 - 9.1 – Adoção
Antonio Marcos Nohmi (Diretor-Geral da FUMEC)

09:25 - 9.2 – Trabalho Infantil
Marinalva Cardoso Dantas (Coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI)

09:50 - 9.3 – Violência Sexual
Glícia Thais Salmeron De Miranda (Conselheira Federal e representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA)

10:15 - 9.4 – Prioridade Absoluta: Criança em Primeiro Lugar
Guilherme Perisse (Advogado. Instituto Alana)

10:40 - 9.5 – Medidas Socioeducativas
Ariel de Castro Alves (Advogado)

11:05 - 9.6 – Avaliação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Wanderlino Nogueira Neto (Procurador de Justiça aposentado. Iniciativa Global de ex Membros do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas)


Auditório 1
09:00 - 12:30
Painel 10 - Acordo de Leniência e Delação Premiada
Mais informações


09:00 - 10.1 – Acordo de Leniência e o Papel do TCU
Benjamin Zymler (Ministro do TCU)

09:25 - 10.2 – Regime Jurídico dos Acordos de Leniência
Marcelo Machado Bertoluci (Conselheiro Federal da OAB)

09:50 - 10.3 – As Polêmicas Éticas e Jurídicas sobre a Delação Premiada no âmbito do Processo Penal
Cezar Roberto Bitencourt (Doutor em Direito Penal)

10:15 - 10.4 - Acordo de Leniência x Constitucionalismo
Monica Herman Salem Caggiano (Advogada)

10:40 - 10.5 – Delimitação e Admissibilidade no Direito Premial
José Roberto Batochio (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

11:05 - 10.6 – Delação Premiada e Execução Penal
Marcelo Leonardo (Advogado)

11:30 - 10.7 – Acordos de Delação sem o Devido Processo Legal: Vulnerabilidades e Distorções
Maurício De Oliveira Campos Júnior (Conselheiro Federal )


Auditório 2
09:00 - 12:30
Painel 11 - Reforma Trabalhista e Sindical
Mais informações


09:00 - 11.1 – Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
Delaíde Arantes (Ministra do TST)

09:25 - 11.2 – Os Direitos da Mulher na Reforma Trabalhista
Tânia Reckziegel (Desembargadora do TRT4)

09:50 - 11.3 – O Negociado sobre o Legislado no Direito do Trabalho
Antonio Fabricio De Matos Goncalves (Presidente da OAB/MG)

10:15 - 11.4 – Terceirização
Carlos Mário da Silva Velloso (Ex-Presidente do STF. Advogado)

10:40 - 11.5 – Unicidade Sindical e Contribuição Sindical
Otávio Pinto e Silva (Professor da USP)

11:05 - 11.6 – Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Direito Sindical e nas Entidades Sindicais
Bruno Reis (Conselheiro Federal da OAB)

11:30 - 11.7 – A “Modernização” da Legislação Trabalhista – o Renascimento da Idade Moderna
Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)


Auditório 3
09:00 - 12:30
Painel 12 - Métodos Extrajudiciais na Resolução de Conflitos
Painel com tradução simutânea
Mais informações


09:00 - 12.1 – Mediação e Negociação como Ferramentas de Trabalho do Advogado
Robert Bordone (Professor em Harvard)

09:25 - 12.2 – As Políticas Públicas Brasileiras em Matéria de Acesso à Justiça
André Gomma de Azevedo (Juiz de Direito. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia)

09:50 - 12.3 – A Advocacia e a Resolução Extrajudicial de Conflitos
Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles (Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS)

10:15 - 12.4 – Mediação: Inovações e Oportunidades para a Advocacia
Dulce Nascimento (Coordenadora da Mediação, Conciliação e Arbitragem da ESA-OABMG)

10:40 - 12.5 – O Mercado Brasileiro da Arbitragem para a Advocacia
Daniel Fabio Jacob Nogueira (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 12.6 – Arbitragem na Administração Pública
Gustavo Schmidt (Professor da FGV/RJ)

11:30 - 12.7 – Precedentes no Novo CPC e Arbitragem
Ricardo Ranzolin (Advogado)


  

Auditório 4
09:00 - 12:30
Painel 13 - Ensino Jurídico, Ética e Exame de Ordem: Defesa da Sociedade
Mais informações


09:00 - 13.1 – Em Defesa do Exame de Ordem
Rogério Magnus Varela Goncalves (Conselheiro Federal da OAB)

09:25 - 13.2 – Os Pilares do Novo Código de Ética
Paulo Roberto De Gouvêa Medina (Medalha Rui Barbosa. Membro da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do CFOAB.)

09:50 - 13.3 – Ensino Jurídico e Educação Continuada
Jorge Amaury Maia Nunes (Advogado)

10:15 - 13.4 – Prerrogativas e Defesa da Sociedade
Gisela Gondin Ramos (Advogada)

10:40 - 13.5 – Ensino Jurídico: Inovações Curriculares e Metodológicas
Adilson Gurgel de Castro (Advogado)

11:05 - 13.5 – Processo Ético Disciplinar
Delosmar Domingos de Mendonça Junior (Conselheiro Federal)

11:30 - 13.7 – Falando ao Jovem Advogado
José Edísio Simões Souto (Advogado)


Auditório 5
09:00 - 12:30
Painel 14 - Inclusão Social: Exigência Constitucional
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 14.1 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Direitos Sociais
Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)

09:25 - 14.2 – Mobilidade Urbana – uma questão de Direito
Sérgio Avelleda (Secretário de Transportes/SP)

09:50 - 14.3 – Empregabilidade
Mizael Conrado (Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/SP)

10:15 - 14.4 – Questão Racial
Carmen Dora de Freitas Ferreira (Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP)

10:40 - 14.5 – A Convenção da ONU e a Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Joelson Dias (Advogado)


  

Auditório 6
09:00 - 12:30
Painel 15 - Presente e Futuro do Direito Internacional
Mais informações


09:00 - 15.1 – Atuação do Advogado nas Cortes Internacionais
Carlos Ayala Corao (Abogado especialista en Derecho Publico yen Derechos Humanos. Profesor de Derecho Constitucional y Derechos Humanos )

09:25 - 15.2 – Soberania e Defesa Internacional dos Direitos Humanos
Francisco Rezek (Ministro do Supremo Tribunal Federal, aposentado. Advogado.)

09:50 - 15.3 – Perspectiva Europeia sobre a Proteção dos Consumidores e Usuários
Lorenzo Bujosa Vadell (Professor da Universade de Salamaca - Espanha)

10:15 - 15.4 – Perspectivas de uma Nova Era para o Século XXI
Maristela Basso (Advogada. Professora. É especialista em Estudos da Integração Européia com título conferido pela Comissão Européia e Colégio do México.)

10:40 - 15.5 – Os Princípios Fundamentais do Direito Internacional e a Realidade. Concordância ou Contradição
Beinusz Szmukler (Presidente do Conselho Consultivo da Associação Americana de Juristas)

11:05 - 15.6 – Aspectos da Regulação da Profissão de Advogado em Jurisdições Estrangeiras
Horácio Bernardes (Advogado. Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/SP)

11:30 - 15.7 – A Experiência do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador
Belisário dos Santos Junior (Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública)

11:55 - 15.8 – Refugiados. Os impactos no Direito Internacional envolvendo os países de origem e de destino
Paulo Lins e Silva (Advogado. Especializado em direito de família.)


Auditório 7
09:00 - 12:30
Painel 16 - Temas Atuais do Direito Civil
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 16.1 – Desconsideração da Personalidade Jurídica
Luiz Carlos Levenzon (Vice-Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil)

09:25 - 16.2 – Casamento: Evolução e Atualidade
Álvaro Villaça Azevedo (Doutor em Direito)

09:50 - 16.3 – A uniformização dos prazos de prescrição na responsabilidade civil contratual e extracontratual
Vera Fradera (Advogada)

10:15 - 16.4 – Novas modalidades condominiais previstas na Lei 13.465/17
Rodrigo Toscano de Brito (Advogado)

10:40 - 16.5 – Direito do Genoma Humano
Stela Barbas (Professora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/Portugal)

11:05 - 16.6 – Direito Civil na Atualidade
Esdras Dantas de Souza (Advogado)


   

Auditório 8
14:30 - 18:30
Painel 17 - Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 17.1 – A Tutela das Liberdades nas Relações de Trabalho
Alexandre Agra Belmonte (Ministro do TST)

14:55 - 17.2 - O Processo do Trabalho como elemento de Concretização dos Valores Sociais do Trabalho
Ronaldo Ferreira Tolentino (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Sindical)

15:20 - 17.3 – A Intervenção do Ministério Público nas Relações do Trabalho
Ibaneis Rocha (Secretário-Geral Nacional Adjunto do CFOAB)

15:45 - 17.4 - Dispensa Coletiva e Direitos Sociais
Nelson Mannrich (Advogado)

16:10 - 17.5 – Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa na Perspectiva das Normas Internacionais
Gabriela Delgado (Professora da UNB)

16:35 - 17.6 - Irrenunciabilidade dos Direitos Sociais
Luís Carlos Moro (Advogado)

17:00 - 17.7 - Despedida Arbitrária e Direitos Sociais
Estevão Mallet (Advogado)


  

Auditório 1
14:30 - 18:30
Painel 18 - Segurança da Informação e Crimes Informáticos
Mais informações


14:30 - 18.1 – Direitos Fundamentais na Era da Internet
Carlos Roberto De Siqueira Castro (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 18.2 - Big Data e a utilização de dados pessoais
Leonardo Sica (Advogado)

15:20 - 18.3 - Sigilo das comunicações e os crimes informáticos
Spencer Toth Sydow (Advogado. Doutor e Mestre em Direito)

15:45 - 18.4 – Enfrentamento Jurídico dos incidentes de segurança de informação em favor dos advogados
Alexandre Atheniense (Membro da Comissão Nacional de Tecnologia - OAB Nacional)

16:10 - 18.5 – Responsabilidade da imprensa pela divulgação de informações confidenciais
Elias Mattar Assad (Presidente da ABRACRIM)

16:35 - 18.6 – Temas de Propriedade Intelectual na Internet
Ricardo Bacelar Paiva (Conselheiro Federal da OAB)


Auditório 2
14:30 - 18:30
Painel 19 - Reforma Tributária
Mais informações


14:30 - 19.1 - A reforma necessária para a dinamização da economia e a promoção da justiça
Humberto Ávila (Advogado)

14:55 - 19.2 - Precisamos de uma reforma do contencioso tributário?
Misabel Derzi (Advogada. Doutora em Direito)

15:20 - 19.3 - Securitização da dívida ativa: uma alternativa para a execução fiscal
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (Conselheiro Federal da OAB)

15:45 - 19.4 – A Responsabilidade do Advogado no Planejamento Tributário
Roque Carrazza (Advogado)

16:10 - 19.5 – Pacto Federativo e Reforma Tributária
Eduardo Maneira (Advogado. Doutor e Mestre em Direito. Professor da UFRJ)

16:35 - 19.6 – O Ocaso dos Direitos dos Contribuintes
Igor Mauler Santiago (Advogado. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB)


Auditório 3
14:30 - 18:30
Painel 20 - O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira
Mais informações


14:30 - 20.1 – A Necessária Valorização da Primeira Instância
Homero Junger Mafra (Presidente da OAB/ES)

14:55 - 20.2 – Abuso de Autoridade e o Exercício da Advocacia
Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (Diretor Tesoureiro da OAB/SP)

15:20 - 20.3 – Novos Rumos do Processo Brasileiro: Garantismo X Eficientismo
Paulo Lopo Saraiva (Advogado. Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)

15:45 - 20.4 – Presença Obrigatória da Advocacia no contexto da Mediação e Conciliação
Fábio Romeu Canton Filho (Vice-Presidente da OAB/SP)

16:10 - 20.5 – O CNJ e sua atuação
André Luis Guimarães Godinho (Conselheiro do CNJ)

16:25 - 20.6 – O CNJ e sua atuação
Valdetário Andrade Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16:40 - 20.7 – Os Desafios do CNMP
Erick Venâncio Lima do Nascimento (Conselheiro do CNMP)

16:45 - 20.8 – Os Desafios do CNMP
Leonardo Accioly da Silva (Conselheiro do CNMP)


Auditório 4
14:30 - 18:30
Painel 21 - Sociedades de Advogados
Mais informações


14:30 - 21.1 – Avanços Normativos das Sociedades de Advogados
Stanley Martins Frasão (Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados)

14:55 - 21.2 – Gestão de Escritórios e Plano de Carreira
Antonio Correa Meyer (Advogado)

15:20 - 21.3 – A Inteligência Artificial no apoio ao exercício da Advocacia
Alexandre Zavaglia Coelho (Coordenador do curso de Ciência de Dados aplicada ao Direito do IDP SP e Fundador da Future Law)

15:45 - 21.4 – Reforma Tributária e os impactos nas Sociedades de Advogados
Jacques Veloso de Melo (Secretário-Geral da OAB/DF)

16:10 - 21.5 – Relações Societárias e Profissionais nas Sociedades de Advogados
Gisela da Silva Freire (Advogada)


Auditório 5
14:30 - 18:30
Painel 22 - Diversidade Sexual e de Gênero
Mais informações


14:30 - 22.1 - Uma Lei para garantir Direitos Fundamentais a LGBTI
Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB)

14:55 - 22.2 - Aspectos Constitucionais
Deborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF)

15:20 - 22.3 – Homoparentalidade
Rodrigo da Cunha Pereira (Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família)

15:45 - 22.4 - Direito Fundamental à Identidade Trans
Tereza Rodrigues Vieira (Professora da UNIPAR)

16:10 - 22.5 - Visibilidade Lésbica
Marina Ganzarolli (Advogada. Co-fundadora da Rede Feminista de Juristas)


Auditório 6
14:30 - 18:30
Painel 23 - A Contribuição dos Juristas de Língua Portuguesa no Cenário Internacional
Mais informações


14:30 - 23.1 - Constituição e Democracia
Jorge Miranda (Jurista e Professor aposentado de Universidade de Lisboa)

14:55 - 23.2 – O Respeito pelos Direitos Humanos pode Encorajar o Investimento Estrangeiro Direto?
Pedro Pais de Almeida (Presidente da UIA – Union Internacionale des Avocats)

15:20 - 23.3 – O Princípio Anticorrupção e suas Repercussões Jurídico-Sociais
Jónatas Eduardo Mendes Machado (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)

15:45 - 23.4 – A utopia da refundação do Estado de Direito num ambiente securitário à escala planetária
Rogério Paulo Castanho Alves (Advogado. Ex Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses)


Auditório 7
14:30 - 18:30
Painel 24 - Direito do Consumidor
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 24.1 – O Direito do Consumidor e o novo CPC
Ronnie Preuss Duarte (Presidente)

14:55 - 24.2 – Desconstrução do Direito do Consumidor no Poder Legislativo e no Poder Executivo
Cláudia Lima Marques (Professora da UFRGS e Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor do CFOAB)

15:20 - 24.3 – A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviço e dos Aplicativos de Internet sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor
Marco Antonio Araujo Junior (Diretor Executivo da Damásio Educacional)

15:45 - 24.4 – Publicidade Infantil
Adalberto Pasqualotto (Professor PUC/RS)

16:10 - 24.5 – Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso
Gustavo Oliveira Chalfun (Secretário-Geral da OAB/MG)

16:35 - 24.6 – Sistemas de Saúde Público e Privado no Limiar dos 30 anos de Vigência da Constituição Federal de 1988
Sandra Krieger Gonçalves (Conselheira Federal da OAB)


   

Auditório 8
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
09:00 - 12:30 EE 12 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo
Mais informações

Coordenadores: Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) e Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo da OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB)


09h00 - Abertura Solene

Pronunciamento: Humberto Adami Santos Junior (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil/CFOAB)

Mesa de Honra:

Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)

Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício/CFOAB) 

Marcus Vinicius Furtado Coelho (Membro Honorário Vitalício/CFOAB)

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) 

Adriana Coutinho (Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade/CFOAB)

Jose Vicente (Vice-Presidente Da CNVENB/CFOAB e Reitor da Unipalmares)

Eunice Prudente (Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/SP)

Ivone Caetano (Diretora de Igualdade Racial/OAB/RJ)

Carmem Dora F Ferreira (Presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP)


1º Painel -  09h30 – 11h30h 

Caminhos para a Efetividade da Reparação da Escravidão: Justiça, Igualdade, Memória e Indenizações. 

Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB)

Relator: Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo – OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB)

Palestrantes: 

Yedo Ferreira (OLPN - Organização pela Libertação do Povo Negro)

Tais Araujo (Atriz) 

Lázaro Ramos (Ator e escritor)

MV Bill (Rapper e escritor) 

Flavia Oliveira (Jornalista)

Edson Cardoso (Professor Doutor – USP e ativista do Movimento Negro)

Luciana Barreto (Jornalista e âncora da TV BRASIL)


2º Painel -  11h30 – 12h30h 

Encontro das Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão Negra e Apresentação de Relatórios.

Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB)


Relatora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (Secretária Geral da CNVENB CFOAB E Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/PR)


Composição da Mesa:

Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão.


Sala 1
09:00 - 12:30 EE 13 – Tributação, Justiça e Segurança
Mais informações

Coordenador: Breno Dias de Paula (Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário)

Presidente: Luiz Gustavo Bichara 
Relator: Carlos José Santos da Silva 
Secretário: Jacques Veloso de Melo 

Conceitos de Institutos Privados e Delimitação de Competência Tributária - Breno de Paula
Discussões no CNJ com Impacto na Seara Tributária - Ary Raghiant
Tributação e Livre Concorrência - Luis Eduardo Schoueri
Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias Tributárias - Fernando Scaff
Os Direitos do Acusado no Processo dos Crimes contra a Ordem Tributária - Guilherme Octávio Batochio
Improbidade Administrativa na Concessão de Benefício Fiscal - Maurício Jorge Pereira da Mota



Sala 2
09:00 - 12:30 EE 14 – A Constituição entre o Direito e a Política: O futuro das instituições. Sessão em homenagem ao Professor José Afonso da Silva.
Mais informações

Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Membro Honorário Vitalício e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

- Paulo Bonavides – Medalha Rui Barbosa
- Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
- Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
- Elival da Silva Ramos – Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Monica Herman Salem Caggiano – Advogada e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Kássio Nunes Marques - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Fábio Prieto de Souza – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior – Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Anderson Pomini – Secretário de Justiça do Município de São Paulo
- Ruy Samuel Espíndola - Advogado e Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Juarez Freitas - Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Antônio Augusto de Souza Coelho – Advogado
- Luciano de Araújo Ferraz – Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Manoel Carlos de Almeida Neto – Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Flávio Pansieri – Advogado e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
- Maxwell Borges de Moura Vieira – Advogado
- Antônio Souza Prudente - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Palestra de Encerramento: José Afonso da Silva - Medalha Rui Barbosa

Lançamento do livro “A Constituição entre o Direito e a Política: O futuro das instituições”, em homenagem ao Professor José Afonso da Silva, com a presença do Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia.



Sala 3
09:00 - 12:30 EE 15 – Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral
Mais informações

Coordenador: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral)

09h00 - 1ª Mesa: Perspectiva Democrática em face do Processo Eleitoral de 2018: Efeitos e Eficácia da Reforma Política 
Presidente: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Secretária: Patrícia Henriques Ribeiro (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Relator: Colemar José de Moura Filho (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Palestrante: 
Maria Garcia (Professora Associada Livre-Docente da PUC / São Paulo. Coordenadora do Programa de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP - triênio 2016-2018) 
Debatedores:        
Diana Câmara (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Luiz Fernando Pereira (Conselheiro Seccional e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR)
Solano Donato Carnot Damacena (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Delmiro Dantas Campos Neto (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)

10h00 - Lançamento da Coletânea em Homenagem ao Ministro Celso de Mello. Editora: OAB Editora.

10h30 - 2ª Mesa: Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral -  Partidos Políticos entre Democracia e o Autoritarismo
Presidente: Vânia Siciliano Aieta (Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ)
Secretário: Wederson Advincula Siqueira (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Relator: Emerson Delgado Gomes (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)
Palestrantes:        
Silvio Salata (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)
Pierre Vanderline (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC)
Bruno Rangel (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF)
Gabriela Rollemberg (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)

11h30 - Lançamento do Livro “Criminalização da Política” de autoria da Professora Vânia Siciliano Aieta. Editora: Lumen Juris.

Sala 4
09:00 - 12:30 EE 16 – OAB PREV - a Previdência Complementar da Advocacia
Mais informações

Coordenador: Luís Ricardo Marcondes Martins (Diretor Presidente da OAB/PREV/SP)

09h00/10h30 - Previdência Complementar e Previdência Pública-  uma Interlocução Necessária
- Fundamentos da Previdência Complementar 
- Previdência Pública 
Presidente: Ezair Meurer (Diretor Presidente da OABPrev-SC)
Palestrantes:
Luiz Ricardo Martins (Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
Melissa Folmann (Diretora científica do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)


Moderador: Armando Quintão Bello (Diretor Presidente da OABPrev-MG)

10h40/12h30 - Futuro da Previdência
- Previdência Complementar no Brasil e no Mundo
- Perspectivas para a Previdência Complementar 
Presidente: Wellington Silveira (Diretor Presidente da OABPrev-PR)
Palestrantes:
Nilton Molina (Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A)
Jarbas Antonio de Biagi (Presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev) 
Moderador: Enil Henrique de Souza Neto (Diretor Presidente da OABPrev-GO)



Sala 5
09:00 - 12:30 EE 17 – 2ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna

Sala 6
09:00 - 12:30 EE 18 – Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE
Mais informações

Coordenador: Telmo Lemos Filho (Presidente da ANAPE)
Evento Restrito a convidados


Sala 7
09:00 - 12:30 EE 19 – Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil
Mais informações

Coordenador: Antonio Mario de Abreu Pinto (Presidente do Colégio de Presidente dos Institutos dos Advogados do Brasil
Evento Restrito a convidados

Sala 8
09:00 - 12:30 EE 20 – Evento Especial dos Direitos da Pessoa Idosa
Mais informações

Coordenador: Adriana Maria de Fávari Viel (Membro da Comissão Nacional do Idoso do CFOAB. Presidente da Comissão Especial dos direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP)

9h 
Abertura pela Coordenadora

9h05m
Arnaldo Faria de Sá (Deputado Federal. Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia)
Tema: O idoso e a previdência

9h55
Sara Mendes (Conselheira da OAB-GO. Presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior)
Tema: Inclusão Digital do Idoso

10:20h
Dr. Délton Esteves Pastore (8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso - MPSP Mestre e Doutor em Processo Civil pela USP Advogado de 1986 a 1990)
Tema: Violência contra a Pessoa Idosa. Prevenção e Repressão.

11:10h
Dora Marcia Zalcbergas (Presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA)
Tema: Direito e Avesso da Política Social e de Direitos Humanos da Pessoa Idosa

11:30 h
Profa. Dra. Naira Dutra Lemos (Conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa- Cndi Mestre e Doutora em Ciências da Saúde Pela Unifesp. Coordenadora do Programa de Assistência Domiciliária ao Idoso Padi/Unifesp. Presidente da Comissão de Título de Especialista em Gerontiologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia- SBGG)
Tema: As Políticas Públicas Brasileiras e as Questões do Envelhecimento

12:10 h
Jória Maria Batista Nunes Soares (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB/PI)
Tema: A carta de Teresina - PI

Sala 9
09:00 - 12:30 EE 21 – Direito Notarial e Registral
Mais informações

Coordenador: Gilberto Netto (Presidente Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG)

Palestrantes:

Gilberto Netto (Presidente da Comissão de Direito Notarial de Minas Gerais) 
Marcus Vinicius Kikunaga (Presidente da Comissão de Direito Notarial de São Paulo)
Palestrantes Convidados:
Representantes do IRIB (Instituto de Registro de Imobiliário do Brasil)
Representantes do CORI (Colégio de Registradores de Imóveis de Minas Gerais) 
Representantes da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP) 

Representantes do Colégio Notarial do Brasil e ANOREG

09h00 - Abertura: Gilberto Netto
09h15 - Usucapião na pratica – Etapas do Advogado – Notário e Registrado - Procedimento – Requerimentos e peticionamento.
10h00 - Estudo de casos reais
11h00 - Pinga Fogo – Código de Normas em Debate
12h00 – Encerramento



Sala 10
09:00 - 12:30 EE 22 – Colégio de Presidentes da OAB/SP
Mais informações

Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Evento Restrito a convidados

Sala 11
14:30 - 18:30 EE 23 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo
Mais informações

14h30 – 16h30 – 1º Painel: Enfoques do Caso da Fazenda Brasil Verde na CIDH: 
I. Caracterização do Trabalho Escravo segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos: um sistema inserido no contexto de uma discriminação estrutural histórica. 
II. Lei e Jurisprudência brasileira vs Lei e Jurisprudência internacional: prescrição, tráfico de pessoas, liberdade/dignidade, valor constitucional das convenções ratificadas.
Presidente: Humberto Adami Santos Junior – CNVENB-CFOAB
Moderador: Daniel Dias de Moura - CNVENB-CFOAB
Palestrantes:
Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH)
Padre Ricardo Rezende Figueira (Comissão Pastoral da Terra)
Delaíde Alves Miranda Arantes (Ministra do TST) 
Sandro Lunard Nicoladeli (Advogado. Professor de Direto do Trabalho da UFPR)

16h30 – 18h00 – 2º Painel: A Sentença da Fazenda Brasil Verde como Paradigma: Sancionar a prática do trabalho escravo, reparação integral e direito a justiça: Papel do Estado e da OAB.
Presidente: José Vicente (CNVENB-CFOAB)
Moderadora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (CNVENB-CFOAB)
Palestrantes: 
Luciana Barcellos Slosbergas (Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo da OAB/SP)
Lívia Mendes Moreira Miraglia (Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas da UFMG) 
Carlos Alberto Reis de Paula (Professor Doutor da UNB, jurista e Ministro do TST aposentado). 

Aderson Bussinger Carvalho (Conselheiro da OAB/RJ, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ) 

18h00 - Encerramento: Como atrair novos advogados para esse tema?
Humberto Adami Santos Junior - CNVENB/CFOAB
Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão e Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e das Comissões Estaduais de Promoção da Igualdade Racial.
Sala 1
14:30 - 18:30 EE 24 – Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB
Mais informações

Coordenadora: Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada)

Abertura pela Diretoria da CNMA
- Ato Público “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”

Painel 1 - Advogadas nos espaços de poder:
Palestra da Presidente da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo, Dra. Katia Boulos;
Palestra da ex-ministra do STJ e advogada, Dra. Eliana Calmon;
Palestra da Presidente da OAB/AL, Dra. Fernanda Marinela.

Painel 2 - Tribuna das Comissões da Mulher Advogada Seccionais: 
Vice-Presidente da CNMA - Helena Delamonica 
- Apresentação das Ações Exitosas das Comissões da Mulher Advogada das Seccionais;
- Fala das Presidentes das Comissões da Mulher Advogada

Painel 3 - Por Mais Mulheres na OAB   
Secretária Geral da CNMA – Florany Mota
- Apresentação do vídeo "Mais Mulheres na OAB"
- Assinatura do termo "Por Mais Mulheres na OAB"

Encerramento: 18h30


Sala 2
14:30 - 18:30 EE 25 – Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia / Dialógos: O protagonismo da Jovem Advocacia como Agente de Transformação Social
Mais informações

Coordenador: Alexandre Mantovani (Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia)

Palestrantes (Presidentes das OAB’s Jovens):
AC – Marília Gabriela Medeiros de Oliveira; AL – Marcos Barros Méro Junior; AM – David Cunha Novoa; AP – Eliane Dias Ferreira; BA – Hermes Hilarião; CE – Daniel Aragão Abreu; DF – Tiago Santana de Lacerda; ES – Natálya Assunção; GO – Henrique Alves; MA – Misael Rocha; MG – Renata Werneck; MS – Janaína Pouso; MT – Mário Neto Medeiros; PA – Afonso Henrique Rebelo Furtado; PB – Alessandro Valadares; 

PE – Filipe Lobato; PI – Nádia Santiago; PR – Giugliana Vaira Carta; RJ – Tomás  Ribas; RN – Nicácio Carvalho; RO – Larissa Rodrigues; RR – Angelo Peccini Neto; RS – Antonio Zanette; SC – Clarissa Cardoso; SE – Vitor Lisboa Oliveira; SP – Leandro Nava e TO – Otávio de Oliveira Fraz.
Professores Convidados: Leone Pereira e Wander Medeiros A. da Costa
Relator: Luiz Flávio Filizzola D’Urso


Sala 3
14:30 - 18:30 EE 26 – A Importância da Advocacia no Novo CPC
Mais informações

Coordenadora: Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do NCPC)

14h30 às 15h20 – Painel 1 - Apelação e Agravo
Presidente: Estefânia Viveiros
Debatedores:
Delosmar Domingos de Mendonça Junior 
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Flávio Luiz Yarshell
José Marcelo Menezes Vigliar
Rodrigo Otávio Barioni

15h20 às 16h05 – Painel 2 - A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes
Presidente: Antônio Adonias
Debatedores:
Cassio Scarpinella Bueno
Dierle José Coelho Nunes
Joaquim Felipe Spadoni
Patrícia Miranda Pizzol

16h05 às 16h55 – Painel 3 -  Normas Fundamentais e Negócios Processuais
Presidente: Fabiano Carvalho
Debatedores:
Luiz Henrique Volpe Camargo
Antonio Carlos Marcato 
Fernando da Fonseca Gajardoni
Lia Carolina Batista Cintra

16h55 às 17h40 – Painel 4 - Estratégia Processual em Matéria de Prova
Presidente: Luiz Carlos Levezon
Debatedores:
Alexandre Freire
José Roberto dos Santos Bedaque
Daniel Amorim Assumpção Neves
Lara Rafaelle Pinho Soares

17h40 às 18h30 – Painel 5 - Mediação e Conciliação e Participação do Advogado
Presidente: Pedro Donizete
Debatedores:
Henrique de Almeida Ávila
Carlos Alberto Carmona
Marcos Vinicius Furtado Coelho


Sala 4
14:30 - 18:30 EE 27 – Evento ainda em fechamento
Mais informações

.
Sala 5
14:30 - 18:30 EE 28 – 3ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


14:30 - 18:30 EE 29 – IV Encontro Nacional de Ouvidores da OAB
Mais informações

Coordenador: Elton José Assis (Ouvidor Geral da OAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 7
14:30 - 18:30 EE 30 – III Encontro Nacional das Assessorias / Procuradorias Jurídicas da OAB
Mais informações

Coordenador: Oswaldo P. Ribeiro Junior (Assessor Jurídico do CFOAB)
Evento Restrito a convidados

Sala 8
14:30 - 18:30 EE 31 – 11ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da ENA e XXIV Encontro Nacional da ENA e ESA’s
Mais informações

Coordenadores: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA)
Evento Restrito a convidados

Sala 9
14:30 - 18:30 EE 32 – Conheça as Caixas de Assistência dos Advogados em todo o Brasil
Mais informações

Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD)

Programação:
Serviços das Caixas de Assistência para Advogados e sua família;
Convênios e benefícios à disposição dos advogados; 
Cultura;
Esporte; 
Lazer;
Campanhas de Saúde.

Sala 10
14:30 - 18:30 EE 33 – Colégio de Presidentes da OAB/SP
Mais informações

Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP)
Evento Restrito a convidados

Sala 11
HORÁRIO
PAINÉIS
LOCAL
09:30 - 12:30
Painel 25 - Transparência Pública, Ética e Orçamento
Mais informações


09:00 - 25.1 – O Advogado como garantia da transparência na República
José Horácio Halfeld (Presidente do IASP)

09:25 - 25.2 – Gestão Compartilhada
João Capiberibe (Senador da República)

09:50 - 25.3 – Transparência nas Atividades de Fomento
Regis Fernandes de Oliveira (Professor da USP)

10:15 - 25.4 – Transparência nos Dados Públicos
Marcelo Guedes Nunes (Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria)

10:40 - 25.5 - A importância da Ética na Administração Pública
Odete Medauar (Professora titular da Faculdade de Direito da USP – Direito Administrativo)

11:05 - 25.6 – Transparência no Estado Democrático de Direito
José Afonso Da Silva (Medalha Rui Barbosa)

11:30 - 25.7 – Poder Judiciário: Orçamento e Transparência
José Norberto Lopes Campelo (Advogado)

11:55 - 25.8 – A Ética no Estado de Direito
Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)


Auditório 1
09:30 - 12:30
Painel 26 - As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate
Mais informações


09:00 - 26.1 – Foro Privilegiado
Luís Roberto Barroso (Ministro do STF)

09:25 - 26.2 – As Propostas Legislativas de Combate à Corrupção: críticas e sugestões
Rodrigo Pacheco (Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados)

09:50 - 26.3 – Meios de Prova em Matéria Criminal
Dora Cavalcanti (Advogada)

10:15 - 26.4 – Os Meios de Combate à Corrupção e a Teoria do Domínio do Fato
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado)

10:40 - 26.5 – Combate à Pirataria
Eduardo Ribeiro Augusto (Presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP)

11:05 - 26.6 – 25 anos da Mani Pulite e comparação com a Lava Jato
Darci Norte Rebelo (Advogado)


Auditório 2
09:30 - 12:30
Painel 27 - Reforma Administrativa
Mais informações


09:00 - 27.1 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Desafios
Clovis Beznos (Advogado)

09:25 - 27.2 – Servidores Públicos: Regime Jurídico e Terceirização
Carolina Zancaner Zockun (Procuradora da Fazenda Nacional)

09:50 - 27.3 – Processo de Contratação Pública
Márcio Cammarosano (VIPs OAB/SP)

10:15 - 27.4 – Parcerias Público Privadas
Marçal Justen Filho (Advogado)

10:40 - 27.5 – Terceiro Setor
Rubens Naves (Advogado)

11:05 - 27.6 – Reformar o Estado pela (re)interpretação do Direito Público: Projeto de Lei do Senado 349/2015
Flávio Boson Gambogi (Membro da Comissão de Direito Administrativo do CFOAB)

11:30 - 27.7 – Precatórios
Marco Antonio Innocenti (Presidente da Comissão Especial de Precatórios do CFOAB)


Auditório 3
09:30 - 12:30
Painel 28 - O Desafio da Eficiência do Poder Judiciário
Mais informações


09:00 - 28.1 – Procedimentos e a Ética do Magistrado
Humberto Martins (Ministro do STJ)

09:25 - 28.2 – Uma Avaliação do Poder Judiciário e os Desafios da Advocacia
Felipe De Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Presidente da OAB/RJ)

09:50 - 28.3 – A Razoável Duração do Processo como Garantia Constitucional
Carlos Eduardo Pugliesi (Desembargador)

10:15 - 28.4 – O Tempo, o Processo e sua Eficiência
José Rogério Cruz e Tucci (Advogado)

10:40 - 28.5 - Especialização da Justiça
Sidnei Beneti (Ex-Ministro do STJ)

11:05 - 28.6 – Educação, Cidadania e Poder Judiciário
Sérgio Braga (Diretor do Curso de Direito da Uninove)

11:30 - 28.7 – A Advocacia Pro Bono e o Acesso à Justiça
Marcos Fuchs (Diretor Executivo do Instituto Pro Bono)


Auditório 4
09:30 - 12:30
Painel 29 - Honorários Advocatícios
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 29.1 – Como Estimar e Valorizar seus Honorários Advocatícios
Juliano Costa Couto (Presidente da OAB/DF)

09:25 - 29.2 – Julgamento Parcial do Mérito e Honorários Advocatícios
Lúcio Flavio Siqueira De Paiva (Presidente da OAB/GO)

09:50 - 29.3 – Honorários na Advocacia Pública
Darlan Barroso (Diretor Pedagógico Damásio Educacional)

10:15 - 29.4 – Honorários Sucumbenciais Recursais
Eduardo Talamini (Professor da UFPR)

10:40 - 29.5 – Honorários e Gratuidade da Justiça
Roberto Rosas (Advogado)

11:05 - 29.6 – Sucumbência Parcial e Honorários
Raimundo Cândido Junior (Advogado. Membro da Comissão Nacional de Acesso à Justiça)

11:30 - 29.7 – Natureza Extraconcursal dos Honorários Contratuais
Kássio Nunes Marques (Desembargador TRF1)


   

Auditório 5
09:30 - 12:30
Painel 30 - Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa
Mais informações


09:00 - 30.1 – Liberdade de Imprensa e Democracia
Carlos Ayres Britto (Advogado. Consultor Jurídico)

09:25 - 30.2 – Mídia Plural, Alicerce da Democracia
Walter Vieira Ceneviva (Presidente da Comissão Especial de Liberdade de Imprensa da OAB/SP)

09:50 - 30.3 – Proteção do Sigilo da Fonte
Taís Borja Gasparian (Advogada)

10:15 - 30.4 – Liberdade de Expressão X Direito ao Esquecimento
Miguel Ângelo Cançado (Advogado)

10:40 - 30.5 – Liberdade de Expressão e Direitos Humanos: Fundamentação Teórica em uma Sociedade Livre
Adrualdo De Lima Catão (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 30.6 – Liberdade de Expressão Política
Carlos Da Costa Pinto Neves Filho (Vice-Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB)


Auditório 6
09:30 - 12:30
Painel 31 - Igualdade e Ações Afirmativas
Painel com tradução em libras
Mais informações


09:00 - 31.1 – Liberdade Religiosa
Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)

09:25 - 31.2 – Cotas, Reparação da Escravidão e o Papel da Advocacia
Humberto Adami (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil)

09:50 - 31.3 – Igualdade Racial
Carlos Moura (Presidente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz)

10:15 - 31.4 – Diálogos com Sistemas de Justiça Indígenas
Márcio Rosa da Silva (Promotor de Justiça. Membro do MP de Roraima e Professor da UFRR)

10:40 - 31.5 – Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e do Patrimônio Genético em Terras Indígenas
Edson de Oliveira (Advogado)

11:05 - 31.6 – Imigração e Refugiados
Fernando Kasinski Lottenberg (Presidente da Confederação Israelita do Brasil)


  

Auditório 7
09:30 - 12:30
Painel 32 - Direito Empresarial
Mais informações


09:00 - 32.1 – Direito Bancário
Márcio Calil (Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP)

09:25 - 32.2 – A Lei da Falência e sua atualização
Marcos Andrey de Sousa (Advogado)

09:50 - 32.3 – Penhora de Quotas ou Ações de Sociedades no CPC/2015
Marcelo von Adamek (Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP)

10:15 - 32.4 – Os Efeitos da Falência sobre o Crédito Tributário e Trabalhista
Vinicius José Marques Gontijo (Conselheiro Federal da OAB)

10:40 - 32.5 – O Crédito Bancário na Recuperação Judicial de Empresas
Gustavo Ramiro Costa Neto (Conselheiro Federal da OAB)

11:05 - 32.6 – O Conceito de Segurança Jurídica no Direito Comercial
Fábio Ulhoa Coelho (Advogado)


Auditório 8
12:30 - 18:30
Painel 33 - Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento
Mais informações


14:30 - 33.1 – Políticas Públicas como Imperativo Constitucional
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Ministro do STM)

14:55 - 33.2 – Políticas de Parcerias no Desenvolvimento da Infraestrutura: Realidade ou Mito?
Luciano de Araújo Ferraz (Advogado. Pós-doutorando em Direito Administrativo pela Universidade Nova de Lisboa/Portugal)

15:20 - 33.3 – Políticas Públicas: os Limites do Controle Externo
Marcelo Figueiredo (Advogado)

15:45 - 33.4 – PPP’s como Mecanismos de Desenvolvimento
José Virgílio Lopes Enei (Advogado)

16:10 - 33.5 – Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Carlos Sanseverino (VIPs OAB/SP)

16:35 - 33.6 – Desenvolvimento e Políticas Públicas
Melina Fachin (Advogada)

17:00 - 33.7 – Políticas Públicas e o Setor Petrolífero
Gilberto Bercovici (Advogado)


Auditório 1
12:30 - 18:30
Painel 34 - Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade
Mais informações


14:55 - 34.2 – Meios de Obtenção de Prova em Criminalidade Organizada
Rogerio Schietti (Ministro do STJ)

15:20 - 34.3 – Presunção da Inocência e Prisão em 2ª Instância
Antonio Carlos de Almeida Castro (Advogado)

15:45 - 34.4 – Prerrogativas da Advocacia nas Investigações Criminais
Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB)

16:10 - 34.5 – Publicidade Opressiva
Antonio Nabor Areias Bulhões (Advogado)

16:35 - 34.6 – Habeas Corpus e Direito de Defesa
Flávia Rahal (Advogada)


Auditório 2
12:30 - 18:30
Painel 35 - Reforma Previdenciária
Mais informações


14:30 - 35.1 – Visão Crítica da Reforma da Previdência
Chico Couto De Noronha Pessoa (Conselheiro Federal da OAB)

14:55 - 35.2 - A proteção do risco na Constituição de 1988 e o Princípio da Vedação do Retrocesso
Thais Riedel (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB)

15:20 - 35.3 - Reforma da Previdência: o dia depois de amanhã
Jane Berwanger (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP)

15:45 - 35.4 - Benefícios por incapacidade e Perícia Médica
Carlos Alberto Vieira de Gouveia (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional de São Paulo)

16:10 - 35.5 - Aspectos econômicos e o déficit da Previdência
Denise Gentil (Economista e Professora da UFRJ)

16:35 - 35.6 – Reforma Previdenciária e Constituição
Martônio Mont’Alverne (Professor da UNIFOR)


Auditório 3
12:30 - 18:30
Painel 36 - Judiciário: Estrutura e Funcionamento
Mais informações


14:30 - 36.1 – O sigilo e as provas por meio eletrônico
Nefi Cordeiro (Ministro do STJ)

14:55 - 36.2 – Questões Atuais sobre o PJE
Luiz Claudio Silva Allemand (Advogado)

15:20 - 36.3 – Propostas para revisão da estrutura do Poder Judiciário
Miguel Reale Junior (Advogado)

15:45 - 36.4 – Assistência Judiciária
Caio Augusto Silva Santos (Secretário Geral da OAB/SP)

16:10 - 36.5 – A Justiça próxima do Cidadão – Emenda Constitucional nº 73/2013
João Henrique Café de Souza Novais (Advogado)

16:35 - 36.6 – Repensando o Judiciário Brasileiro
Oscar Vilhena Vieira (Professor da FGV)

17:00 - 36.7 – O Princípio da Instrumentalidade como óbice ao Acesso à Justiça no Brasil
Raimundo Palmeira (Conselheiro Federal da OAB)


Auditório 4
12:30 - 18:30
Painel 37 - Advocacia Pública
Mais informações


14:30 - 37.1 – Advocacia Pública e Compliance
Carlos Ari Sundfeld (Advogado)

14:55 - 37.2 – Responsabilidade do Advogado Público Parecerista: Dilema entre Controle ou Análise Prévia de Legalidade
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Advogada)

15:20 - 37.3 – Advocacia Pública: Autonomia Institucional e Independência Técnica
Telmo Lemos Filho (Presidente da Anape)

15:45 - 37.4 – Parâmetros Objetivos para realização da Audiência Prévia de Conciliação nas Causas envolvendo a Fazenda Pública
Marco Antônio Rodrigues (Professor da UERJ)

16:10 - 37.5 – Advocacia Pública Preventiva por Mediação, Conciliação e Arbitragem: Casos de Sucesso
Marcelo Bonizzi (Professor da USP)

16:35 - 37.6 – Eficiência da Advocacia Pública como Conquista da Cidadania: Práticas Premiadas no Prêmio Innovare
Fabiana Barth (Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul)

17:00 - 37.7 – O Papel da Advocacia Pública no Combate à Corrupção
Carlos Figueiredo Mourão (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM)

17:25 - 37.8 – Consolidação Normativa e Jurisprudencial dos Honorários dos Advogados Públicos
Marcello Terto E Silva (Conselheiro Federal da OAB)


Auditório 5
12:30 - 18:30
Painel 38 - Família e Sucessões – Temas Polêmicos e Atuais
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:00 - 38.1 – Partilha de Bens no Divórcio – Fraude à Meação
Rolf Madaleno (Advogado)

14:55 - 38.2 – Guarda de Filhos – Alienação Parental – Afetos e Desafetos na Dissolução das Relações Familiares
Flávia Brandão (Conselheira Federal da OAB)

15:20 - 38.3 – Ponderações sobre o Direito Sucessório dos filhos havidos post mortem
Maria Cristina Paiva Santiago (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões)

15:45 - 38.4 – Alimentos Gravídicos e Alimentos Compensatórios – entre a norma e a realidade
Maria Celia Nena Sales Pinheiro (Membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões)

16:10 - 38.5 – Guarda de Filhos – Alienação Parental – Afetos e Desafetos na Dissolução das Relações Familiares
Isabella Paranaguá (Secretária da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade)

16:35 - 38.6 – Repensando sobre a Função da Legítima
Giselda Hironaka (Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)


   

Auditório 6
12:30 - 18:30
Painel 39 - Direito Ambiental
Painel com tradução em libras
Mais informações


14:30 - 39.1 – 30 anos de Direito Ambiental Constitucional
Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Estudante Uninove)

14:55 - 39.2 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Patrícia Iglecias Lemos (Advogada)

15:20 - 39.3 – § 4º do Art. 225 da Constituição Federal
Fabio Feldmann (Advogado)

15:45 - 39.4 – Objetivo 6 (Desenvolvimento Sustentável da ONU) – Assegurar a Disponibilidade e Gestão Sustentável da Água e Saneamento para todos
Ingo Wolfgang Sarlet (Desembargador do TJRS)

16:10 - 39.5 – O Direito Ambiental e a Atividade Agropecuária Brasileira
Ricardo Alfonsin (Advogado)

16:35 - 39.6 – Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana e os demais Princípios Constitucionais em constante atracação
Alexandre Sion (Vice-Presidente Nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental)


   

Auditório 7
12:30 - 18:30
Painel 40 - A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade
Mais informações


14:30 - 40.1 – Gestão de Escritórios
Lara Selem (Advogada e Consultora especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia)

14:55 - 40.2 – O Advogado e o Poder da Palavra – uma reflexão sobre a semiótica jurídica
Gabriel Chalita (Secretário Municipal de Educação de São Paulo)

15:20 - 40.3 – As Caixas de Assistência no Sistema OAB
Ricardo Alexandre Rodrigues Peres (Coordenador da CONCAD - Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados)

15:45 - 40.4 – Advocacia em Início de Carreira e Redes Sociais
Paulo Ralin (Conselheiro Federal da OAB)

16:10 - 40.5 – Empreendedorismo na Advocacia
Fabrício De Castro Oliveira (Conselheiro Federal)

16:35 - 40.6 – Sucesso com Direito
Paulo Nicholas (Advogado)

17:00 - 40.7 – Motivação
Augusto Cury (Médico Psiquiatra, Professor e Escritor)


Auditório 8
HORÁRIO
EVENTOS ESPECIAIS
LOCAL
09:00 - 12:30 EE 34 – As Alterações do Novo Código de Ética
Mais informações

Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB)
Secretários: 
Elton Sadi Fulber (Corregedor Adjunto da OAB Naciona)l
Erik Franklin Bezerra (Corregedor Adjunto da OAB Nacional)
Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza (Corregedor Adjunto da OAB Nacional)
Palestrantes:
Aldemario Araujo Castro (Advogado, Procurador da Fazenda Nacional)
Paulo Roberto de Gouvêa Medina (Medalha Rui Barbosa)
Sala 1
09:00 - 12:30 EE 35 – Evento ainda em fechamento
Mais informações

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Sala 2
09:00 - 12:30 EE 36 – Direito Desportivo
Mais informações

Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)
 
09h00 - Convênios Públicos e Contratos Desportivos no cenário da Governança
Presidente da Mesa: Patrick Pavan (OAB/SP)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: Rafael Kuerten, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (presidente do IBDD), André Sica e Ricardo Trade.
 
10h30 - Direito Desportivo Internacional 
Presidente da Mesa: Daniel Cravo (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: Breno Tanuri, Cristiano Caus e Luiz Fernando Pimenta Ribeiro.
Sala 3
09:00 - 12:30 EE 37 – Evento Especial de Mediação e Conciliação
Mais informações

Coordenador: Arnoldo Wald Filho (Presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação)

09h00 às 10h30 – Experiências Nacionais e Internacionais de Mediação e Conciliação
Palestrantes: 
Henrique de Almeida Ávila (Conselheiro do CNJ)
Daldice Maria Santana de Almeida (Conselheira do CNJ)
Ana Carolina Riella (Harvard Mediation Institute) 

Fernando Navarro Sánchez (Coordinador del Comité de Medición del Colegio de Abogados Mexicanos)

Sala 4
09:00 - 12:30 EE 38 – Evento ainda em fechamento
Mais informações

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Sala 5
09:00 - 12:30 EE 39 – 4ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


09:00 - 12:30 EE 40 – Coordenação das Caixas de Assistência – CONCAD
Mais informações

Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD)
Evento Restrito a convidados


Sala 7
09:00 - 12:30 EE 41 – Em Defesa do Rio São Francisco
Mais informações

Coordenadores: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) e Luiz Viana (Presidente da OAB/BA)

Velho Chico: A Agonia do Rio da Integração Nacional 
Abertura: Dr. Jéferson Braga (Presidente da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco da OAB Nacional)
Depoimentos dos membros da Comissão: Situação do rio em cada Estado e as ações das Seccionais da OAB para a sua preservação.
Desafios da OAB na defesa do Rio São Francisco e dos recursos hídricos nacionais - Dr. Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB-BA)
Caravana de Advogados “Da nascente à foz” - Dr. Antônio Fabrício Gonçalves (Presidente da OAB/MG) 
Encerramento

Sala 8
09:00 - 12:30 EE 42 – Reunião da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP
Mais informações

Coordenador: Edmilson Moura de Oliveira (Presidente da Associação Brasileira de adv. Públicos)
Evento Restrito a convidados

Sala 9
09:00 - 12:30 EE 43 – V Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental / Evento aberto de Direito Ambiental
Mais informações

Coordenadora: Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental:

1. Apresentações;
2. Pautas exibidas pelas Comissões Seccionais;
3. Proposituras.

Evento sobre Direito Ambiental (aberto ao público):

1. Seccional RS (Marília Longo): Sistema de Gestão Ambiental;
2. Seccional MG (Cíntia Ribeiro): atuação da OAB no Desastre de Mariana;
3. Seccional PE (Ivon Pires): atuação da OAB no Conselho Estadual de Meio Ambiente;
4. Seccional RJ (Flávio Ahmed): a Qualificação da Advocacia e Instrumentos para a Efetividade do Direito Ambiental
5. Secional MS (Arlindo Murilo Muniz): os Conflitos de Competência referentes à Lei Complementar 140.

Sala 10
09:00 - 14:30 EE 44 – Evento ainda em fechamento
Mais informações



Sala 11
14:30 - 18:30 EE 45 – Práticas de Sonegação como Instrumento de Concorrência Desleal
Mais informações

Mediador: Edson Vismona – Presidente Executivo - ETCO
Debatedor: José Ricardo Roriz Coelho – Vice-Presidente da FIESP

14h30: Painel 1. Combate aos devedores contumazes
“Elementos para a compreensão pelo Poder Judiciário sobre as práticas dos chamados devedores contumazes”
Professor Renato Lopes Becho, Juiz Federal TRF 3º. Região
“A regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal – PL 284/17 que estabelece os critérios especiais de tributação para prevenção de desequilíbrios da concorrência”
Professor Hamilton Dias de Souza, advogado

15h45: Painel 2 – A Necessária Inovação na relação do Fisco com o Contribuinte
“A proposta do projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária”
Dr. Rogerio Ceron – Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
A busca da simplificação tributária 
Dra. Maria Elisa Curcio – Diretora de Relações Institucionais do escritório Honda Teixeira, Rocha, Araujo Advogados.

17h00: Painel 3 - Mecanismos de Controle como Forma de Prevenção à Sonegação Tributária
“Experiências recentes no Brasil e paralelo com experiências internacionais” 
Dr. Ricardo Pinheiro - Consultor e ExSub Secretário da Receita Federal
Dr. Alexandre Aboud – Procurador do Estado de São Paulo – Membro do Grupo de Atuação Especial da Procuradoria Geral do Estado.

18h15 - Encerramento

Sala 1
14:30 - 18:30 EE 46 – Congresso de Direito e Processo do Trabalho comemorativo dos 10 anos do IPEATRA
Mais informações

Coordenador: João Batista Martins Cesar (Presidente do IPEATRA)

14:30 Abertura:  Palavras do Presidente

Direito Material do Trabalho
Presidente de Mesa:  Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
14:40 - A terceirização dos direitos fundamentais dos trabalhadores - João Batista Martins
15:00 - Nova redação do art. 8º da CLT – José Eduardo Resende Chaves Jr.
15:20 - Impactos da Reforma Trabalhista para as mulheres – Tânia Regina Silva Reckziegel
15:40 - Impactos da Reforma Trabalhista sobre o Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador – Raimundo Simão Melo
16:00 - Dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: limites possibilidades, interpretação conforme – Guilherme Feliciano

Direito Processual do Trabalho
Presidente de Mesa: Gilberto Souza dos Santos
16:20 - Direito intertemporal e a nova sistemática processual proposta pela Reforma – Lorena de Mello Rezende Colnago
16:40 - Ônus da prova nas ações acidentárias – Marcelo Ferlin D’ambroso
17:00 - Conteúdo ético do processo e dano processual – Ney Maranhão

Direito Coletivo do Trabalho
Presidente de Mesa: Juiz Marcus Barberino
17:20 - Autonomia Coletiva – negociado x legislado -  Carlos Eduardo Oliveira Dias
17:40 - Os limites do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista – Adriane Reis de Araújo
18:00 - Experiências Internacionais- Thereza Cristina Nahas
18:20 - Encerramento - Assembleia Geral
18:30 - Lançamento da obra do IPEATRA

Sala 2
14:30 - 18:30 EE 47 – Direito Desportivo
Mais informações

Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)
 
14h00 - Relação Laboral no Direito Desportivo 
Presidente da Mesa: Maurício Correa da Veiga (Secretário da Comissão Nacional de Direito Desportivo) 
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo
Palestrantes: 
Guilherme Caputo e Alexandre Belmonte (Ministros do TST)
Décio Neuhaus (Auditor do STJD)
Paulo Reis
 
16h00 Justiça Desportiva
Presidente da Mesa: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo)
Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo 
Palestrantes: 
Gustavo Pinheiro
Mário Bittencourt
Otavio Noronha e Antonio Vanderler (Advogados STJD do Futebol)
Ronaldo Piacente (Presidente do STJD do Futebol)
Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas)
Paulo Rubens Máximo (Advogado)

Sala 3
14:30 - 18:30 EE 48 – Duelo de Ideias – Direito Penal Evento Especial da ENA
Mais informações

Coordenadores: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA)

14h30 às 15h00 - Abertura do Evento pelo Diretor-Geral da ENA e os Membros Consultivos da ENA

15h00 às 16h00 - Audiência de Custódia
Presidente da Mesa: Luís Cláudio Alves Pereira (Membro do Conselho Consultivo da ENA)
Palestrantes:
René Ariel Dotti (Advogado)
Silvana Lourenço Lobo (Diretora-Geral da ESA/OAB-MG)
Rogério Sanches Cunha (Promotor de Justiça – MP/SP)

16:00 às 17:00 - Porte de arma para Advogado
Presidente da Mesa: Valentina Jungmann Cintra (Membro do Conselho Consultivo da ENA)
Palestrantes:
Ricardo Ferreira Breier (Presidente do Conselho Seccional da OAB/RS)
Thaís Bandeira Oliveira Passos (Diretora-Geral da ESA/OAB-BA)

17h00 às 18h00 - Privatização do Sistema Penitenciário
Presidente da Mesa: Eduardo Lemos Barbosa (Membro do Conselho Consultivo da ENA)
Palestrantes: 
Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB/SP)
Cristina Silvia Alves Lourenço (Diretora-Geral da ESA/OAB-PA)
Leandro Duarte Vasques (Membro do Conselho Consultivo da ENA)

18h00 às 18h20 - Apresentação da proposição (caso houver) / votação (conforme Regimento da Conferência)

18h20 às 18h30 -  Encerramento.


Sala 4
14:30 - 18:30 EE 49 – Sessão Ordinária Especial do IAB
Mais informações

Coordenador: Técio Lins e Silva
14:30h - 15:00h - Sessão Plenária Especial do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros
Posse do Presidente anfitrião da Conferência Nacional e da OAB/SP Marcos da Costa como Membro Efetivo do IAB.
Leitura do Compromisso. Saudação do Presidente do IAB. Entrega do Certificado e Distintivo.

15:00h - 16:30h - Debate
A Constituição e sua revogação gradativa em seus 30 anos de vida. As normas infraconstitucionais que alteraram princípios fundamentais do direito de defesa.
A quimera da paridade de armas.

Composição da Mesa
Presidente da Mesa: Técio Lins e Silva (Presidente do IAB) 
Debatedores: 
José Roberto Batochio (Orador Oficial do IAB e ex-Presidente Nacional da OAB)
Nélio Machado (Membro Efetivo do IAB)
Letícia Lins e Silva (Membro Efetivo da Comissão de Direito Penal do IAB)
Rubens Casara (Membro Honorário do IAB. Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais. Juiz de Direito do TJ/RJ)

16:30h - 18:30h - Painel com os Presidentes de Comissões temáticas do IAB.
Serão relatados os principais temas em debate nacional.

Comissão de Direito Processual Civil: Os impactos do novo CPC para a Advocacia 
Presidente Prof. Ivan Nunes Ferreira

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa: A decisão do STF sobre o ensino religioso 
Presidente Dr. Gilberto Garcia

Comissão de Direito Eleitoral: A Reforma Política 
Presidente Ministra Luciana Lóssio
 
Comissão de Direito do Trabalho: A Reforma Trabalhista
Presidente Dr. Daniel Apolônio Vieira

Comissão de Seguridade Social: A Reforma da Previdência.
Presidente Dra. Suzani Ferrano
 
Os trabalhos serão coordenados pelo Presidente do IAB, Advogado Técio Lins e Silva, juntamente com os Diretores do IAB.

Sala 5
14:30 - 18:30 EE 50 – 5ª Tribuna Livre
Mais informações

Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna


Sala 6
14:30 - 18:30 EE 51 – Colégio de Presidentes de Comissões de Cultura, Arte, Entretenimento, Direito Autoral e Moda
Mais informações

Coordenador: Luiz Gustavo Vidal (Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte)

14h30 às 15h15 - MESA “Discutindo Áreas da Arte Contemporânea”
- Artes Visuais e o Direito Contemporâneo
Marcelo Miguel Conrado
- Artes Cênicas e o Direito Contemporâneo
Evaristo Martins de Azevedo
- Literatura e Direito 
José Roberto Castro Neves

15h15 às 16h - MESA “Alguns Temas Culturais”
- Gestão Coletiva
Paula Vergueiro 
- Importância dos Direitos Culturais
Francisco Humberto Cunha Filho

16h às 16h45 - MESA - “Patrimônio”
- O Estado e a Proteção Cultural
Vitor Melo Studart
- Proteção à Dimensão Material do Patrimônio Cultural
Mário Ferreira de Pragmácio Telles
- Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial
Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz

16h45 às 18h30 - MESA – “Reunião de Presidentes das Comissões de Cultura”
Sala 7
14:30 - 18:30 EE 52 – Colégio de Presidentes de Comissões de Liberdade Religiosa
Mais informações

Coordenadora: Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)

Abertura:  Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP)
1 - Palavra dos Presidentes de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa das Seccionais presentes.
2 - Apresentação dos objetivos da criação de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa no âmbito da OAB. 
3 - Painel de expositores sobre o tema: “Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito: Legislação, prática e desafios”.
4 - Debates.
5 - Relatórios de experiências regionais.
6 - Encerramento.

Sala 8
14:30 - 18:30 EE 53 – Direito Médico e da Saúde
Mais informações

Coordenadora: Sandra Krieger (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Abertura
Dra. Sandra Krieger Gonçalves (Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). (05 minutos) 

14h30min – Direito à saúde como dever prestacional do Estado
Presidente da Mesa: Adriana Rocha de Holanda Coutinho (Conselheira Federal da OAB)
Relatora: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti 

Judicialização da Saúde e impactos no orçamento público – Tadahiro Tsubouchi, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde e Presidente da Comissão de Saúde de Minas Gerais. (25 minutos)

Saúde Suplementar e os limites de sua Judicialização – Ricardo Alan Monteiro Batista, Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/AM. (25 minutos)

Responsabilidade dos gestores públicos da saúde em face do descumprimento do mandamento constitucional – Lenir Santos, advogada, UNICAMP e IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado. (25 minutos).

Direitos fundamentais baseados em evidência e a Implantação dos Núcleos de Assistência Técnica nos Tribunais de Justiça – NATJus – Arnaldo Hossepian, Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e Membro do Fórum Nacional de Saúde. (25 minutos)

16h30min – Aspectos ético-jurídicos da atividade do profissional médico
Presidente da Mesa: Celso Barros Coelho Neto (Conselheiro Federal da OAB)
Relator: Tadahiro Tsubouchi (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Reprodução assistida: uma abordagem ético-jurídica – José Roberto Moreira Filho, Advogado, Especialista em Bioética, Direito e Aplicações pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – em Minas Gerais. Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. (25m)

Consentimento informado na relação médico-paciente – Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (25 minutos)

Comemorativos decisivos na caracterização da responsabilidade civil médica - Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti – Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (25 minutos)

A Segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico – Caroline Santos, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde da OAB/GO. (25 minutos)

Sindicâncias e Processos ético-disciplinares e o Rito dos Julgamentos das infrações disciplinares no CRM/CFM - Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico e Estratégias Jurídicas do Conselho Federal de Medicina. (25 minutos).

Direito à morte digna no Brasil: cenários e desafios – Lívia Callegari, Advogada inscrita no Brasil e Portugal, Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. (25 minutos). 


Sala 9
14:30 - 18:30 EE 54 – O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça
Mais informações

Presidente: Cléa Carpi da Rocha (Conselheira Federal da OAB)
Relator: Nilson Antônio Araújo dos Santos (Conselheiro Federal da OAB)
Secretária: Glicia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB)

A Imprescindibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais – Fernando Krieg da Fonseca (Advogado. Ex-Presidente da OAB/RS)
O Relacionamento da Magistratura oriunda do Quinto Constitucional com a Advocacia e a OAB – Gelson Rolim Stocker (Desembargador do Quinto Constitucional TJRGS)
O Papel dos Tribunais no Processo de Escolha do Quinto Constitucional – Antonio Carlos Ferreira (Ministro do STJ)
Aprimoramento das Listas Sêxtuplas – Provimentos – Adriana Rocha de Holanda Coutinho (Conselheira Federal da OAB)
Propostas em Tramitação no Congresso sobre o Quinto Constitucional – Carlos Eduardo Pugliesi (Desembargador do TRT6)
Judicialização da Política e Independência judicial - Rogério Favreto (Desembargador do TRF4)



Sala 10
14:30 - 18:30 EE 55 – Defesa das Prerrogativas: um compromisso com a cidadania e o Estado Democrático de Direito
Mais informações

Coordenadores: Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia) / Charles Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas) / Cássio Telles (Vice-Presidente da CNDPVA)

14h30 – Honorários Justos no Direito Previdenciário – Intervenção Judicial nos Contratos – Melissa Folmann (advogada)
15h00 – Honorários - Resistências à Aplicação do Artigo 85 do CPC – Cássio Scarpinella Bueno (advogado)
15h30 – Honorários Trabalhistas em Ações Coletivas – Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Advogado e Professor Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP)
16h00 – Investigação Defensiva por Advogados – Gustavo Badaró (advogado) e Edward Rocha de Carvalho (advogado)
16h45 – Fundamentos Técnicos Científicos do PLS 141 – Criminalização da Violação às Prerrogativas – Fernando Fragoso (advogado) 
17h15 – A Histórica Construção do Artigo 133 da Constituição Federal – Advocacia em Defesa da Cidadania – Milton Nobre (desembargador TJPA) 
17h45 – Sessão de Desagravos Públicos 

Sala 11
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